apelação criminal furto
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Acórdão Nº 0001610-45.2019.8.24.0017 do Segunda Câmara Criminal, 20-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DE UM RÉU - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DELAÇÃO DE CORRÉU CORROBORADA PELAS PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO - RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0000593-87.2019.8.24.0044 do Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, I E IV) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRA DO OFENDIDO FIRME E COERENTE, CORROBORADA PELOS DEMAIS RELATOS TESTEMUNHAIS E POR REGISTRO DE CÂMERA DE SEGURANÇA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE FAZEM A AUTORIA RECAIR SOBRE OS ACUSADOS
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Acórdão Nº 0000087-77.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 15-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, INC. I DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. TESE DEFENSIVA ISOLADA NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REQUERIDA ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO. INVIABILIDADE. RÉU REINCIDENTE E PORTADOR DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL...
... Apelação Criminal Nº 0000087-77.2019.8.24.0023/SC ... cartão de crédito subtraído da vítima e utilizado logo depois do furto não estava na posse do réu, "o que, por si, comprova que não seria ele ... -
Acórdão Nº 5002166-06.2019.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º IV) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - MÉRITO - SUBTRAÇAO DE ÁGUA POR MEIO DE LIGAÇÃO CLANDESTINA - AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA - LAUDO TÉCNICO NÃO REALIZADO - EXAME PERICIAL IMPRESCINDÍVEL PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO PODE SER SUPRIDA POR PROVA TESTEMUNHAL (CPP, ART. 167) OU POR SIMPLES...
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Acórdão Nº 0006810-23.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-10-2023
... Foro de Origem ... D. Público ... Proc. Justiça ... : Apelação Criminal nº 0006810-23.2019.8.01.0001 ... : Rio Branco ... : Câmara ... : Flávio Augusto Siqueira de Oliveira ... : Furto Qualificado ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ...
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Acordao N° 1687762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Absolvição por insuficiência de provas. In dubio pro reo. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Demonstradas a autoria e materialidade dos crimes imputados aos réus na denúncia, sobretudo pelas provas produzidas sobre o crivo do contraditório e da ampla defesa, mostra-se incabível a...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO" QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ... ABSOLVI\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0313.13.003709-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE REVISTA - REDIMENSIONAMENTO DAS REPRIMENDAS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA E ... -
Decisão Monocrática Nº 0226986-64.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-07-2023
... Processo: 0226986-64.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal ... Apelante: Ricardo Severo da Silva. Apelado: Ministério ... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0009243-34.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-09-2020
... Foro de Origem ... D. Público ... Proc. Justiça ... : Apelação Criminal nº 0009243-34.2018.8.01.0001 ... : Rio Branco ... : Câmara ... 113/122: ... Reconhecer ... concurso formal entre os crimes de furto ... e corrupção de menor, determinando o ... aumento de 1/6 a ser ...
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Acórdão Nº 5001997-57.2021.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 08-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, IV) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DEFENSIVOS - PRELIMINAR - TESE DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - ANÁLISE PREJUDICADA - MÉRITO A SER RESOLVIDO EM BENEFÍCIO DOS RÉUS - MÉRITO - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE FORMAL DA CONDUTA - VIABILIDADE - AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO AO ANIMUS FURANDI NAS CONDUTAS PERPETRADAS PELOS...
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Acórdão Nº 0000464-50.2015.8.01.0016 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-10-2018
... Tribunal de Justiça - Câmara Criminal ... Acórdão n ... : Apelação n. 0000464-50.2015.8.01.0016 ... Foro de Origem : Assis Brasil ... : ... PROVIMENTO ... 1. Incabível a desclassificação da modalidade ... furto qualificado para simples, eis que as ... provas atestam a presença da ...
