apelacao apreensao busca e prazo
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Acórdão Nº 0003189-54.2021.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO ... ALIENADO ... PURGA DA MORA DENTRO DO PRAZO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0015687-47.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-08-2023
... FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL REGULADO PELO ...
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Acórdão nº 0066763-19.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015
... AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRATICA. ARTIGO 557, O CPC ... RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE ... NÃO CONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 0010192-91.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015
... AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRATICA. ARTIGO 557, O CPC ... RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE ... NÃO CONHECIMENTO ...
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Acórdãos nº 1008733-19.2016.8.26.0020 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO. APELAÇÃO ... DE ESGOTADO O RESPECTIVO PRAZO. NÃO CONHECIMENTO. ELEVAÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 2163719-71.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... 14.103 AGRAVO DE INSTRUMENTO BUSCA E APREENSÃO Recurso de apelação ... - Interposição dentro do prazo legal de 15 dias - ...
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Acórdão Nº 0011673-43.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FIXAÇÃO ... DO PRAZO DE 48 ...
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Acordao N° 1410519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Processual civil. Ação de busca e apreensão de veículo. Alienação fiduciária. Não pagamento das custas intermediárias no prazo determinado, não fornecimento de endereço do devedor e não localização do bem. Extinção do feito sem resolução de mérito. Sentença mantida. 1. ?o autor que, após intimação, deixa de exerce sua prerrogativa de defender seu interesse na manutenção da busca e
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE ... VEÍCULO. ALIENAÇÃO ... INTERMEDIÁRIAS NO PRAZO DETERMINADO, NÃO FORNECIMENTO DE ENDEREÇO ... -
Acordao N° 1299647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Purga da mora. Prazo para restituição do veículo apreendido. Astreintes fixadas contra o credor fiduciário. Cabimento. Inexigibilidade da multa cominatória por falta de pressuposto processual, consubstanciado na ausência de intimação pessoal do devedor da multa. Inocorrência. Intimação pessoal via sistema. Art. 246, § 2º, do cpc.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... PURGA DA MORA. PRAZO PARA ... busca e apreensao, com base em contrato de financiamento bancário ... -
Acórdão Nº 0003084-42.2012.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 31-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO ... DE ALIENAÇÃO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DO ART. 206, § 5.º, I, DO ... CC. OCORRÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1007916-97.2018.8.26.0047 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... ÁRIA EM GARANTIA - AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO. 1) Purgação da mora. Admissibilidade. No prazo de 05 ( cinco ) dias, o devedor ...
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Acordao N° 1396653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Ausência de localização do veículo. Inércia. Falta de citação. Extinção. 1. A apelação versa sobre extinção da busca e apreensão por ausência de interesse processual após transcurso de prazo conferido ao autor para fornecimento de localização do veículo a ser apreendido. 2. Na ação de busca e apreensão, a parte autora deve promover as diligências...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO ... transcurso de prazo conferido ao autor para fornecimento de ... - Acórdãos nº 0622227-22.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0003130-21.2011.8.26.0484 de 28ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... : APELAÇÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE ULO EXTRAJUDICIAL DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE ...
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Acórdãos nº 1001508-28.2017.8.26.0079 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMENDA DA PETIÇÃO NICIAL. PRAZO CONCEDIDO PARA COMPROVAR-SE A ...
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Acordao N° 1255174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Emenda da petição inicial. Prazo do artigo 321 do cpc. Não observância. Extinção prematura do processo. Cerceamento de defesa. Configuração. Constituição do devedor em mora. Notificação pessoal do devedor. Não exigência. Notificação enviada ao endereço constante do contrato. Validade. Recurso provido. Sentença cassada. 1. A sistemática processual civil...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMENDA DA PETIÇÃO ... INICIAL ... ção do mérito, antes do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ... conferido ao autor para ... -
Acórdão nº 0960288-98.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Enero de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... JULGADA PROCEDENTE. ASSISTÊNCIA ... INDEFERIDA. PURGAÇÃO DA MORA NO ... PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA ...
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Acordao N° 1694980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Inércia do autor. Restituição do prazo. Força maior. Não comprovada. Citação por edital. Desnecessária. Mandado liminar. Desentranhamento. Custas intermediárias. Não recolhimento. Inércia do autor. Utilidade processual. Afastada. Interesse de agir. Ausente. Extinção. Art. 485, vi, cpc. Recurso...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IA DO AUTOR. RESTITUIÇÃO DO PRAZO. FORÇA ... MAIOR. NÃO COMPROVADA. CITAÇÃO POR ... -
Acórdãos nº 1006761-18.2015.8.26.0127 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Procedência do pedido. Apelação do réu. Prazo de cinco dias para purgação da ...
- Acórdão Nº 0804913-23.2017.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
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Acórdãos nº 0001090-05.2002.8.26.0477 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... , que ingressou com a ação de busca e apreensão no prazo legal ...
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Decisão Monocrática N° 07009228120218070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. INÉRCIA. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO. 1. A apelação versa sobre extinção da busca e...
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Acórdãos nº 0024185-90.2012.8.26.0161 de 36ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... Busca e Apreensão. Prescrição. Prazo ...
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Acórdãos nº 1000607-50.2016.8.26.0126 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... ÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA BUSCA E APREENSÃO. 1) A purgação da mora deve ser feita no prazo de 5 ( cinco ) dias após a execução ...
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Acórdão Nº 0014089-49.2016.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO CONVERTIDA EM ... EXECUÇÃO. APLICA\xC3"ÇÃO DO PRAZO TRIENAL. TERMO INICIAL DA ... CONTAGEM DO PRAZO ...