apelação prazo cpc

Acórdão nº 2014/0262190-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOA JURÍDICA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. VÍCIO NÃO INDICADO. SÚMULA Nº 284/STF. APELAÇÃO ALEGADAMENTE DESERTA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. PEDIDO DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS INDEFERIDO. PRAZO PARA RECOLHIMENTO.

... APELAÇÃO ALEGADAMENTE DESERTA. REEXAME DO ... prazo" para cumprimento desse ... requisito, além de não ser \xC2" ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... APELAÇÃO". REITERAÇÃO DA CONTESTAÇÃO NAS ... RAZÕES RECURSAIS.\xC2" ... prazo" prescricional que teve início a partir do momento\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0301985-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRANSLATIVO ... APELAÇÃO. ... ultrapassado o prazo de cinco anos, que é exigido para se ...
Acórdão nº 2010/0173502-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... APELAÇÃO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DOS ACÓRDÃOS REFERENTES ... alegação de que a suposta interrupção do prazo" ... prescricional impediu o curso da prescrição até\xC2" ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... 1. É cabível agravo de instrumento - e não apelação - contra ... prazo daquele que seria o correto. A ausência ...
Acórdão nº 2009/0051245-3 de T4 - QUARTA TURMA

... PARA RELATIVIZAÇÃO DO PRAZO RECURSAL. ... apelação, isto é, só haverá juízo ...
Acórdão nº 2016/0144615-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PRAZO MÁXIMO PARA ... das razões da apelação". Aplicação do princípio tantum devolutum ... quantum \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0275502-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. APELAÇÃO. DESERÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na...

... : ANTÔNIO CASTRO FILHO ... PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. APELAÇÃO. DESERÇÃO. MATÉRIA ... prazo constante do art. 511, § 2º do CPC." (fl. 147, grifei) ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... e indeferiu a devolução do prazo recursal. A decisão ora agravada negou provimento ao ... sua vez, contra o acórdão que dera provimento à Apelação" ... da União e à remessa oficial, para denegar a segurança \xE2" ...
Acórdão nº 2013/0114848-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... ESPECIAL. ... INAPLICABILIDADE ... ANALÓGICA. APELAÇÃO". TEMPESTIVIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... DO CÓDIGO\xC2" ... inicial no prazo ...
Acórdão nº 2007/0099128-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÁRIO QUE MANTEVE A SENTENÇA – AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL – RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO ... 1. Nos termos do art ... quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou julgado procedente a ação rescisória ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PROCURADORES DIFERENTES. PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAÇÃO. REVELIA DE UM DOS LITISCONSORTES VERIFICADA APENAS COM O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui...

... LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PROCURADORES DIFERENTES. ... PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAÇÃO. REVELIA DE UM DOS ...
Acórdão nº 2015/0206042-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO PROTOCOLIZADA A DESTEMPO. ADVOGADO DOENTE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. JUSTA CAUSA OU FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. ART. 8º, 2

... prazo recursal, quando demonstrado que a ...
Acórdão nº 2014/0003094-7 de T4 - QUARTA TURMA

... prazo peremptório consignado na lei. ... apelação é prejudicial a todos ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA. HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. LEGALIDADE DO ACORDO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. SÚMULA 28

... CONHECIDA. HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... RECURSAL. ... PRECEDENTE ... ESPECIAL. ...
Acórdão nº REsp 1123347 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. NÃO COMPROVADA. PIS E ... 3º da Lei Complementar 118⁄2005, contando-se o prazo prescricional dos tributos sujeitos a lançamento por homologação em ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... não terem registrado eletronicamente, dentro do prazo - legal, ... 3. O Tribunal a quo negou provimento à Apelação" dos ora ... recorrentes, e assim consignou na sua \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0314306-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETIDO. ART. 542 DO CPC/1973. INAPLICABILIADE. APELAÇÃO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E PROVA TESTEMUNHAL. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973, o recurso especial, quando ...

... 542 DO CPC/1973. INAPLICABILIADE. APELAÇÃO. CASSAÇÃO DA ... somente se for reiterado pela parte interessada dentro do prazo para a ...
Acórdão nº 2015/0235215-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO. NÚMERO DO PROCESSO. NÃO IDENTIFICAÇÃO. DESERÇÃO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos do Enunciado 2/STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decis&#x
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRAFAÇÃO DE MARCA. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. VALOR DA MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1- Ação ajuizada em 23/7/2009. Recurso especial interposto em 21/11/2013 e concluso ao Gabinete em 25/8/2016. 2- O propósito recursal é definir...

... SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. ... prazo ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. APELAÇÃO. ... o que afasta a possibilidade de abertura de prazo para ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... PRAZO DECADENCIAL DE DEZ ANOS. RECURSOS ... 3. O Tribunal a quo negou provimento à Apelação do ora recorrente ...
Acórdão nº 2015/0171220-9 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2013/0179892-9 de T4 - QUARTA TURMA

... RECEBIMENTO DE APELAÇÃO MANEJADA POR RÉUS ... ído nos autos, não há a concessão do prazo em dobro ...
Acórdão nº 2016/0065689-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES. NOVO ... PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE. TERMO AD ... questão jurídica suscitada no recurso de apelação", qual seja, a ... alegação de que não teria ocorrido a\xC2" ...