antecedentes criminais da bahia
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Decisao Nº 0539649-33.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-06-2021
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS TRAZIDAS CONSIGO. DESTINAÇÃO À MERCANCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. POLICIAIS. DEPOIMENTOS. VALIDADE. DOSIMETRIA. PENAS-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NATUREZA E QUANTIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO. HABITUALIDADE DELITIVA. INCOMPATIBILIDADE. MULTA. PENA PECUNIÁRIA. EQUIVALÊNCIA. AJUSTE.
... ilícitas, objetivamente identificadas em certidão de antecedentes criminais, justifica-se a não incidência da causa de diminuição ... -
A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
... Secorun Inácio Mestre em Ciências Criminais PUCRS. Especialista em Ciências Penais PUCRS ... e pessoais, bem como à conduta e os antecedentes do agente ... Denota-se que a lei estabeleceu ... Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2009. p. 250 ... Revista Eletrônica de ...
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Acórdão nº 0506797-87.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Abril de 2019
... mais um delito" e destacou a longa folha de ... antecedentes criminais do Apelante para desvalorar a ... personalidade do mesmo. Ocorre ...
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Acórdão nº 0019597-81.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU A AUSÊNCIA DE ... ANTECEDENTES CRIMINAIS NÃO IMPLICAM NECESSARIAMENTE ... A REVOGAÇÃO DA PRISÃO ...
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Acórdão nº 0301276-42.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2018
... ministerial para "a juntada de informações acerca dos ... antecedentes criminais do denunciado, inclusive dados que ... constem nos sistemas ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E ... física e mental e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão nº 0000087-41.2011.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Enero de 2019
... primário, não ter antecedentes criminais e não integrar ... organização criminosa, consta nos autos ...
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Ubat� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ DECISÃO ... Os antecedentes da acusada serão analisados na terceira fase de ... registro da sentença nos antecedentes criminais da apenada. Oficie o Tribunal Regional Eleitoral ...
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Acórdão nº 0508450-32.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Enero de 2018
... primariedade e ausência de antecedentes criminais da recorrida ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Decisao Nº 0505955-98.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 22-10-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO COMO INCURSO, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 129, § 9º, E 147, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 08 (OITO) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO (SENTENÇA DE FLS. 85/94 ). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA DELITIVA. NÃO ACOLHIMENTO....
... ANTECEDENTES" CRIMINAIS REPUTADOS DESFAVORÁVEIS COM BASE EM AÇÃO PENAL EM CURSO. VEDA\xC3" ... -
Decisao Nº 0503437-67.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, DA LEI Nº 10.826/2003). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO PREVISTO NO ART. 12, DA LEI Nº 10.826/2003. INACOLHIMENTO. PORTE DO ARTEFATO PELO RECORRENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO NO ACERVO PROBATÓRIO. CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO...
... à referida causa de diminuição: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas ou integrar organizações ... entendimento no sentido de que a existência de outros processos criminais contra o Acusado, ainda que sem condenação transitada em julgado, afasta ... -
Decisao Nº 0505595-30.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-12-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2º, II, CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. OPINATIVO MINISTERIAL PELO PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA...
... SENTENÇA REFORMADA ... I - Tratam-se de Apelações Criminais interpostas por IURY GOMES DOS SANTOS e LEONARDO SOARES DOS SANTOS, ... força do artigo 44, III, CPB, já que este Apelante ostenta antecedentes criminais, além da comprovada reiteração delitiva, em razão da ... -
Nova soure - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... ) colacionar aos autos certidão de antecedentes ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, ... 1) colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... Federal; Certidão de antecedentes criminais" emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, Justi\xC3" ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, ... b) colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... Federal; Certidão de antecedentes criminais" emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, Justi\xC3" ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, ... Colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... Federal; Certidão de antecedentes criminais" emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, Justi\xC3" ...
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Decisao Nº 0551668-76.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR DUAS VEZES. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DOIS RÉUS. PRELIMINARES DE NULIDADE. ART. 478, I E II DO CPP. DESACOLHIMENTO. MÉRITO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROVIMENTO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E...
... Ademais, os antecedentes criminais do Acusado Jeferson Silva Souza demonstram que ele responde a ... -
Ituaçu - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... é com o respectivo CID, certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... ícia Federal, certidão de antecedentes criminais da Subseção Judiciária de Vitória da ...
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Santo estêvão - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO ... DE SANTO ESTEVÃO CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS FÓRUM DES. EDMILSON JATAHY FONSECA AVENIDA ... CERTIDÃO - ANTECEDENTES CRIMINAIS ... Eu, Vitor O´hara Pellegrini ...
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Acórdão nº 0025251-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Febrero de 2017
... DO DELITO. PACIENTE SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS ... SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS ...
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Acórdão nº 0506532-05.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Enero de 2018
... do acusado e os seus antecedentes criminais, até porque, para ... que o magistrado possa analisar o ...
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Jacaraci - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... 45591176, Certidão de Antecedentes Criminais (ID n ... 45591233) Certidão Estadual ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... de higidez física e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Tribunal de Justiça do tado da Bahia e justiça federal. 2. Nomeio a assistente social ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, ... b) colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... Federal; Certidão de antecedentes criminais" emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, Justi\xC3" ...
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Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... 1ª Vara da Infância e Juventude ...