Apensamento
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Decisão Monocrática nº 50030263520218210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24-02-2022
... isolamento da apelação, em realidade tanto um como outro ato processual destinaram-se a todos feitos, como óbvia consequência do seu apensamento ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇões FISCAis. IPTU E TAXA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPLEMENTO ... Tem-se o implemento da ...
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Acórdão Nº 5011848-21.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E...
... de inexistncia de dbito c/c repetio do indbito e indenizao por danos morais, movida em face de Banco Bradesco S.A., determinouo apensamento das demandas promovidas pela parte autora naquelacomarca, com causa de pedir e pedidos similares, em face da mesma instituio financeira.Sustenta a ... -
Acórdão Nº 5010827-10.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR. DEMANDAS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES, MAS DISCUTEM CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO E...
... Pagamento Cumulada Com Repetição de Indébito e Danos Morais", movida em face de BANCO PAN S.A., reconheceu a conexão e determinou o apensamento do feito ao de n. 5002241-32.2020.8.24.0060.Sustenta a parte agravante, em síntese, a ausência dos requisitos legais para a reunião dos ... -
Processo nº 0024057-53.2018.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... a decisã o proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu que, nos autos da ação de despejo, determinou o apensamento aos autos da ação rev isional de aluguel, vez que conexos. O agravante sustenta, em síntese, a inexistência d e conexão entre ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065322-98.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-01-2020
Conflito Negativo de Competência. Decisum do Juízo Suscitado que, em Ação de Prestação de Contas, determinou a remessa dos autos ao Juízo Suscitante, em função da apontada inexistência de conexão que justificasse o apensamento ao Inventário do de cujus. Demanda originária ajuizada pela filha do obituado, em nome próprio e não como inventariante e representante do espólio, em face da viúva,...
... ao Juízo Suscitante, em função da apontada inexistência de conexão ... que justificasse o apensamento ao Inventário do de cujus. Demanda ... originária ajuizada pela filha do obituado, em nome próprio e não ... como inventariante e representante ... -
ACÓRDÃO Nº 2835/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-12-2008
REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS. AVALIAÇÃO, PELA SECOB, DOS PREÇOS CONTRATADOS. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. DETERMINAÇÃO. APENSAMENTO
... determinar o apensamento do presente Processo ao TC-016.214/2007-5 (FISCOBRAS ... -
ACÓRDÃO Nº 262/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-02-2016
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ANTECIPAÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO FCDF. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO EM FACE DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA. REVOGAÇÃO DA CAUTELAR. APENSAMENTO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
... encerrar o presente processo, mediante apensamento definitivo ao TC 003.880/2015-0, nos termos do art. 169, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da ... -
ACÓRDÃO Nº 3414/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2010
LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2009. CBTU. METROFOR. SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA/CE. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. IRREGULARIDADES TRATADAS EM OUTRO PROCESSO. APENSAMENTO.
... determinar o apensamento deste processo ao TC 008.122/2006-9; 9.2. remeter cpia deste Acrdo, bem como do Relatrio e da Proposta de Deliberao que o fundamenta, ao Tribunal de ... -
ACÓRDÃO Nº 2027/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2009
SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO FORMULADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. CONHECIMENTO. AUTORIZAÇÃO. CIÊNCIA À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. APENSAMENTO DO FEITO.
... determinar o apensamento destes autos ao processo a ser instaurado em razo do item 9.2 ... -
ACÓRDÃO Nº 1441/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-07-2009
FISCOBRAS/2009. RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA UHE SIMPLÍCIO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES QUE RECOMENDEM SUA PARALISAÇÃO. DETERMINAÇÕES. APENSAMENTO.
... 109 da Lei 11.768/2008 - LDO 2009, em caso de acrscimos de servios no contrato resultante do respectivo edital;9.2. determinar o apensamento destes autos ao ... -
ACÓRDÃO Nº 2688/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-10-2012
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. MUNICÍPIO DE TREMEDAL/BA. REPASSES CONSTITUCIONAIS. SENTENÇA COMUNICADA AO TCU PELO IBGE. CORREÇÃO DO COEFICIENTE E DO ÍNDICE NO FPM. CONHECIMENTO. FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. APENSAMENTO DEFINITIVO.
... encaminhar cpia deste Acrdo, acompanhada do Relatrio e da Proposta de Deliberao que o fundamenta, ao interessado, e 9.4. determinar o apensamento definitivo deste processo ao TC ... -
ACÓRDÃO Nº 1072/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-04-2020
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEL INTERDIÇÃO DAS INSTALAÇÕES OLÍMPICAS NO RIO DE JANEIRO - RJ. CONHECIMENTO. PREJUÍZO AO MÉRITO DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE OBJETO. COMUNICAÇÃO. arquivamento pelo apensamento.
... promova o arquivamento deste feito pelo apensamento definitivo do presente processo ao TC 034.795/2018-9, sem prejuzo de determinar que a unidade tcnica promova o acompanhamento sobre o andamento do ... -
ACÓRDÃO Nº 1301/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-05-2011
... 6, da Lei n 8.036, de 11 de maio de 1990; 9.3. determinar o apensamento definitivo dos presentes autos ao TC ...