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Acórdão Nº 5007150-15.2022.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 20-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENSO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DE UM SEGUNDO INDIVÍDUO NA EMPREITADA DELITUOSA - RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0002225-91.2016.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-02-2020
... Tribunal de Justiça - Câmara Criminal ... Acórdão n ... : Apelação n. 0002225-91.2016.8.01.0013 ... Foro de Origem: Feijó ... : Câmara ... : Direito Penal ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REFORMA ... ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.10.102577-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRIVILÉGIO - CONCESSÃO - PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA - RÉU PRIMÁRIO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRIVILÉGIO - ... -
Acórdão Nº 0174243-82.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-10-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO DE FORMA CONTINUADA. DESCLASSIFICAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE POSSE OU DETENÇÃO PRÉVIA DA COISA ALHEIA. ANÁLISE DA DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA SANÇÃO IMPOSTA À RÉ JANAHINA DE LIMA LEANDRO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... Processo: 0174243-82.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal ... Apelante: Janahina de Lima Leandro. Apelado: Ministério ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO ... CONTINUADA ... DESCLASSIFICAÇÃO ... APROPRIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000360-59.2017.8.24.0077 do Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO PRIVILEGIADO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 2º, § 4º, INC. IV DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REQUERIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS...
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Acórdão Nº 0015251-95.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-10-2017
... Apelação n.º 0015251-95.2016.8.01.0001 ... : Rio Branco ... : Câmara Criminal ... : Aretuza de Almeida Cruz ... : Furto Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO ...
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Acórdão Nº 0801511-03.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2019
... Foro de Origem ... D. Público ... Proc. Justiça ... : Apelação n. 0801511-03.2017.8.01.0001 ... : Rio Branco ... : Câmara Criminal ... : ... : Direito Penal ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... FURTO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0003718-09.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 15-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL EM HARMONIA COM DEPOIMENTOS DA VÍTIMA- ALMEJADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÍNFIMO - RECURSO DESPROVIDO.
... Apelação Criminal Nº 0003718-09.2017.8.24.0020/SC ... ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PECULIARIDADES DO ... -
Acórdão Nº 0000616-44.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 08-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO PRIVILEGIADO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, §§ 2º E 4°, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA OMISSÃO INDIRETA NO ACÓRDÃO. TESE NÃO ARGUIDA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
- Acórdão Nº 0001107-91.2019.8.24.0027 do Segunda Câmara Criminal, 21-06-2022
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Acórdão Nº 0001469-69.2019.8.24.0035 do Segunda Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 155, §§1º E 4º, I E IV, - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO COMPROVADA - PLEITO DE ISENÇÃO DE PENA PELO RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE - INVIABILIDADE - EXAMES PERICIAIS QUE ATESTARAM A SEMI-IMPUTABILIDADE DO APELANTE - REDUÇÃO DE PENA (CP, ART. 26, § ÚNICO) JÁ...
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Acórdão Nº 0237655-79.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO NA MODALIDADE TENTADA ( ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB). RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA. HABITUALIDADE DELITIVA EM CRIMES PATRIMONIAIS. REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO RÉU. TESE DE RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 567 DO STJ. EXISTÊNCIA DE SISTEMA
... Processo: 0237655-79.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal ... Apelante: Francisco Carlos do Prado Paula. Apelado: ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO NA ... MODALIDADE TENTADA ( ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS ... -
Decisao Nº 0500502-97.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 23-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL. IMÓVEL NÃO VIGIADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA COISA ABANDONADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. HABITUALIDADE DA PRÁTICA DELITIVA. EXISTÊNCIA DE AÇÕES PENAIS EM CURSO. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. FURTO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO. COISA FURTADA DE PEQUENO VALOR. RÉU PRIMÁRIO. REDUÇÃO DA PENA EM 2/3 (DOIS TERÇOS),...
Processo nº: 0500502-97.2019.8.05.0001 ... Classe: Apelação ... Foro de Origem: Salvador ... Órgão Julgador: Segunda ... Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia ... Assunto: Furto ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. TIPICIDADE FORMAL E ... -
Acórdão Nº 5005000-29.2020.8.24.0040 do Quinta Câmara Criminal, 12-08-2021
... Apelação Criminal Nº 5005000-29.2020.8.24.0040/SC ... residência deste, e ainda, que não desconfiou que eram produtos de furto pois o conhecia há muito tempo. O acusado Matheus, por sua vez, alegou ...