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Acórdão nº 2013/0371570-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AMPLIAÇÃO DE ANOTAÇÕES EM CARTEIRA PROFISSIONAL. EQUIPARAÇÃO ENTRE TECNÓLOGO E ENGENHEIRO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 7 E 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o entendimento do Tribunal...
... ANOTAÇÕES EM CARTEIRA PROFISSIONAL. EQUIPARAÇÃO ENTRE ... TECNÓLOGO E ENGENHEIRO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS ... -
Acórdão nº 2011/0196705-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. As questões relativas à impossibilidade das anotações da ... CTPS servirem de prova contrária às próprias alegações, pois o ônus da ...
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Acórdão nº 2016/0255825-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA.
... como pela apreensão de uma balança de precisão, caderno com ... anotações" de valores e nomes, e, ainda, cerca de R$ 500,00 ... (quinhentos reais) em espécie, recomendando-se a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0262119-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REITERAÇÃO. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese na qual a prisão...
... pelo risco de reiteração, pois o recorrente ostenta diversas ... anotações em sua folha de antecedentes ... 2. A necessidade da manutenção da constrição cautelar decorre, ... -
Acórdão nº 2016/0223367-5 de T5 - QUINTA TURMA
... anotações da atividade ilícita ... IV - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como ...
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Acórdão nº 2016/0177255-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão ...
... anotações em sua folha, ... evidenciando sua reiterada atividade delitiva. Assim, faz-se ... -
Acórdão nº 2016/0179118-6 de T6 - SEXTA TURMA
... que o recorrente, além de ter, em tese, praticado crime de ... roubo majorado, possui anotações, uma delas referente à ... prática de ato infracional equiparado a delito contra o ...
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Acórdão nº 2016/0215995-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS...
... preparo da droga, assim como cadernos com anotações e elevada quantia em ... dinheiro (sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais em cédulas e trezentos e ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONTUMÁCIA DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de...
... anotações em sua folha de antecedentes, o ... segundo cinco e o terceiro nove registros, alguns com sentença ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso ...
... possuir diversas anotações" em sua folha de antecedentes criminais, inclusive ... com reiteração na prática de crimes de furto qualificado, \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0065239-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA DEMONSTRAR O CRÉDITO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO POR EXIGIR REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O eg. Tribunal de origem, mediante análise
... autos documentos representativos de seu crédito, mas somente mera lista ... de material, anotações manuscritas na conta hospitalar e demais inscritos ... -
Acórdão nº 2016/0256438-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A CONSTRIÇÃO. FUNDAMENTA&#
... munições, aparelhos celulares, sacos para embalar drogas e cadernos de ... anotações, esquadrinhado após a autorização judicial de medidas ... -
Acórdão nº 2015/0072236-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANOTAÇÕES ... ANTERIORES. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0293986-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO ... IRREGULAR ... INADIMPLENTES. ... ANOTAÇÕES ... ANTERIORES. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0074472-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imóvel a terceiro, de forma a possibilitar ao ente público fazer as devidas ... anotações". Sendo assim, não havendo comunicação à SPU acerca do negócio ... jurídico, permanece como responsável pela quitaç\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECORRENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. NOVOS FUNDAMENTOS. POSSIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. 5º,
... delitiva do recorrente, uma vez que o acusado é multireincidente ... e apresenta inúmeras outras anotações" em sua certidão de ... antecedentes criminais, sendo uma delas inclusive por fato ... posterior ... elementos\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RES FURTIVA DE VALOR EXPRESSIVO E EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não é insignificante o furto de objetos avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte reais), mais de 15% do valor do salário mínimo vigente ao tempo da subtração (R$ 724,00). 2. A reiteração
... APLICAÇÃO. RES FURTIVA DE VALOR EXPRESSIVO E ... EXISTÊNCIA ... ANOTAÇÕES ... ANTECEDENTES CRIMINAIS. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Não é insignificante o furto de objetos avaliados em R$ ... -
Acórdão nº 2016/0196550-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE INDICADO COMO LÍDER DE ORGANIZAÇÃO VOLTADA PARA O TRÁFICO DE DROGAS. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decis
... acautelar a ordem pública. Ademais, há, ainda, a referência à ... existência de anotações em sua folha por crimes da mesma ... 3. Ordem denegada. ... -
Acórdão nº 2016/0270357-4 de T5 - QUINTA TURMA
... cocaína, além de diversos aparelhos celulares, cadernos de anotações e cartões ... de crédito, o que justifica o encarceramento cautelar, para garantia da ordem ...
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Acórdão nº 2016/0202076-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orienta
... 3. No caso dos autos, o paciente possui diversas anotações em sua folhas de ... antecedentes criminais, o que justifica sua segregação cautelar para garantia da ... -
Acórdão nº 2016/0285862-0 de T5 - QUINTA TURMA
... paciente, notadamente, às anotações", constantes de seu histórico carcerário, da ... prática de faltas disciplinares graves de fuga, datadas \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0156727-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONTUÁRIO MÉDICO DE HOSPITAL MUNICIPAL. DOCUMENTO PÚBLICO. ALTERAÇÃO. TIPO PREVISTO NO ART. 297 DO CP (FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO). 1. No presente caso, verifica-se que o acusado, médico do Hospital Municipal e Maternidade Professor Mario Degni, como servidor público, ...
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Acórdão nº 2010/0100418-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. CADASTRO NEGATIVO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. OFENSA AO ART. 474 DO CPC. SÚMULA 284/STF. EXISTÊNCIA DE MÚLTIPLAS INSCRIÇÕES. AUTONOMIA DAS ANOTAÇÕES. PRAZO MÁXIMO DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE DE POSTULAR
... OFENSA AO ART. 474 DO CPC. SÚMULA 284/STF. EXISTÊNCIA DE ... MÚLTIPLAS INSCRIÇÕES. AUTONOMIA DAS ANOTAÇÕES. PRAZO ... MÁXIMO DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE DE POSTULAR O ... -
Acórdão nº 2015/0129818-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ACUSADO REINCIDENTE E ... COM DIVERSAS ANOTAÇÕES CRIMINAIS. DELITO PRATICADO ... ENQUANTO O AGENTE GOZAVA DO BENEFÍCIO DE PRISÃO ... DOMICILIAR ...
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Acórdão nº 2016/0021694-1 de T5 - QUINTA TURMA
... APETRECHOS ... UTILIZADOS ... ESTUPEFACIENTE E DE CADERNO DE ANOTAÇÕES ... INDICANDO MOVIMENTAÇÃO DE ELEVADA QUANTIDADE ... DE DROGA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ...