apólice online
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Acórdão Nº 5006887-11.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE AMBOS CONTENDORES....
... /temas/energia/lancado-o-sistema-integrado-de-manutencao-e-operacao-online-da-celesc), com isso, vnia, conferindo-se a devida credibilidade s ... -
Acórdão Nº 0096541-74.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 12-12-2023
... FISCAL. PARTE DEVEDORA QUE, LOGO APÓS A CITAÇÃO, ... OFERECEU APÓLICE DE SEGURO PARA GARANTIR A DÍVIDA ... INEXISTÊNCIA DE PENHORA ANTERIOR ...
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Acórdão Nº 0302825-96.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... 2/6/2017o autor realizou a primeira vistoria, por meio de sistema online, mediante o envio de fotografias do veculo(evento 42 - INF80, p ...
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Processo nº 0044877-30.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Embargos À Execução Fiscal. Garantia Do Juízo. Substituição Da Penhora Em Dinheiro por Seguro Garantia Judicial. Possibilidade. Modalidades Equiparadas. Ausência de Prevalência. Inteligência Do Art. 835 §2º Do Ncpc Cumulado Com 9º §3º Da Lef. Manutenção Da Decisão. a Controvérsia Recursal cinge-se sobre a Possibilidade de Substituição Da Penhora Em Dinheiro por...
... inicialmente, penhora online, tendo o executado ... DEPÓSITO JUDICIAL EM DINHEIRO POR APÓLICE ... -
Panorama atual da aplicação das normas de direito privado no estatuto do idoso
... Constitucional e Internacional, São Paulo: Revista dos Tribunais Online, v. 107, maio/jun. 2018. Disponível em: ... 1.360.969/RS) aplicado analogicamente ao caso. Extinção de apólice anterior. Contrato firmado em substituição à extinta avença ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... Em vista de ter sido acostado pela parte acionada, termo de acordo online, por meio da plataforma "Conciliador Online", porém, sem constar a ... 2017 e 2018, houve o esgotamento do limite máximo de garantia da apólice, por isto, tal novo sinistro aberto não seria indenizado, já que, com o ...
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Acórdão Nº 0801870-16.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-03-2023
... AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GARANTIA DO JUÍZO POR APÓLICE ... DE SEGURO GARANTIA. DECISÃO SINGULAR MANTIDA ... 1.Possibilidade da ... da parte exequente de penhora online, nos termos do art. 523, §1°, do CPC, da ... quantia deR$48.525,81 ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... entre as partes, sob o número 47968, representado pela apólice nº 35313-1873; CONDENO à empresa ré que mantenha o contrato de saúde ... Defiro o requerimento de penhora online, nas contas da executada (fls. 177). Valor: R$ 1.835,29. Salvador(BA), 22 ...
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Acórdão, Processo nº 5012876-08.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... de diligncias extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online ... As alegaes rechaadas pelo MM. Juiz a quo, em sede de cognio plena, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000478-62.2017.5.07.0011), 2020-06-11
... ) encontra-se vigente, constando expressamente da respectiva apólice o prazo de vigência até 22/11/2021, o que atende ao prazo mínimo de 3 ... , pois ficavam interagindo com os clientes; que todos batiam ponto online, inclusive o reclamante; que o depoente tirava uma hora e meia de almoço ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001314-07.2021.5.00.0000)
... integral do valor incontroverso reconhecido, sob pena de penhora online ". Alega então, ter protocolado petição solicitando o pagamento de ... , considerando a garantia integral do valor incontroverso mediante apólice de seguro garantia já apresentada, fossem cessadas as ordens de bloqueio ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 801-95.2017.5.00.0000)
... à execução, o juízo de piso determinou a realização de penhora online via BacenJud, culminando com o bloqueio de conta da empresa ... a segurança pleiteada -para determinar que seja admitida a apólice" de seguro como garantia da execução que se processa nos autos da reclama\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.073419-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRATAMENTO DE SAÚDE - COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - DEPENDENTE - CANCELAMENTO DO PLANO PELO TITULAR - RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS - EXCLUSÃO DA LIDE DO DEPENDENTE E DE SUA RESPONSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO NO POLO ATIVO. - Tanto a responsabilidade pelo pagamento das...
