Apensamento
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0023958-10.2023.8.19.0000 (Cível), 06-12-2023
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TUTELA PROVISÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTRACHEQUE. REQUISITOS AUTORIZADORES. URGÊNCIA E PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU VIOLAÇÃO DA LEI OU DA PROVA DOS AUTOS. ENUNCIADO 59 DA SÚMULA DO TJRJ. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO POR DESCABIMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. ART.
... ENUNCIADO 46 DA SÚMULA DO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (TJRJ) ... RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU ... APENSAMENTO DE PROCESSOS EM RAZÃO DE CONEXÃO ... AGRAVO INTERNO QUE NÃO ATENDE AO ÔNUS DA ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. MERA REEDIÇÃO DOS MESMOS ... -
Acórdão Nº 0000192-90.1991.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO – ... TEMPESTIVIDADE DE CITAÇÃO, PENHORA DE BEM E ... PARCELAMENTO – DEFERIMENTO DE APENSAMENTO E ... PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DE ... PROCESSO PRINCIPAL, HAVENDO CORRESPONDENTE ... SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL – AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0000195-45.1991.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-09-2023
... INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO – ... TEMPESTIVIDADE DE CITAÇÃO, PENHORA DE BEM E ... PARCELAMENTO – DEFERIMENTO DE APENSAMENTO E ... PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DE ... PROCESSO PRINCIPAL, HAVENDO CORRESPONDENTE ... SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL – AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5002665-26.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
... DECISO QUE DECLAROU A REVELIA DOS RUS/AGRAVANTES. APRESENTAO EXTEMPORNEA DA CONTESTAO PELOS DEMANDADOS.ALEGAO DE QUE A FALTA DE APENSAMENTO DO PROCESSO N.5004212-57.2019.8.24.0005 (ONDE PROLATADA A DECISO RECORRIDA) AODE NMERON. 303517-18.2019.8.24.0005 CAUSOUPREJUZO DEFESA DOS ...
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Acórdão Nº 0000215-07.1989.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO – ... TEMPESTIVIDADE DE CITAÇÃO, PENHORA DE BENS E ... PARCELAMENTO – DEFERIMENTO DE APENSAMENTO E ... PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DE ... PROCESSO PRINCIPAL, HAVENDO CORRESPONDENTE ... SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL – AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0000194-60.1991.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO – ... TEMPESTIVIDADE DE CITAÇÃO, PENHORA DE BENS E ... PARCELAMENTO – DEFERIMENTO DE APENSAMENTO E ... PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DE ... PROCESSO PRINCIPAL, HAVENDO CORRESPONDENTE ... SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL – AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0000152-45.1990.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-09-2023
... INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO – ... TEMPESTIVIDADE DE CITAÇÃO, PENHORA DE BENS E ... PARCELAMENTO – DEFERIMENTO DE APENSAMENTO E ... PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DE ... PROCESSO PRINCIPAL, HAVENDO CORRESPONDENTE ... SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL – AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0000216-89.1989.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 23-10-2023
... INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO – ... TEMPESTIVIDADE DE CITAÇÃO, PENHORA DE BENS E ... PARCELAMENTO – DEFERIMENTO DE APENSAMENTO E ... PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DE ... PROCESSO PRINCIPAL, HAVENDO CORRESPONDENTE ... SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL – AUSÊNCIA ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18966 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES EM OUTROS PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO. APENSAMENTO.
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Acórdãos nº 2192942-69.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... apreciado o pedido administrativo de quitação dos créditos tributários com precatórios e que determinou o apensamento dos autos Inadmissibilidade – Quanto ao apensamento do feito, trata-se de parcela da decisão não agravável ...
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Acórdão Nº 5027925-42.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU O APENSAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES AJUIZADAS PELO AUTOR NA COMARCA DE ORIGEM CONTRA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS SEMELHANTES. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO E AUSÊNCIA DE CONEXÃO. REJEIÇÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS DETERMINADA COM FULCRO NO ART. 55, § 3º, DO CPC, A FIM DE EVITAR PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. ALEGAÇÃO DE QUE A REUNIÃO...
