Aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança
967 resultados para Aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Ato Conjunto 005/2020 do TJBA sobre as medidas de prevenção a pandemia do COVID-19 ... Temos interdições de pessoas com dificuldades intelectuais, ... -o de eventual processo de execução provisória de alimentos pelo rito da prisão; ... 3 ... Uma segurança a mais ao juízo do inventário e redução de ... Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD diretamente pelo interessado a fazenda ... na audiência de conciliação sem aplicação da multa processual sendo necessária apenas a ...
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Decisões Monocráticas nº 245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2012
... agosto de 2011, foi editada a Medida Provisória nº 540, que instituiu benefício fiscal ... Quanto à aplicação de normas de direito público internacional, ... como a colocar em plano secundário direitos fundamentais ... Tendo a admitir, Presidente, a ... a suspensão da eficácia das interdições de transporte de amianto no Estado de São Paulo, ... utilizar a ação para desbordar as medidas processuais ordinárias voltadas a impugnar atos ... , ofendendo o preceito fundamental da segurança jurídica , consubstancia instrumento adequado ...
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Decisão da Presidência nº 245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2012
... agosto de 2011, foi editada a Medida Provisória nº 540, que instituiu benefício fiscal ... Quanto à aplicação de normas de direito público internacional, ... como a colocar em plano secundário direitos fundamentais ... Tendo a admitir, Presidente, a ... a suspensão da eficácia das interdições de transporte de amianto no Estado de São Paulo, ... utilizar a ação para desbordar as medidas processuais ordinárias voltadas a impugnar atos ... , ofendendo o preceito fundamental da segurança jurídica , consubstancia instrumento adequado ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Uma segurança a mais ao juízo do inventário e redução de ... Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD diretamente pelo interessado a fazenda ... Decreto 413/2020 do TJBA sobre as medidas de prevenção a pandemia do COVID-19 ... Temos interdições de pessoas com dificuldades intelectuais, ... opina pelo deferimento da curatela provisória e faz outros requerimentos (146004162). É o ... partes é de consumo, necessária a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor ...
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A Atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: A Construção de um modelo inovador
Trata o presente artigo do modelo de defensoria pública implantado em São Paulo cuja concepção, estrutura e forma de atuação configuram características democráticas e de participação social, inovadoras na prática judiciária. Ao longo de três anos de existência, a atuação da Defensoria paulista inspirou outras defensorias estaduais, bem como a recém aprovada Lei Complementar nº 132, de 07/10/2009.
... ática desta instituição na defesa dos direitos sociais da população carente, de modo a ... princípios de justiça social na aplicação do direito (Barroso, 2006, in Sinhoretto, 2007: ... As medidas de proteção social sob Vargas 232 ocorreram de ... brasileiros, fazendo parte do Plano de Segurança Nacional da Secretaria Nacional de Segurança ... , ainda, no longo prazo, ser provisória" esta forma de atuação, por certo a Defensoria P\xC3" ... , alvarás, tutelas, curatelas, interdições, declarações de ausência, suprimentos de idade ... -
Acórdão Nº 0000227-97.2017 do Conselho da Magistratura, 10-11-2020
... 5 - FALTA DE SEGURANÇA NOS REGISTROS DAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA ... APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR. GRAVIDADE DAS ... à pessoa do incorporador ou referentes a direitos reais de garantias, cessões ou demais negócios ... afirmando que "[ ... ] já foram tomadas as medidas necessárias para que sejam colhidas as referidas ... ção é a anotação prévia e provisória no protocolo, feita por oficial de registro ... CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... -o de eventual processo de execução provisória de alimentos pelo rito da prisão; ... 9 ... Temos interdições de pessoas com dificuldades intelectuais, ... Ato Conjunto 005/2020 do TJBA sobre as medidas de prevenção a pandemia do COVID-19 ... , ao ser preterida, resultou em lesão a direitos patrimoniais dos autores. Requerem a anulação ... , a transparência jurisdicional e a segurança jurídica. Não tem, entretanto, aplicação no ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Temos interdições de pessoas com dificuldades intelectuais, ... Ato Conjunto 005/2020 do TJBA sobre as medidas de prevenção a pandemia do COVID-19 ... , a transparência jurisdicional e a segurança jurídica. Razão assiste ao embargante. Não foi ... aduzindo que o caso não reclama a aplicação da norma do artigo 496 do CPC. O réu insiste no ... qualquer conduta do réu que viole seus direitos. Por outro lado, do arcabouço probatório não ... a concessão da curatela provisória (56315938). É o relatório ... Antes de tudo, ...
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Acórdão Nº 0900387-55.2016.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
... a respeito do localadequado ou outras medidas correlatas da alada do juzo da execuo penal, ... segundo o qual eles conservam todos os direitos no afetados pelo cerceamento desua liberdade de ...
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Acórdão Nº 5005012-39.2021.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 06-10-2022
... de liberdade por restritivas de direitos; f) concesso do direito de recorrer em liberdade; ... revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da priso, entendo que os ...
