Apensamento
-
Acórdão Nº 5011070-51.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E...
... de Indébito e Danos Morais", movida em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, reconheceu a conexão e determinou o apensamento das demandas n. 5001634-36.2019.8.24.0001 e 5001635-21.2019.8.24.0001 ao presente feito. Sustenta a parte agravante, em suma, que o magistrado a ... -
Acórdão Nº 5012113-23.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E...
... apensamento das demandas promovidas pela parte autora naquela comarca, com causa de pedir e pedidos similares, em face da mesma instituição ... -
Acórdão Nº 5011746-96.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E...
... -59.2020.8.24.0060, 5001756-32.2020.8.24.0060, 5001755-47.2020.8.24.0060 e 5001753-77.2020.8.24.0060 e determinou, por conseguinte, o apensamento destes ao feito.A agravante sustenta, em síntese, que: a) o recurso é cabível, pois o despacho combatido possui cunho decisório; b) não obstante ... -
Acórdão nº 0802747-32.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-01-2023
Agravo de instrumento. Direito tributário. Reunião de Execuções Fiscais. Prosseguimento em conjunto dos feitos. Impossibilidade da extinção do processo. Recurso provido. 1. O art. 28 da LEF define a possibilidade de reunião das execuções fiscais, evitando-se decisões conflitantes. 2. Está em desacordo com a melhor técnica processual o procedimento de extinção de diversas execuções fiscais e...
... , em “reunião de processos”.A norma processual é clara no sentido de que, no caso de conexão ou reunião de ações, há apenas apensamento dos processos com julgamento em conjunto das demandas conflitantes, na forma dos arts. 54 e seguintes do CPC. Logo, deveria ter sido determinada a ... -
Decisão Monocrática N° 07303257620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DESPACHO SANEADOR. INDEFERIMENTO DE APENSAMENTO DE AUTOS. MATÉRIAS NÃO CONSTANTES DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. AUSENTE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE (ART. 932, III, CPC). NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POR PREVENÇÃO AO ÓRGÃO OU RELATOR. PREVISÃO DO ART. 81 DO RITJDFT. DECISÕES
-
Decisão Monocrática N° 07160635820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2021
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DESPACHO SANEADOR. INDEFERIMENTO DE APENSAMENTO DE AUTOS. MATÉRIAS NÃO CONSTANTES DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. AUSENTE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE (ART. 932, III, CPC). NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO POR PREVENÇÃO AO ÓRGÃO OU RELATOR. PREVISÃO DO ART. 81 DO RITJDFT. DECISÕES
-
Acórdão Nº 0001370-34.2007.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti ... Tributário e Processual Civil. Execução fiscal. Apensamento de vários autos ... Princípio da razoabilidade e da economia. Prática dos atos processuais que ... se concentrou em apenas uma das execuções ...
-
Acórdão Nº 0001368-64.2007.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti ... Tributário e Processual Civil. Execução fiscal. Apensamento de vários autos ... Princípio da razoabilidade e da economia. Prática dos atos processuais que ... se concentrou em apenas uma das execuções ...
-
Acórdão Nº 0001369-49.2007.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti ... Tributário e Processual Civil. Execução fiscal. Apensamento de vários autos ... Princípio da razoabilidade e da economia. Prática dos atos processuais que ... se concentrou em apenas uma das execuções ...
-
Acórdão Nº 0004578-89.2008.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti ... Tributário e Processual Civil. Execução fiscal. Apensamento de vários autos ... Princípio da razoabilidade e da economia. Prática dos atos processuais que ... se concentrou em apenas uma das execuções ...
-
ACÓRDÃO Nº 5708/2013 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-08-2013
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM COBERTURA CONTRATUAL. AUDIÊNCIA. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DO PREGOEIRO. REJEIÇÃO DA DEFESA DO EX-SUPERINTENDENTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. MULTA. APENSAMENTO.
-
ACÓRDÃO Nº 4045/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-08-2009
REPRESENTAÇÃO. CONHECIMENTO. PARCIALMENTE PROCEDENTE. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS DOS RESPONSÁVEIS. FALHAS DE NATUREZA FORMAL. DETERMINAÇÕES. APENSAMENTO ÀS RESPECTIVAS CONTAS.
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2840 de Tribunal de Contas da União, Plenário
MONITORAMENTO. DETERMINAÇÕES EXARADAS EM PROCESSO DE AUDITORIA NA INFRAERO. CONTRATOS DE PATROCÍNIO ESPORTIVO. CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO DEVE SER VERIFICADA EM FUTURAS AUDITORIAS. APENSAMENTO.
- ACÓRDÃO Nº 997/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-04-2020
-
ACÓRDÃO Nº 7095/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-10-2010
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. LEVANTAMENTO DE SOBRESTAMENTO. APENSAMENTO.
-
Acórdão Nº 0802312-55.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-09-2018
... COMARCA DISTINTA. ART. 3º, § 12 DL.911/69. COMANDO QUE DETERMINOU ... O APENSAMENTO DAS DEMANDAS E SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. DECISÃO EXTRA PETITA. NULIDADE. DETERMINAÇÃO PARA ... QUE SEJA DADO O EFETIVO ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.011796-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATOS DISTINTOS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. - Em ações que tenham como objeto contratos distintos, não há justificativa para o julgamento pelo mesmo Magistrado, por inexistir, nesses casos, risco de decisões conflitantes. V.V. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA....
-
Acórdão nº 1.0000.17.011796-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATOS DISTINTOS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. - Em ações que tenham como objeto contratos distintos, não há justificativa para o julgamento pelo mesmo Magistrado, por inexistir, nesses casos, risco de decisões conflitantes. V.V. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA....
-
ACÓRDÃO Nº 3457/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-12-2014
AUDITORIA OPERACIONAL. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. AVALIAR A MATURIDADE DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA. RELATÓRIO SISTÊMICO DA FUNÇÃO EDUCAÇÃO 2014. CONSTATAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE MELHORIAS. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA. APENSAMENTO.
-
ACÓRDÃO Nº 3467/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-12-2014
LEVANTAMENTO. UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. AVALIAR A MATURIDADE DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA. RELATÓRIO SISTÊMICO DA FUNÇÃO EDUCAÇÃO 2014. CONSTATAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE MELHORIAS. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA. APENSAMENTO.
- ACÓRDÃO Nº 2766/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-10-2012
- ACÓRDÃO Nº 1876/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-07-2015
-
ACÓRDÃO Nº 2213/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2015
AUDITORIA OPERACIONAL. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. GESTÃO DE RISCOS EM ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFICIÊNCIAS NA GESTÃO DE RISCOS. DETERMINAÇÕES. APENSAMENTO.
-
ACÓRDÃO Nº 3286/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-11-2014
REPRESENTAÇÕES. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO PORTUÁRIA NA ÁREA DENOMINADA STS10, NO PORTO DE SANTOS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. APENSAMENTO.
-
ACÓRDÃO Nº 3463/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-12-2014
AUDITORIA OPERACIONAL. UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL. AVALIAR A MATURIDADE DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA. RELATÓRIO SISTÊMICO DA FUNÇÃO EDUCAÇÃO 2014. CONSTATAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE MELHORIAS. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA. APENSAMENTO.