apelacao apreensao busca e prazo
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Acordao N° 1694064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Apelação cívil. Busca e apreensão. Contrato de financiamento bancário. Alienação fiduciária em garantia. Abandono do processo por prazo superior a 30 (trinta) dias. Intimação pessoal por meio eletrônico. Possibilidade. Extinção do processo sem julgamento de mérito (artigo 485, inciso iii, do código de processo civil). Sentença mantida. 1. O artigo 485, inciso iii, do código de processo civil...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVIL. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... ABANDONO DO PROCESSO POR PRAZO ... SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. INTIMAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1007533-48.2017.8.26.0664 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... ÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA BUSCA E APREENSÃO. 1) A purgação da mora e ser feita no prazo de 05 ( cinco ) dias após a execução da ...
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Acórdãos nº 1011365-75.2016.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... ÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA BUSCA E APREENSÃO. 1) A purgação da mora deve ser feita no prazo de 5 ( cinco ) dias após a execução da ...
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Acórdãos nº 1000597-26.2016.8.26.0281 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... nº 16.761 APELAÇÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... do processo com designação de prazo razoável para sanar a falha Reiteradas ...
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Acordao N° 1436547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação. Direito civil. Busca e apreensão. Financiamento de veículo. Cláusula de alienação fiduciária. Prazo prescricional. Dez (10) anos. Art. 205, do cc. 1. Aplica-se o prazo prescricional de dez (10) anos, previsto no art. 205, do cc, às ações de busca e apreensão, tendo em vista que a lei não fixou prazo menor para essa hipótese. 2. Não se pode aplicar o prazo quinquenal previsto no art. 206,
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... USULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. DEZ (10) ANOS. ART ... 205, DO ... -
Acórdão nº 1.0620.12.003041-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
BUSCA E APREENSÃO. PRAZO PURGA DA MORA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL - Deve a Apelante, efetuar o pagamento da dívida no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da execução da liminar de busca e apreensão do bem; não o fazendo, a possibilidade de purga da mora está afastada.
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO. PRAZO PURGA DA MORA. INOBSERVÂNCIA ... -
Acórdãos nº 1035962-45.2015.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... ÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA BUSCA E APREENSÃO. 1) A purgação da mora ve ser feita no prazo de 5 ( cinco ) dias após a execução ...
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Acórdãos nº 1002171-90.2015.8.26.0452 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... ÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA BUSCA E APREENSÃO. 1. A purgação da mora eve ser feita no prazo de 5 ( cinco ) dias após a execução ...
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Acórdãos nº 1006662-91.2016.8.26.0554 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA BUSCA E APREENSÃO. 1) A purgação da mora eve se aperfeiçoar no prazo de 5 ( cinco ) dias após a execução da ...
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Acórdão Nº 0195249-87.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 01-09-2015
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE DA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO ... PRAZO DILATÓRIO. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE ... APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE BUSCA E ... APREENSAO. DETERMINAÇAO JUDICIAL DE ... EMENDA À INICIAL ...
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Acórdão Nº 0009515-55.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2022
... FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL REGULADO PELO ...
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Acórdão Nº 0707732-96.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-11-2014
... AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... IAL. OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA. PRAZO ... TRANSCORRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1012202-84.2017.8.26.0005 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INADIMPLÊNCIA ... PRAZO DA EXECUÇÃO DA LIMINAR ...
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Acórdãos nº 1015239-72.2017.8.26.0344 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... ÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO MORA COMPROVADA ... - DEVOLUÇÃO DO BEM DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELA MM. JUÍZA “A ...
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Acórdãos nº 1001432-09.2015.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... APELAÇÃO CÍVIL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO ... da dívida dentro do prazo legal Caracterizada a purgação da ...
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Acórdãos nº 0049517-80.2009.8.26.0576 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Ação de busca e apreensão Prescrição intercorrente ... com a ação de busca e apreensão no prazo legal Precedentes do STJ Sentença ...
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Acórdãos nº 1026709-80.2016.8.26.0071 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... JOÃO THOMAZ DIAZ PARRA (cra) EMENTA BUSCA E APREENSÃO PRAZO DE DEFESA ...
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Acordao N° 1759899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Processual civil. Busca e apreensão. Determinação de emenda à inicial. Diligências. Concessão de prazo. Inércia da parte. Indeferimento da petição inicial e extinção da relação jurídica processual. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em determinar se o juízo singular agiu corretamente ao extinguir a relação jurídica processual nos termos do art. 485, inc. I, do...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE ... EMENDA À CIAL. DILIGÊNCIAS. CONCESSÃO DE PRAZO. INÉRCIA DA PARTE ... INDEFERIMENTO DA ... -
Acórdão nº 1.0083.12.000386-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
""AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APELAÇÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. VÍCIO NÃO SANADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - Os pressupostos processuais devem estar presentes em todos os atos do processo, inclusive na fase recursal. 2 - Assim, se o recurso de apelação foi assinado por advogado que não possuía procuração nos autos, patente a...
EMENTA: ""AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APELAÇÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO EM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. PRAZO" PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. VÍCIO N\xC3" ... -
Acórdãos nº 0001136-03.2015.8.26.0553 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO ... AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO NO PRAZO CONCEDIDO. DESERÇÃO DECLARADA. A ...
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Acórdãos nº 1024382-81.2016.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... - Ação de busca e apreensão - Revelia Prazo em dobro ...
- Acórdãos nº 0267248-28.2011.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acordao N° 1267630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Indeferimento da inicial. Não cumprimento das obrigações. Ausência de individualização do veículo. Prazo para regularização. Descumprimento. Extinção do processo sem resolução de mérito. Sentença mantida. 1. Dispõe o artigo 320 do código de processo civil que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos
... APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... PRAZO" PARA ... REGULARIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇ\xC3" ... - Acórdãos nº 0054393-16.2002.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0635816-47.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível