antitoxicos da especial lei procedimento
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Capital - 1� vara privativa de t�xicos
... DESPACHO 8075722-17.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1� vara privativa de t�xicos
... DESPACHO 8039411-90.2023.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1� vara privativa de t�xicos
... DECISÃO 8004252-86.2023.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1� vara privativa de t�xicos
... ÓRIO 0500390-94.2020.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Decisão da Presidência nº 167418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... da Comarca de Bragança Paulista/SP (Procedimento Especial da Lei Antitóxicos ...
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Decisões Monocráticas nº 167418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... da Comarca de Bragança Paulista/SP (Procedimento Especial da Lei Antitóxicos ...
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Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... DESPACHO 8132393-94.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DESPACHO 0573873-02.2016.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... CERTIDÃO 0512376-45.2020.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DECISÃO 0703377-85.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 2� vara privativa de t�xicos
... DESPACHO 0504679-70.2020.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1� vara privativa de t�xicos
... ÓRIO 0505691-22.2020.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DESPACHO 8047561-94.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DECISÃO 8054435-95.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DESPACHO 0507471-65.2018.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Candeias - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -92.2019.8.05.0044 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Candeias Réu: Vanrlei ... Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Candeias Réu: ...
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Capital - 1� vara privativa de t�xicos
... ÓRIO 0529779-61.2019.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... Processo 0309767-83.2014.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas ...
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Capital - 3� vara privativa de t�xicos
... AUDIÊNCIA 0514267-38.2019.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DECISÃO 8028085-70.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 3� vara privativa de t�xicos
... ÓRIO 8123217-91.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DECISÃO 8125484-36.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1� vara privativa de t�xicos
... DECISÃO 8051709-17.2023.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... Processo 0310525-67.2011.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Homicídio ...