anuidade zero
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Acórdão Nº 0021117-55.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE EM CONTA TARIFA ZERO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS DE PACOTE DE SERVIÇOS EM CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO. REDUÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS - REPARAÇÃO MORAL IMPERATIVA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA...
... zero", que é isenta de tais cobranças, conforme normatização do Bacen ... ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO ... -
Acórdão Nº 0000751-16.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TARIFA BANCÁRIA - VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTRATO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DEVIDA - DANO MORAL - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM
... ÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TARIFA ... ANUIDADE DE CARTAO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - - DANO MORAL IN RE ... -
Acórdão Nº 0002348-88.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.ÔNUS DA INSTITUIÇÃO.CONTRATO NÃO APRESENTADO. DANO MORAL IN RE IPSA.RESTITUIÇÃO EM DOBRO. VALOR INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AOS PARÂMETROS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.APELAÇÃO...
... ÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS .ÔNUS DA ... DESCONTO RELATIVO A ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0001414-92.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACOTE DE TARIFA BANCÁRIA NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ENGANO...
... ÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACOTE DE ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANUIDADE. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA. DESCONTO INDEVIDO. DANOS ... -
Acórdão Nº 0024891-93.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACOTE DE TARIFA BANCÁRIA NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 1. Cinge o recurso...
... ÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACOTE DE ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANUIDADE. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA. DESCONTO INDEVIDO. DANOS ... -
Acórdão Nº 0012485-40.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MINORADO. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDO DA PARTE REQUERIDA. IMPROVIDO DA PARTE REQUERENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. A cobrança indevida de empréstimo...
... POR AMBAS AS PARTES - SERVIÇOS BANCÁRIOS - COBRANÇA DE ANUIDADE - CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA - CONTRATO NÃO ... CONTA PARA RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA. TARIFA ZERO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. CONTRATO NÃO JUNTADO AOS ... -
Acórdão Nº 0000463-68.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ORIGINÁRIO DOS DESCONTOS. DANOS MORAIS MAJORADOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ.. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1. No caso em tela, apura-se que o apelo desatendeu, em parte, o princípio da...
... e efetivamente demonstradas nos autos, a título de anuidade do cartão de crédito CARTAO CREDITO ANUIDADE, na forma dobrada ” ... ÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS. DESCONTOS ... -
Acórdão Nº 0015008-88.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL SUFICIENTE E COMPATÍVEL COM A MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA - VÍCIO INEXISTENTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE EM CONTA TARIFA ZERO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS DE PACOTE DE SERVIÇOS EM CONTA BENEFÍCIO - AUSÊNCIA DE...
... jamais ter contratado, vez que faz jus à chamada "conta tarifa zero", que é isenta de tais cobranças, conforme normatização do Bacen ... ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO ... -
Acórdão Nº 0006928-38.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE EM CONTA TARIFA ZERO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS DE PACOTE DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO. REDUÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS - REPARAÇÃO MORAL IMPERATIVA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA COM OBSERVÂNCIA DOS...
... jamais ter contratado, vez que faz jus à chamada "conta tarifa zero", que é isenta de tais cobranças, conforme normatização do Bacen ... ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO ... -
Acórdão Nº 0000528-63.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE EM CONTA TARIFA ZERO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS DE PACOTE DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO QUE DEVE SER APURADA EL LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REDUÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS - REPARAÇÃO MORAL IMPERATIVA. INDENIZAÇÃO...
... jamais ter contratado, vez que faz jus à chamada "conta tarifa zero", que é isenta de tais cobranças, conforme normatização do Bacen ... ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO ... -
Acórdão Nº 0002897-98.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFAS BANCÁRIAS. VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Restou comprovada a inexistência da relação jurídica
... ÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... TARIFAS ... ANUIDADE DE CARTAO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - - DANO MORAL IN RE ... -
Acórdão Nº 0002749-04.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE EM CONTA TARIFA ZERO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS DE PACOTE DE SERVIÇOS EM CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO. REDUÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS - REPARAÇÃO MORAL IMPERATIVA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA...
