apelação prazo cpc

Acórdão nº 2016/0124811-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. CAUSA MADURA. 1. A comprovação da tempestividade do agravo em recurso especial em decorrência de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem...

... capaz de evidenciar a prorrogação do prazo" do recurso cujo conhecimento pelo STJ ... é pretendido. ... 2.\xC2" ... procedendo , sobretudo quando a parte, na apelação", tenha também se ... insurgido contra questão de mérito,\xC2" ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DISTRATO. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. CERCEAMENTO. ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA. LITISCONSÓRCIO. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. EMBARGOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. DESERÇÃO. APELAÇÃO. AFASTAMENTO. INDEFERIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO. RECOLHIMENTO. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTO

... AUSÊNCIA. ... SÚMULA Nº 211/STJ. DESERÇÃO. APELAÇÃO". AFASTAMENTO. INDEFERIMENTO. ... JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO. \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0078091-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 3. O Tribunal a quo negou provimento à Apelação" do ora recorrente e assim ... consignou na sua decisão: \xC2" ... disciplina o tombamento, dispõem sobre o prazo prescricional ...
Acórdão nº 2012/0140850-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... recurso de Apelação, afirmou que, quando menores, os autores foram ... prazo às partes para ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO. NÚMERO DO PROCESSO. NÃO IDENTIFICAÇÃO. DESERÇÃO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Nos termos do Enunciado 2/STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de...

... apelação sem a comprovação ... o que afasta a possibilidade de abertura de prazo para ...
Acórdão nº 2014/0174882-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... os embargos de declaração ao fundamento de que o prazo recursal deve ser contado ... ós a intimação da sentença, ou da interposição da apelação" pela impetrante, se ... for o caso, a ciência dos demais atos\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0146253-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PERCENTUAL FIXADO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Ausentes as omissões e as contradições apontadas pelo agravante, fica...
Acórdão nº 2015/0192398-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ART. 13 DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte segundo o...
Acórdão nº 2014/0257223-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. SÚMULA N. 98/STJ. BEM DE FAMÍLIA....

... CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. APELAÇÃO. PEDIDO DE ... capaz de evidenciar a prorrogação do prazo" do recurso cujo conhecimento pelo STJ ... é pretendido. ... 2.\xC2" ...
Acórdão nº 2008/0240404-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 121, CAPUT, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE NÃO MODIFICOU O TIPO PENAL, MAS MAJOROU A PENA APLICADA. NÃO OCORRÊNCIA DE NOVO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DA...

... PRESCRIÇÃO. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ... apelação, que manteve o tipo penal, mas aumentou a pena para 7 anos ...
Acórdão nº 2012/0237877-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 6. A determinação de prazo era decorrência lógica do ...
Acórdão nº 2015/0006811-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Hipótese em que o Tribunal local negou provimento à Apelação e manteve ... coletivos em circulação, na forma da Lei 1.058/1987, no prazo de 60 dias, sob ...
Acórdão nº 2015/0080819-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. O Tribunal de origem negou provimento à Apelação da autora ao argumento ... interrupção do prazo prescricional ...
Acórdão nº 2011/0304071-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. OBRA IRREGULAR. OFENSA AOS ARTS. 515 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DE LEI LOCAL. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 280/STF. 1. Cuida-se, na origem, da Ação Demolitória proposta...
Acórdão nº 2015/0299077-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. QUESTÃO EMINENTEMENTE DE DIREITO. ART. 397 DO CPC. JUNTADA A DESTEMPO DE DOCUMENTOS. SÚMULA 7/STJ. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. 1. Sendo a matéria controvertida nos autos eminentemente de direito, não haveria necessidade de abertura de prazo para a produ&
Acórdão nº 2014/0315573-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2004/0137017-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... recurso adesivo foi o ponto central para o não conhecimento da apelação ... 3. Depreende-se das razões do recurso de apelação de iniciativa ... apelo, argumentou que a interposição do recurso ocorreu dentro do "prazo final para a interposição de recurso adesivo de apelação", ...
Acórdão nº 2013/0174188-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REGULAMENTAÇÃO PELA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA LOCAL DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO JUDICIÁRIO DO PIAUÍ. ART. 172, §3º, DO CPC. 1. Regulamentada a lei de organização judiciária local, os atos processuais hão de observar o regramento, na forma do art. 172, §3º, do CPC....

... interposição do recurso de apelação fora do expediente forense ... prazo. Impossibilidade de revisão. Enunciado ...
Acórdão nº 2013/0390147-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128, 460 E 535 DO CPC. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. APLICAÇÃO. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. O princípio da non reformatio in pejus impede que o Tribunal de origem,...

... julgar apelação" interposta nos autos de ação de ressarcimento de\xC2" ... prazo de prescrição estabelecido na sentença ...
Acórdão nº 2003/0193059-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APELAÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO ...
Acórdão nº 2014/0158121-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO NO SERVIÇO. CONFIGURADO O DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PREPARO NO RECURSO DE APELAÇÃO. DESERÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REPETIÇÃO DE PEÇA...

... APELAÇÃO. DESERÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ... prazo" para sua complementação, nos termos do art. 511,\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0178460-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO DA COMPANHEIRA. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. TERMO INICIAL. DATA DA NEGATIVA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 83/STJ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO

... inicial do prazo prescricional é a data do conhecimento pelo ... contestação e apelação nos autos, não havendo que falar, portanto, ...
Acórdão nº 2014/0149346-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. O acórdão embargado assentou que, "em Apelação" interposta na Justiça ... Federal, a decretação da deser\xC3"ção por falta de complementação das custas, no ... prazo ...
Acórdão nº 2014/0145164-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... argumento no recurso de apelação, portanto, não deverá ser apreciado neste ... que sejam proibidas de contratar com o Poder Público pelo prazo ...
Acórdão nº 2015/0032997-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do art. 508 do CPC, "na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias". 2. A...

... Nos termos do art. 508 do CPC, "na apelação, nos embargos ... extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e ... para responder é de 15 (quinze) dias" ...