... apensamento das inúmeras ações ajuizadas pelo autor naquela comarca com causa de pedir e pedidos semelhantes contra instituições financeiras, a fim de ... -
Acórdão Nº 0000154-15.1990.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-09-2023
... INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO – ... TEMPESTIVIDADE DE CITAÇÃO, PENHORA DE BENS E ... PARCELAMENTO – DEFERIMENTO DE APENSAMENTO E ... PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DE ... PROCESSO PRINCIPAL, HAVENDO CORRESPONDENTE ... SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL – AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.23.091239-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CEMIG.EXECUÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS À CONEXÃO DE MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA EM SUBESTAÇÃO DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INCLUSÃO DA ANEEL NA DEMANDA. NÃO CABIMENTO. PREVENÇÃO E CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0000.23.091239-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CEMIG.EXECUÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS À CONEXÃO DE MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA EM SUBESTAÇÃO DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INCLUSÃO DA ANEEL NA DEMANDA. NÃO CABIMENTO. PREVENÇÃO E CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 18966 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-11-2021
REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES EM OUTROS PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO. APENSAMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6174 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
MONITORAMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ITENS MONITORADOS CUMPRIDOS. APENSAMENTO DO PROCESSO A OUTRO.
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.043073-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE APENSAMENTO DE PROCESSOS. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC/15. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - O ...
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Acórdãos nº 0501027-75.2010.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... /2015 Acórdão que se omitiu sobre o argumento da Municipalidade de que a não apreciação do requerimento de apensamento dos autos impediria o reconhecimento da prescrição - IPTU Exercício de 2009 Inocorrência de prescrição ...
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Acórdão Nº 0024666-41.2023.8.16.00010003474-52.2023.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AÇÕES QUE VERSAM SOBRE O MESMO IMÓVEL. RISCO DE ... PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS ... APENSAMENTO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. INTELIGÊNCIA ... 55, § 3º, DO CPC ... DO ARTIGO ... PREVENÇÃO DO JUÍZO AO QUAL A ... DEMANDA FOI INICIALMENTE ...
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Decisão Monocrática nº 52348333320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 07-02-2022
... EM SE TRATANDO DE DECISÃO QUE, NA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO, reconheceu a conexão entre ações e determinou seu apensamento, HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC, É INADMISSÍVEL A INTEOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, A QUESTÃO ...
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Acórdão nº 50005733220228210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. APENSAMENTO PARA JULGAMENTO CONJUNTO COM A EXECUÇÃO. AINDA QUE NÃO TRATE A HIPÓTESE DE LITISPENDÊNCIA, HÁ CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES, TENDO SIDO DETERMINADA A REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO, DE MODO A EVITAR, PRINCIPALMENTE, A DECISÕES CONFLITANTES, DE ACORDO COM O ARTIGO 55 E PARÁGRAFOS 1º,
... DA CONEXÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... Na sentença, o magistrado determinou o apensamento das ações, nos seguintes termos: ... "Por fim, com relação à conexão ou litispendência, observo que a ação nº 5000533-50.2022.8.21.0030 ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1038 de Tribunal de Contas da União, Plenário
MONITORAMENTO. IBAMA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. DETERMINAÇÃO EM CUMPRIMENTO. PARTE DAS RECOMEDAÇÕES NÃO IMPLEMENTADAS. AUTORIZAÇÃO DE NOVO MONITORAMENTO. APENSAMENTO.
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Processo nº 0015244-37.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... 2. O Juízo de primeiro grau determinou o apensamento dos ... mandados de segurança, por versarem sobre casos semelhantes. ...
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Acórdão nº 1.0000.21.150068-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LOTEAMENTO - OBRAS DE INFRAESTRUTURA - MUNICÍPIO - NULIDADE DA SENTENÇA - REUNIÃO DE PROCESSOS - AFASTADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - TEMA 1.076 - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - VEDAÇÃO - ART. 85, §§3º e 5º, DO CPC - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.A finalidade precípua da reunião de ações é que sejam decididas simultaneamente, evitando decisões...
... No se vislumbra de que modo a remessa destes autos ao Juzo da 4 Vara Cvel da Comarca de Uberaba e seu apensamento aos autos n 321886-54.2015.8.13.0701 (ACP j extinta, na forma do art. 487, III, "b", em razo da assinatura de TAC, e, possivelmente, em fase de ... -
ACÓRDÃO Nº 1038 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-05-2021
MONITORAMENTO. IBAMA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. DETERMINAÇÃO EM CUMPRIMENTO. PARTE DAS RECOMEDAÇÕES NÃO IMPLEMENTADAS. AUTORIZAÇÃO DE NOVO MONITORAMENTO. APENSAMENTO.