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DECRETO - DECRETO 1501 22
... Segurança da Informação em Tecnologia da Informação ... Aplicação ... 5.2 - Gerência de Capacitação e do ... implementação de medidas" e ações prioritárias estabelecidas pelo Secret\xC3" ... documentos que importem em direitos, obrigações e responsabilidades para o ... à soltura, reintrodução, a guarda provisória e o monitoramento dos ... animais silvestres ... como termos de embargos, interdições, apreensões e correlatas ... X - planejar e ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Ato Conjunto 20/2020 do TJBA sobre as medidas de prevenção a pandemia do COVID-19 ... , a transparência jurisdicional e a segurança jurídica. Não tem, entretanto, aplicação no ... O administrador não defende ou negocia direitos, apenas acautela-os. O inventariante, esse sim, ... Temos interdições de pessoas com dificuldades intelectuais, ... -o de eventual processo de execução provisória de alimentos pelo rito da prisão; ... 8. Deixo ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... provisória incidental sobre o processo ... Ato Conjunto 005/2020 do TJBA sobre as medidas de prevenção a pandemia do COVID-19 ... Temos interdições de pessoas com dificuldades intelectuais, ... atos investigação e apuração de direitos". Se a autora necessita de documentos para o exerc\xC3" ... , a transparência jurisdicional e a segurança ... Não tem, entretanto, aplicação ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... provisória incidental sobre o processo ... Ato Conjunto 005/2020 do TJBA sobre as medidas de prevenção a pandemia do COVID-19 ... Temos interdições de pessoas com dificuldades intelectuais, ... atos investigação e apuração de direitos". Se a autora necessita de documentos para o exerc\xC3" ... , a transparência jurisdicional e a segurança ... Não tem, entretanto, aplicação ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Temos interdições de pessoas com dificuldades intelectuais, ... opina pelo deferimento da curatela provisória e faz outros requerimentos (198388995). É o ... e da família para o exercício dos seus direitos fundamentais. Esta configuração descortina, sem ... Ato Conjunto 005/2020 do TJBA sobre as medidas de prevenção a pandemia do COVID-19 ... , a transparência jurisdicional e a segurança jurídica. Não tem, entretanto, aplicação no ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049386-91.2023.8.19.0000 (Criminal), 02-08-2023
HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DE APENADO PARA PRESÍDIO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE DECISUM GENÉRICO, NÃO INDIVIDUALIZADO E DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. Ação Mandamental pela qual a Impetrante busca a suspensão da transferência do paciente Alex Marques de Mello para o Sistema Penitenciário Federal, sendo a liminar indeferida....
... E DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS" DO CONTRADITÓRIO E DA ... AMPLA DEFESA ... 1. A\xC3" ... âmbito da segurança pública. Na dicção da autoridade ... da medida em tela, “a aplicação do dispositivo do art. 5º, § 6º da lei ... cidadãos cariocas que sofrem com interdições de vias, aumento de ... barricadas, queima de ... MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Apesar dos ... pressupostos da prisão provisória, em especial a necessidade de se acautelar a ... -
Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Ato Conjunto 005/2020 do TJBA sobre as medidas de prevenção a pandemia do COVID-19 ... opina pelo deferimento da curatela provisória e faz outros requerimentos (63875592) ... No ... e da família para o exercício dos seus direitos fundamentais. Esta configuração descortina, sem ... Temos interdições de pessoas com dificuldades intelectuais, ... , a transparência jurisdicional e a segurança jurídica. Não tem, entretanto, aplicação no ...
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Macarani - Vara c�vel
... ÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA POSTULADA. ACONTECE QUE OS DOCUMENTOS MÉDICOS ... da parte requerente, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 ... Segurança Cível Jurisdição: Macarani Impetrado: ... ão superficial inerente à concessão das medidas tidas como urgentes, dentre as quais está a ... , o panorama fático da maioria das interdições propostas na Comarca de Macarani, os cidadãos ... os conflitos e assegurando os direitos das partes ... Na realidade, desde 2015, ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , a transparência jurisdicional e a segurança jurídica. Não tem, entretanto, aplicação no ... Ato Conjunto 005/2020 do TJBA sobre as medidas de prevenção a pandemia do COVID-19 ... Temos interdições de pessoas com dificuldades intelectuais, ... opina pelo deferimento da curatela provisória e faz outros requerimentos (). O juízo deferiu a ... e da família para o exercício dos seus direitos fundamentais. Esta configuração descortina, sem ...
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Santo amaro - Vara cível
... ção e Instrução das ações de Interdições, fica a parte autora INTIMADA por seu advogado, ... do Estado e, por isso, há também a aplicação do art. 37, §6º da CF ... Como registrado ... ém de sinalizações e fiscalização das medidas de segurança. Sendo precedente principal ... SANTO AMARO - BA cobrando o pagamento de direitos advindos de sua função de vigia ... Alega o ... decisão liminar para sua nomeação provisória de curador(a) do(a) interditando(a) ... Quanto ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e ... desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer; ... II - a proteção contra ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA PERPETRADA ... com RECOMENDAÇÕES DETALHADAS acerca das medidas sanitárias e de organização a serem adotadas ... 99, § 4º) ... A aplicação do direito à assistência judiciária gratuita ... De Família Sucessões Órfãos Interdições E Ausentes Da Comarca De Vitória Da Conquista ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Temos interdições de pessoas com dificuldades intelectuais, ... Ato Conjunto 005/2020 do TJBA sobre as medidas de prevenção a pandemia do COVID-19 ... realizado perante a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, que conclui pela ... 3º, §2º CDC. Necessária a aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor ... direitos da personalidade. Acrescente-se que é ... -o de eventual processo de execução provisória de alimentos pelo rito da prisão; ... 3 ...