anotações desabonadoras na ctps
-
Sentença nº 1002066-74.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... trabalho vigorou de 20/01/2016 a 28/03/2022 (CTPS – ID e9e1d26), pronuncio prescritas as parcelas ... a 30 dias.Cumpre salientar que anotações desabonadoras ou menção à propositura desta ...
-
Sentença nº 1001046-38.2023.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... que ainda resta proceder à anotação da CTPS do obreiro, determino que 2ª reclamada informe, ... a 30 dias.Cumpre salientar que anotações desabonadoras ou menção à propositura desta ...
-
Sentença nº 1001599-95.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... que ainda resta proceder à correta baixa da CTPS do obreiro, determino que a reclamada informe, no ... a 30 dias.Cumpre salientar que anotações desabonadoras ou menção à propositura desta ...
-
Sentença nº 1000597-04.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... que ainda resta proceder à baixa da CTPS, determino que a 1ª reclamada informe, no prazo ... 30 (trinta) dias.Cumpre salientar que anotações desabonadoras ou menção à propositura desta ...
-
Sentença nº 1001694-28.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... (contrato de trabalho – ID 9e511f5; CTPS – ID 9579bc3), o que inclui a execução de ... 30 (trinta) dias.Cumpre salientar que anotações desabonadoras ou menção à propositura desta ...
-
Sentença nº 1001444-92.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... vista que ainda resta proceder à baixa da CTPS da obreira, determino que as reclamadas informem, ... a 30 dias.Cumpre salientar que anotações desabonadoras ou menção à propositura desta ...
-
Sentença nº 1001660-53.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... sua pretensão de rescisão indireta (CTPS – ID 1d5dc47 – ID c9e0309) (comunicação – ... a 30 dias.Cumpre salientar que anotações desabonadoras ou menção à propositura desta ...
-
Sentença nº 1001662-23.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... vista que ainda resta proceder à baixa da CTPS digital da obreira, determino que a reclamada ... a 30 dias.Cumpre salientar que anotações desabonadoras ou menção à propositura desta ...
-
Sentença nº 1001636-18.2023.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... que ainda resta proceder à baixa da CTPS digital da obreira, determino que a reclamada ... anotações desabonadoras ou menção à propositura desta ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000601-73.2011.5.07.0010), 2011-08-09
... anotações indevidas em sua CTPS, tocantes à referência de ... ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do ... empregado em sua CTPS (artigo ...
-
Sentença nº 1000297-05.2023.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2024
... ções do autor. BAIXA DA CTPSA baixa da CTPS digital promovida pela ré, conforme ID 451825e, ... 30 (trinta) dias.Cumpre salientar que anotações desabonadoras ou menção à propositura desta ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113600-61.2008.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ANOTAÇÃO NA CTPS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. O fato de se noticiar reclamação trabalhista, ajuizada pelo empregado, em carteira de trabalho, traz óbice à obtenção de novo emprego. Tal procedimento configura prática abusiva e discriminatória, que enseja a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... DANO MORAL. ANOTAÇÃO NA CTPS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. O fato de se noticiar ... ão por dano moral, sustentando que as anotações efetuadas na CTPS da autora não são ... que o empregador faça anotações desabonadoras na CTPS do empregado- (fl. 169). Maneja ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 240-25.2018.5.11.0002)
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RETENÇÃO DA CTPS ... Alegação(ões): ... ... da empregadora não fazer as anotações ... obrigatórias, registrar informações ... desabonadoras ou extraviar a CTPS do ... empregado, é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-935-69.2010.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR DE QUE O AUMENTO SALARIAL TERIA DECORRIDO DE ACORDO JUDICIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o registro na carteira de trabalho do empregado de que houve interposição de ação judicial enseja dano moral. No caso em tela, o reclamado apôs na carteira de trabalho dos reclamantes
... foi mantida por entender que a anotação na CTPS dos reclamantes de que as alterações de seus ... Alega que as anotações realizadas nas CTPS dos reclamantes decorreram de ... entre as partes e que não são desabonadoras nem aptas a ensejar pagamento de indenização ... -
Acordão nº 0049200-53.2009.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2011
RESCISÃO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. A ausência do trabalho da reclamante está justificada pelas sequelas neurológicas decorrentes do aneurisma, do qual teve ciência a empresa, motivo pelo qual resta descaracterizado o abandono de emprego alegado por esta. Recurso não provido quanto ao tópico.
... razão da anotação desabonadora feita na CTPS. Os valores devem ser acrescidos de juros e ... ao fato de a reclamada ter aposto anotações desabonadoras na CTPS da reclamante. O documento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001777-23.2017.5.07.0028), 2018-09-19
... ANOTAÇÃO DE CTPS. REGISTRO DE DEMANDA JUDICIAL. DANO MORAL ... que a atitude da ré, quanto às anotações, revelam menoscabo e desrespeito, uma vez que s inscrições em sua CTPS são desabonadoras, o autor pleiteia, na reclamação agora em ...
-
Acordão nº 0000456-62.2010.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
ANOTAÇÃO DA CTPS. É vedado ao empregador proceder em anotações extras na carteira de trabalho do empregado que venham a causar dano à sua imagem. É dever do infringente a indenização pelos prejuízos causados e o valor a ser estabelecido deve pautar-se em critérios de razoabilidade, proporcionalidade, capacidade econômica do ofensor e a extensão do dano causado.
... o fato incontroverso de que as anotações desabonadoras na CTPS trouxeram prejuízos tanto ... -
Acordão nº (RO)0058300-82.2007.5.06.0012 (00583.2007.012.06.00.0) de 3º Turma, 3 de Junio de 2009
... EMENTA: DANO MORAL. CTPS. ANOTAÇÕES DESABONADORAS. INDENIZAÇÃO. A ...
-
Sentença nº 1001510-72.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... contrato de trabalho iniciou em 05/08/2011 (CTPS – ID e02aeb1), pronuncio prescritas as parcelas ... ; evolução salarial, conforme anotações gerais da CTPS (ID e02aeb1); frequência; divisor ... Cumpre salientar que anotações desabonadoras ou menção à propositura desta demanda não ...
-
Sentença nº 1000565-75.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2023
... ática e jurídica, postula: retificação da CTPS; adicionais de insalubridade e de periculosidade; ... anotações desabonadoras ou menção à propositura desta ...
-
Sentença nº 1001590-36.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... vínculo empregatício, anotação da CTPS e correspondentes verbas trabalhistas do ... anotações desabonadoras ou menção à propositura desta ...
-
Sentença nº 1000848-11.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2023
... de vínculo empregatício; anotação da CTPS; verbas rescisórias, multas dos arts. 467 e 477 ... Cumpre salientar que anotações desabonadoras ou menção à propositura desta ...
-
Sentença nº 1000141-34.2023.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... de vínculo empregatício; anotação da CTPS; verbas rescisórias, multas dos arts. 467 e 477 ... Cumpre salientar que anotações desabonadoras ou menção à propositura desta ...