... a R$107.000,00, e arrecadou mais de R$10.000,00 em "vaquinha online". Tece consideraes a respeito da atividade profissional dos requerentes ... -
Decisao Nº 0066614-71.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... Recorrido(s): ... FINANZERO BRASIL SERVICOS ONLINE LTDA ... GOLD CRED COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI ... REBEL ... de uma “taxa” de R$ 199,99, para “quitação mínima da apólice”, o qual fora reduzido para R$ 149,99. A demandante afirmou que mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000127-88.2014.5.06.0313), 27-10-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM IMÓVEL. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. Considerando que, na data da venda do bem imóvel, o mesmo sequer possuía escritura e o executado não se encontrava incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), prevalece a presunção de boa-fé do terceiro adquirente, diante da ausência de prova em sentido contrário.Agravo de petição ao qual se...
... através de certidão do BNDT, que se extrai mediante consulta online no site do TST, que o bem tinha gravame de penhora no presente feito ... Apólice de Seguro onde consta o Executado como proprietário do veículo) e 01 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000154-56.2013.5.06.0006), 08-07-2021
HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. A teor do disposto no art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, quanto à mensuração da jornada de trabalho. Ao impugnar referidos documentos a parte autora atraiu o ônus de provar sua invalidade (arts. 818, da CLT e 373, I, do CPC), do qual se desincumbiu. Recurso patronal a que se nega...
... 630), sendo comprovado o preparo (v. apólice de seguro fls.577/580). As contrarrazões, igualmente, vieram aos autos a ... presente, fiscalizando os serviços; que existia um monitoramento online que era feito pela Net; que a reclamante foi demitida primeiro do que o ... -
Acórdão Nº 0020632-55.2017.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA . Não se conhece de recurso se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida.
... , uma vez que resta evidente a ciência da reclamada da penhora "online", protocolizada em 17/02/2020, ID 3592d90, onde requereu o "( ... ) ... a reclamada para garantia da execução, com a substituição por apólice,para fins de embargar a execução ( ... )" ... A executada, em suas ... -
Sentença nº 1000309-02.2022.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... 924, II, do Código de Processo Civil.Suste-se a ordem de penhora online.II - Ademais, por ter sido quitado o débito, fica(m) liberado(s) o(s) ... ça de ofício à seguradora, para autorizar a liberação da(s) apólice(s) constituída(s) para garantia deste processo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.073419-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRATAMENTO DE SAÚDE - COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - DEPENDENTE - CANCELAMENTO DO PLANO PELO TITULAR - RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS - EXCLUSÃO DA LIDE DO DEPENDENTE E DE SUA RESPONSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO NO POLO ATIVO. - Tanto a responsabilidade pelo pagamento das...
... a R$107.000,00, e arrecadou mais de R$10.000,00 em "vaquinha online". Tece consideraes a respeito da atividade profissional dos requerentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001006-69.2016.5.06.0008), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGA A CADA SETE DIAS. IMPOSSIBILIDADE. O art. 7º da CF/88 garante aos trabalhadores urbanos e rurais repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. O art. 67 da CLT dispõe que será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual,...
... em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no ... [1] Verbetes consultados no Dicionário Online Michaellis em 09/07/2014: ... -
Acórdãos nº 0007806-40.2013.8.26.0161 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... do segurado Sinistro que encontra cobertura na apólice contratada Indenização securitária devida, em ... típico caso de embolia que, segundo o Dicionário “Online” de Português, se trata de uma " afecção em que um ...
- Decisão Monocrática Nº 5030613-74.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-09-2020
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Editais - SAÚDE
... será realizada de forma totalmente online, não sendo necessária ... a presença na sede da Diretoria Regional de ... sa deverá providenciar a complementação da apólice no valor de ... R$ 4.434,61 (quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro ...