anuidade zero
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Acórdão Nº 0000119-17.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ão de Conta Corrente para Conta Corrente com Pacote de Tarifas Zero, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0000635-91.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... requerido deve manter a conta benefício obediente à tarifação zero ... Sendo indevidos os descontos, a devolução é imperativa, ... ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO ...
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Decisao Nº 0001861-08.2022.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... DENOMINADAS: “ Cesta B Expresso 4”, “Cartão de Crédito Anuidade” e “Zurich Seguros”. NÃO COMPROVAÇÃO DE ACEITAÇÃO PELO ... para uma conta-corrente esta se enquadrará no Pacote de Tarifa Zero, previsto pelo Banco Central, fato este não informado pelo recorrente ...
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Decisao Nº 0000697-71.2023.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... ”, “capitalização”, “Chubb Seguros Brasil S/A”, “anuidade de cartão de crédito”, “cartão protegido” e “Agora Cred S/A ... para uma conta-corrente esta se enquadrará no Pacote de Tarifa Zero, previsto pelo Banco Central, fato este não informado pelo recorrente ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... , compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; ... III – transporte destinado ao ... , o valor de mercado das ações da companhia estiver próximo de zero, o trabalhador não a exercerá e, consequentemente, não terá qualquer ...
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Acórdão Nº 0000474-27.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... À TARIFAÇÃO PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE SERVIÇOS TARIFA ZERO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0002162-02.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DO ... ÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0002439-86.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ANUIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. FRAUDE CONSTATADA ... C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFA ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... Art. 248. Entre as horas 0 (zero) e 24 (vinte e quatro) de cada dia civil, o tripulante poderá ser ... ímica - 1º CRQ, bem como isentá-las do respectivo pagamento da anuidade em prol da referida entidade. No caso concreto, a Corte “a quo” ...
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Acórdão Nº 0002706-71.2020.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... À TARIFAÇÃO PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE SERVIÇOS TARIFA ZERO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001849-81.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... ANUIDADE. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA ... C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFA ...
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Acórdão Nº 0009629-06.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ção em dobro do valor efetivamente descontado a título de anuidade (2x R$ 15,28), corrigido pelo IPCA-E, desde a data do desconto e acrescido ... ÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS ...
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Diário dos Municípios
... sição de 01 (um) veículo sedan, 0 (zero) km, motor mínimo 1.0, ... na cor branca. A Sessão de recebimento dos ... Artigo 3o - A cobrança da anuidade ...
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Acórdão Nº 0002964-16.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ao banco requerido, uma vez que utiliza conta corrente com tarifas zero, em que dispõe dos recursos quais sejam, saque e retirada de extrato ... DESCONTO RELATIVO A ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ...
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RESOLUÇÃO Nº 198, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... I - Fórmula de Cálculo, resulte em um valor igual ou menor a 0 (zero), será aplicada o valor de multa mínimo equivalente a 1(uma) anuidade ...
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Acórdão Nº 6407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... os seguintes limites máximos: ... I – 0% (zero por cento), para limites de crédito de até R$ ... 500,00 (quinhentos ... carregamentos de telemóveis. Isenta ainda da primeira ... anuidade os novos cartões de débito e pré-pago ou ... substituições ... Nos ...
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Sinais para economia em 2022 não são muito encorajadores, diz presidente do Itaú
... afirmou que o crdito no deve criar valor em 2022, ficando prximo do zero a zero. Assim, na parte de criao de valor para o prximo ano, o banco ... que o Ita reformulou sua oferta de cartes e agora tem opes sem anuidade em todas as linhas. As receitas de emisso atingiram R$ 2,6 bilhes no ...
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Acórdão Nº 0003019-82.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... o pleito da exordial, relativo à cobrança indevida de “anuidade de cartão de crédito”, sem sua efetiva anuência e conhecimento a tal ... ÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS ...
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Acórdão Nº 0017931-87.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... DESCONTO RELATIVO A ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ... ÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 0005317-72.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... ÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS ... benefício previdenciário decrescido em razão de desconto de anuidade de contrato que não realizou ... Com efeito, inexiste parâmetro legal ...
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Acórdão Nº 0027172-22.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... ÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO ... DESCONTO RELATIVO A ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0000286-88.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ário, denominada Conta Corrente Com Pacote de Serviços Tarifa Zero, porém a instituição financeira vem cobrando tarifas que entende ser ... APELAÇÃO CÍVEL. ANUIDADE" CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JUR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000508-72.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... ÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS ... COBRANÇA INDEVIDA. ANUIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DESCONTOS INDEVIDOS ...
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Acórdão Nº 0002527-28.2019.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... , pela qual recebe seu benefício previdenciário, a título de "anuidade de cartão de crédito", serviço que alega jamais ... ÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACOTE DE ...
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Acórdão Nº 0002835-72.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA ... COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA ...