apensação
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Plenário
... do Estado do Rio de Janeiro Processo TCE nº 101592-4/2019 (E-04/171/100053/2018) - Interessado: CYBELE LU- ZANA REIS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 100380-2/2019 (E-04/171/140/2018) - Interessado: MARIA CRISTINA LÔBO AMIN - Vo t o s ...
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Plenário
... do Estado do Rio de Janeiro Processo TCE nº 101592-4/2019 (E-04/171/100053/2018) - Interessado: CYBELE LU- ZANA REIS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO Processo TCE nº 100380-2/2019 (E-04/171/140/2018) - Interessado: MARIA CRISTINA LÔBO AMIN - Vo t o s ...
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Plenário
... - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ Processo TCE nº 107847-3/2016 (201600729724) - Interessado: GRACE IDE FORTU- NATO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO Processo TCE nº 107620-1/2015 (201500846293) - Interessado: LEOCIR VIVEIROS VIEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, ...
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Decisão da Presidência nº 124664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2016
...HABEAS CORPUS RECURSO ORDINÁRIO PROCESSOS DIVERSOS APENSAÇÃO. A assessora Dra. Mariana Madera Nunes prestou as seguintes informações: O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia/GO, no processo nº ...
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Acordão da Primeira Seção, 28-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DECOMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. REUNIÃO. CONTINÊNCIA NÃOCARACTERIZADA. DIVERSIDADE DE PARTES DE DE CAUSA DE PEDIR.1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado nos autosda ação de improbidade administrativa, com pedido de decretação deindisponibilidade de bens, ajuizada pela União em face de JoséSérgio de Oliveira...
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Diligências complementares, orbitárias e de retomada do inquérito policial
Diligências complementares, orbitárias e de retomada do inquérito
...Não se confundem com os autos apartados de medidas cautelares como a interceptação telefônica (artigo 8º da Lei 9.296/96), cuja apensação é feita imediatamente antes do relatório, por ser diligência principal da investigação (e não complementar). Mencione-se ainda que, com tais ... -
Novas regras e procedimentos para obtenção da nacionalidade portuguesa
Opinião: Novas regras para obtenção da nacionalidade portuguesa
...Boas inovações também no que diz respeito à possibilidade de tramitação eletrônica dos processos de nacionalidade, a apensação" de processos, a dispensa de traduções de documentos escritos em espanhol, inglês e francês, e outros importantes acréscimos no regime de oposiç\xC3"... -
Inviabilidade de reunião de processos arbitrais com partes diferentes
Reunião de processos de arbitragem com partes diferentes
... seu consentimento quanto aos integrantes do tribunal arbitral, é que será possível admitir a conexão dos respectivos procedimentos (A apensação de processos arbitrais, V Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa — Intervenções, cit., págs. ... -
Características Gerais
...A apensação de laudo técnico da perícia médica do INSS aos autos e sua conclusão porão fim à instrução, sobrevindo a decisão de deferimento ou negativa. ...
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Lei Nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
...Parágrafo único. A apensação somente poderá ser realizada imediatamente antes do relatório da autoridade, quando se tratar de inquérito policial (Código de Processo Penal, ...
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Características gerais
...A apensação de laudo técnico da perícia médica do INSS aos autos e sua conclusão porão fim à instrução, sobrevindo a decisão de deferimento ou negativa. ...
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As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... ser instaurado no tribunal onde esta corre e processado por apenso, a não ser que a ação esteja pendente de recurso; neste caso a apensação só se faz quando o procedimento estiver findo ou quando os autos da ação principal baixem à 1.ª instância. . 4 – Nem o julgamento da matéria ... -
Interceptação telemática ? Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996
...Parágrafo único. A apensação somente poderá ser realizada imediatamente antes do relatório da autoridade, quando se tratar de inquérito . 232. cAPíTulO vii – cRiMES DE ...
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Decisão da Presidência nº 123707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
...; (d) contra essa decisão, interpôs agravo regimental, que foi improvido, em acórdão assim ementado: (..) ALEGADA NECESSIDADE DE APENSAÇÃO DOS AUTOS DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AO PROCESSO PRINCIPAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA PELA DEFESA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. ...
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Decisões Monocráticas nº 3373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2013
...HABEAS CORPUS RECURSO ORDINÁRIO EM IMPETRAÇÃO AÇÃO CAUTELAR APENSAÇÃO DOS PROCESSOS. O Gabinete prestou as seguintes informações: O autor foi preso e está sendo processado pelo suposto cometimento dos crimes ...
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Decisão da Presidência nº 3129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2013
DECISÃO INQUÉRITO AUTUAÇÃO. INQUÉRITO DILIGÊNCIAS E APENSAÇÃO. O Gabinete prestou as seguintes informações: Estes autos foram inicialmente distribuídos ao ministro Dias Toffoli, em 23 de março de 2011 (folha ...
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Decisões Monocráticas nº 123707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
...; (d) contra essa decisão, interpôs agravo regimental, que foi improvido, em acórdão assim ementado: (..) ALEGADA NECESSIDADE DE APENSAÇÃO DOS AUTOS DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AO PROCESSO PRINCIPAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA PELA DEFESA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. ...
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Decisão da Presidência nº 3373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2013
...HABEAS CORPUS RECURSO ORDINÁRIO EM IMPETRAÇÃO AÇÃO CAUTELAR APENSAÇÃO DOS PROCESSOS. O Gabinete prestou as seguintes informações: O autor foi preso e está sendo processado pelo suposto cometimento dos crimes ...
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... RIO DE JANEIRO - DER/RJ Processo TCE nº 113574-6/2018 (E-17/003.001391/2016) - Interessado: ALVARO DO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO Processo TCE nº 111186-3/2014 (E-170030027722014) - Interessado: EUZY NOGUEI- RA DIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, ...
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Plenário
... DE EDUCAÇÃO Processo TCE nº 104053-9/2019 (E-03/013/2310/2017) - Interessado: ADRIANA GO- MES DE SOUZA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI- VA M E N TO Processo TCE nº 103806-7/2019 (E-03/010/1595/2018) - Interessado: AIDA CORRÊA MAIA - Vo t o ...
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Plenário
... TCE nº 103063-2/2020 - Interessado: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES - Vo t o s : CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA, APENSAÇÃO Órgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JA- NEIRO (IASERJ) Processo TCE nº 103861-2/2020 (E-08/004.406/2017) - ...
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... TCE nº 103063-2/2020 - Interessado: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES - Vo t o s : CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA, APENSAÇÃO Órgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JA- NEIRO (IASERJ) Processo TCE nº 103861-2/2020 (E-08/004.406/2017) - ...
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... TCE nº 103063-2/2020 - Interessado: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES - Vo t o s : CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA, APENSAÇÃO Órgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JA- NEIRO (IASERJ) Processo TCE nº 103861-2/2020 (E-08/004.406/2017) - ...
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... TCE nº 103063-2/2020 - Interessado: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES - Vo t o s : CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA, APENSAÇÃO Órgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JA- NEIRO (IASERJ) Processo TCE nº 103861-2/2020 (E-08/004.406/2017) - ...
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... TCE nº 103063-2/2020 - Interessado: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES - Vo t o s : CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA, APENSAÇÃO Órgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JA- NEIRO (IASERJ) Processo TCE nº 103861-2/2020 (E-08/004.406/2017) - ...