... zero", que é isenta de tais cobranças, conforme normatização do Bacen ... ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO ... -
Acórdão Nº 0002682-93.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS DE PACOTE DE SERVIÇOS EM CONTA DESTINADA A RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DE CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO. REDUÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS - REPARAÇÃO MORAL IMPERATIVA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA COM OBSERVÂ
... jamais ter contratado, vez que faz jus à chamada "conta tarifa zero", que é isenta de tais cobranças, conforme normatização do Bacen ... ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO ... -
Acórdão Nº 0000747-76.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE EM CONTA TARIFA ZERO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS DE PACOTE DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO. REDUÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS - REPARAÇÃO MORAL IMPERATIVA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA COM OBSERVÂNCIA DOS...
... jamais ter contratado, vez que faz jus à chamada "conta tarifa zero", que é isenta de tais cobranças, conforme normatização do Bacen ... ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO ... -
Acórdão Nº 0001289-28.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE EM CONTA TARIFA ZERO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS DE PACOTE DE SERVIÇOS EM CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO. REDUÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS - REPARAÇÃO MORAL IMPERATIVA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA...
... zero", que é isenta de tais cobranças, conforme normatização do Bacen ... ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO ... -
Acórdão Nº 08015681620228205110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-08-2023
... COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA SOBRE CONTA CORRENTE E ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATOS DE ADESÃO JUNTADOS PELO BANCO ... sobre a possibilidade de contratação do pacote “tarifa zero”, ou de não aderir ao pacote de serviços, sobretudo porque a sua conta ...
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Acórdão Nº 0001577-60.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE SUJEITA À TARIFAÇÃO PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE SERVIÇOS TARIFA ZERO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DO BANCO DE CONEXÃO. NÃO ACOLHIDA. OBJETOS DIFERENTES. MÉRITO. COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA 'CESTA B. EXPRESSO'. INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO JUNTADO PELO BANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DA...
... à Tarifação para Conta Corrente com Pacote de Serviços Tarifa Zero c/c Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Repetição de ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANUIDADE. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA. DESCONTO INDEVIDO. DANOS ... -
Acórdão Nº 0000170-40.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS. CESTA DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. CULPA GRAVE QUE SE EQUIPARA À MÁ-FÉ. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL VERIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na peça recursal estão devidamente...
... ão da conta corrente comum em conta corrente pacote de tarifas zero; b) CONDENAR o requerido à devolução em dobro do valor de R$ 25,10 ... realizados, mais de dois saques mensais, cheque especial, anuidade de cartão de crédito, títulos de capitalização, previdência privada, ... -
Acórdão Nº 0000395-60.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS. CESTA DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. CULPA GRAVE QUE SE EQUIPARA À MÁ-FÉ. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL VERIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na peça recursal estão devidamente...
... ão da conta corrente comum em conta corrente pacote de tarifas zero; b) CONDENAR o requerido à devolução em dobro do valor de R$ 34,70 ... realizados, mais de dois saques mensais, cheque especial, anuidade de cartão de crédito, títulos de capitalização, previdência privada, ... -
Acórdão Nº 0000961-09.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO NÃO APRESENTADO. DANO MORAL IN RE IPSA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS COMPROVADOS. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIAMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1- A Instituição...
... DESCONTO RELATIVO A ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ... ÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Nº 0002227-13.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO NÃO APRESENTADO. DANO MORAL IN RE IPSA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS COMPROVADOS. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIAMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1- A Instituição...
... DESCONTO RELATIVO A ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ... ÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Nº 0000275-17.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE SUJEITA À TARIFAÇÃO PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE SERVIÇOS TARIFA ZERO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO NÃO APRESENTADO. DANO MORAL IN RE IPSA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS COMPROVADOS. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIAMENTE...
... DESCONTO RELATIVO A ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ... ÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Nº 0002234-81.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM TARIFA ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA BANCÁRIA. CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO MANTIDA. DANO MORAL DEVIDO. QUANTUM MANTIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS...
... ÇÃO JURÍDICA CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM TARIFA ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA ... ANUIDADE DE CARTAO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - - DANO MORAL IN RE ... -
Acórdão Nº 0005610-51.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO NÃO APRESENTADO. DANO MORAL IN RE IPSA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS COMPROVADOS. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIAMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1- A Instituição...
... DESCONTO RELATIVO A ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ... ÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Nº 0006028-86.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO NÃO APRESENTADO. DANO MORAL IN RE IPSA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS COMPROVADOS. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIAMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1- A Instituição...
... DESCONTO RELATIVO A ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ... ÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...