apelação em açaõ despejo
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Acórdão Nº 0003164-67.2010.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... Apelação Nº 0003164-67.2010.8.24.0037/SC ... Procede-se o despejo, termo mais apropriado para designar o ...
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Acórdão Nº 0300393-04.2019.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 0300393-04.2019.8.24.0045/SC ... AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0009244-08.2016.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-06-2023
... Processo: 0009244-08.2016.8.06.0047 - Apelação Cível ... Apelante: Município de Baturité ... PÚBLICA. MUNICÍPIO DE BATURITÉ. DESPEJO DE ESGOTO EM VIA PÚBLICA ... MEIO-AMBIENTE ...
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Acórdão Nº 0008469-78.2013.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA NO TRIBUNAL. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGADA OBSCURIDADE NO ARESTO A RESPEITO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, RECONHECENDO A MANUTENÇÃO DO PACTO LOCATÍCIO. PRETENSA DÚVIDA ACERCA DOS DADOS BANCÁRIOS DOS LOCADORES PARA PAGAMENTO DOS...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 0008469-78.2013.8.24.0020/SC ... AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DEMANDA ... -
Acórdão nº 1.0521.17.001141-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DESPEJO PELO TÉRMINO DO CONTRATO - COBRANÇA DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS - PURGA DA MORA - IMPOSSIBILIDADE - VALORES NÃO IMPUGNADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO MANIFESTO - AUSÊNCIA. - Nos termos do art. 58, inciso V, da Lei 8.245/91, o recurso de apelação que ataca sentença proferida em ação de despejo,...
... de Ponte Nova que, nos autos da Ao de Despejo c/c Cobrana ajuizada por Lder Adm. e Corretora de ... -
Acórdão nº 0160829-93.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Junio de 2016
... RH03 Página 1 de 7 ... Processo : Apelação n.0160829-93.2007.8.05.0001 ... Foro de origem : ... EXECUÇÃO EM AÇÃO DE ... DESPEJO. IMÓVEIS DISTINTOS. PROVA PERICIAL ... NESSE ...
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Processo nº 0000646-41.2015.8.19.0208 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... 12ª Câmara Cível. ... Apelação Cível nº 00000646-41.2015.8.19.0208 ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO". CONDENAÇÃO EM ... CUSTAS E HONOR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0620934-29.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-09-2018
... APELAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO. RELEVÂNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0001083-62.2002.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... 0001083-62.2002.8.16.0001 ... Apelação Cível n° 0001083-62.2002.8.16.0001 ... 8ª Vara ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO" EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA – DECIS\xC3" ...
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Acórdão nº 0559809-84.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... Segunda Câmara Cível ... Classe : Apelação nº 0559809-84.2016.8.05.0001 ... Foro de Origem ... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... APELAÇÃO CÍVEL EM ...
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Acórdão nº 1.0439.15.012472-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESCIÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO - REAJUSTE DOS ALUGUÉIS - IMPOSSIBILIDADE. Rescindido o contrato de locação não se mostra possível o pedido de reajuste dos aluguéis pagos na vigência do contrato, o que, inclusive, configura comportamento contraditório, vedado pelo ordenamento jurídico, em razão do princípio do venire contra factum...
... Prosseguiu narrando que ajuizou ao de despejo, julgada procedente, a qual transitou em julgado ... -
Acórdão Nº 0000431-71.2014.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-03-2021
... Domingos de Araújo Lima Neto ... Apelação Cível n. 0000431-71.2014.8.02.0047 ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... CUMULADA COM ...
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Acórdão nº 1.0702.16.007017-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - RAZÕES EM PARTE DISSOCIADAS DA SENTENÇA - APELO CONHECIDO PARCIALMENTE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PRECLUSÃO DO TEMA - VERIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO - ARTS. 223 E 507, DO CPC/2015 - INCIDÊNCIA. - É inadmissível o tópico da Apelação cujas respectivas razões são dissociadas dos fundamentos e da...
... de Uberlndia/MG, que, nos autos da Ao de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrana ajuizada pelo ... -
Acórdão Nº 0148594-33.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-10-2018
... Processo: 0148594-33.2008.8.06.0001 - Apelação ... Apelante: Anderson Mesquita Teixeira ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... DESPEJO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. LEGITIMIDADE. DIREITO DE ...
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Acórdão Nº 0312801-98.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... de locao comercial, objeto da Ao de Despejo de n. 0056191-41.2009.8.24.0023, cuja sentena ...
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Acórdão Nº 0006995-35.2005.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... 0006995-35.2005.8.16.0001 ... Apelação Cível n° 0006995-35.2005.8.16.0001 ... 5ª Vara ... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO" EM FASE DE CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA – EXTIN\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0569.18.001112-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - ALUGUEL - INADIMPLÊNCIA.É legítima a tutela de despejo em contrato de arrendamento rural, ante a prova da inadimplência do aluguel contratado e purga da mora ensaiada em quantia inferior à devida.
... Fidelis Silveira, nos autos de ao de despejo, ajuizada por esplio de Nazir Lopes da Silva, ... -
Acórdão Nº 0305103-22.2018.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-08-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 0305103-22.2018.8.24.0039/SC ... o ajuizamento e deferimento da ordem de Despejo, razão pela qual a ação em verdade não ...
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Acórdão nº 0500053-22.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Apelação n.º 0500053-22.2015.8.05.0150 ... Foro de Origem ... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... EMENTA: RECURSO DE ...
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Acórdão Nº 0735109-39.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-12-2021
APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FORMULADA POR PESSOA NATURAL. MÉRITO. CONTRATO DE ALUGUEL POR PRAZO DETERMINADO RENOVADO TACITAMENTE. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. modificação contratual prorrogando a duração da avença QUE onera O FIADOR. ENTENDIMENTO PACÍFICO DA JURISPRUDÊNCIA...
... Otávio Leão Praxedes ... Apelação Cível n.º 0735109-39.2019.8.02.0001 ... APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA ... -
Acórdão Nº 0001622-82.2017.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... Apelação Cível Nº 0001622-82.2017.8.27.2721/ TO ... DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO. ARRENDAMENTO RURAL. PROVA PERICIAL REQUERIDA EM ...
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Acórdão Nº 0010548-46.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2023
... 0010548-46.2012.8.16.0001 ... Apelação Cível n° 0010548-46.2012.8.16.0001 ... 5ª Vara ... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA – ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028885-24.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA: REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO (EM TRAMITAÇÃO). AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO E PEDIDO DE RECEBIMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA SENTENÇA, PARA DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUI
... de Efeito Suspensivo em Recurso de Apelação ... nº 0028885-24.2020.8.19.0000 ... Requerente: ... AÇÃO DE ... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM ... -
Acórdão Nº 0706333-95.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-09-2018
... Foro de Origem ... D. Pública ... : Apelação n. 0706333-95.2015.8.01.0001 ... : Rio Branco ... APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CONVERTIDA ... REINTEGRAÇÃO ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0067896-17.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO VERBAL. CONEXÃO COM OUTRO RECURSO AJUIZADO EM SEDE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECURSO ANTERIOR JULGADO, COM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 235 DO STJ. ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA, DE BOA-FÉ E SEM OPOSIÇÃO POR MAIS DE VINTE E CINCO ANOS. QUESTIONAMENTO RESOLVIDO NA VIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. EFEITOS DA COISA JULGADA.
... Processo: 0067896-17.2016.8.06.0112 - Apelação Cível ... Apelantes: Maria César Vieira de Sá ... autoriza a utilização da ação de despejo com fulcro nos arts. 46, §§ 1º e 2º, e 61 da ...