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ACÓRDÃO Nº 1341/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-06-2009
FISCOBRAS/2009. IRREGULARIDADES ANTERIORMENTE DETECTADAS AINDA NÃO SANADAS. INFORMAÇÃO À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. APENSAMENTO.
... determinar o apensamento deste processo ao ... -
ACÓRDÃO Nº 2926/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-12-2018
AUDITORIA NO CADE. EXAME DA ATUAÇÃO DA AUTARQUIA EM FACE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA PRATICADOS PELO GRUPO J&F NO PERÍODO DE 2008 A 2017. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA. APENSAMENTO.
... encerrar este processo mediante o apensamento definitivo ao TC-014.732/2017-3 ... -
ACÓRDÃO Nº 2466/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-10-2018
FISCOBRAS 2018. LOTE 3 DO CANAL ADUTOR VERTENTE LITORÂNEA PARAIBANA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ACHADOS DE AUDITORIA. ENCERRAMENTO POR APENSAMENTO.
... encerrar estes autos por apensamento definitivo ao processo TC 010.240/2017-9, com fundamento no art. 36 da Resoluo-TCU 259/2014 c/c 169, inciso I, do Regimento Interno do TCU; e 9.2 ... -
ACÓRDÃO Nº 2395/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-10-2008
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS DE PARTE DOS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS JUSTIFICATIVAS DOS DEMAIS. APENSAMENTO ÀS CONTAS DA ENTIDADE
... acolher parcialmente as razes de justificativa dos Srs. Magda Cortes Rodrigues Rezende, Jos Kogut e Jamil Haddad;9.3. determinar o apensamento dos autos s contas do Inca relativas ao exerccio de 2003, na forma prevista no inciso I, do art. 250 do Regimento ... -
Acórdão Nº 0520199-58.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-02-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SOBRESTAMENTO E APENSAMENTO À AÇÃO REVISIONAL. ART. 266, DA REVOGADA LEI PROCESSUAL, SUBSTITUÍDO PELO ART. 314, DO ATUAL CPC. POSTERIOR EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III, § 1º, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. AUSÊNCIA. CONTESTAÇÃO. COLAÇÃO ANTES DE DETERMINADA A CITAÇÃO E ENQUANTO SOBRESTADO O PROCESSO. APRESENTAÇÃO
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... SOBRESTAMENTO E APENSAMENTO À AÇÃO REVISIONAL. ART. 266, DA ... REVOGADA LEI PROCESSUAL, SUBSTITUÍDO PELO ART. 314, DO ATUAL ... CPC. POSTERIOR EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0003001-71.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... Questiona a ausência de decisão expressa para apensamento dos autos, o que tem impacto na forma de interposição de recurso e recolhimento de preparo. Argumenta que o magistrado não foi claro na resposta e ...
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Acórdão Nº 0000454-58.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... Maçônica Luz Esotérica, indicando se é ré ou assistente litisconsorcial. Questiona a ausência de decisão expressa para apensamento dos autos, o que tem impacto na forma de interposição de recurso e recolhimento de preparo. Argumenta que o magistrado não foi claro na resposta e ...
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Acórdão Nº 5040411-59.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... de Desconto em Folha de Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais n.º 5002860-10.2020.8.24.0141 que determinou o apensamento aos autos n. 5002861-92.2020.8.24.0141.Alega a parte agravante, em síntese, que o magistrado incorreu em erros in judicando ao determinar a reunião ...
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Acórdão Nº 0001276-57.2004.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... INSURGNCIA DO EXECUTADO E DE SEU CAUSDICO. PRELIMINAR. SUSCITADA NECESSIDADE DE APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS DE N. 0002068-11.2004.8.24.0010 (5000321-52.2015.8.24.0010) PLENAMENTE ACOLHIDA/DIRIMIDA PELO RELATOR ANTERIORMENTE DESIGNADO, QUE ...
- Acórdão Nº 5000321-52.2015.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acórdão Nº 0501378-30.2007.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO DE CÔNJUGE SOBREVIVENTE. APENSAMENTO À AÇÃO DE INVENTÁRIO DO CÔNJUGE PRÉ-MORTO. EXTINÇÃO DA PRIMEIRA DEMANDA POR ABANDONO DA CAUSA. TRÂNSITO EM JULGADO. CONSEQUENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO E PERDA DO OBJETO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA INVENTARIANTE. EXIGÊNCIA ESTABELECIDA NO § 1º C/C INCISO III DO ART. 485...
... : Joubert Tenório Scala (OAB: 10008/AL) ... : Aymina Nathana Brandão Madeiro Scala (OAB: 13688/AL) ... INVENTÁRIO ... SOBREVIVENTE. APENSAMENTO À AÇÃO DE INVENTÁRIO DO ... CÔNJUGE PRÉ-MORTO. EXTINÇÃO DA PRIMEIRA DEMANDA POR ... ABANDONO DA CAUSA. TRÂNSITO EM JULGADO. CONSEQUENTE ... -
ACÓRDÃO Nº 2003/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-08-2012
MONITORAMENTO. AUDITORIA. ACÓRDÃO 394/2010-TCU-PLENÁRIO. SETEC. FINEP. CT-INFRA. CUMPRIMENTO PARCIAL DAS DELIBERAÇÕES. CONTINUAÇÃO DO MONITORAMENTO. APENSAMENTO.