apólice online
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Acórdão nº 50019829120218210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO RESIDENCIAL. COBERTURA CONTRATADA PARA VENDAVAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FENÔMENO CLIMÁTICO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. De acordo com o artigo 757, caput, do Código Civil: “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra...
... que contratou seguro residencial junto a empresa ré sob a apólice n° 01.129.005.A.058175, com vigência do dia 15/08/2020 até 15/08/2021 ... (ev. 12) ... A tentativa de conciliação pelo Cejusc Online do Cidadão restou infrutífera. (ev. 25) ... Citada, a parte ré ... -
Acórdão Nº 0300557-87.2016.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE TRANSPORTE. FURTO DA CARGA. APÓLICE QUE EXIGIA A AVERBAÇÃO DAS MERCADORIAS. CARGA AVERBADASOMENTE APÓS A OCORRÊNCIA DO FURTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O SISTEMA DE REGISTRO ENCONTRAVA-SE INDISPONÍVEL. INSUBSISTÊNCIA. MEIO ALTERNATIVO. E-MAIL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA...
... sada do veculo transportador,por meiodo teleprocessamento "AVERBAO ONLINE MARINE AVERBNET" e, ainda, que o no cumprimento da obrigao de averbar ... -
Acórdão Nº 0022589-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 03-08-2022
... PARTE DEVEDORA QUE, LOGO APÓS A CITAÇÃO, OFERECEU APÓLICE DE ... SEGURO PARA GARANTIR A DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE PENHORA ... online está ... abrangido no seguro garantia acostado aos autos ... Requer, ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... mês e o valor segurado, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cuja apólice possui o nº 0543769-5. Sustenta, que em 08/05/1995, foi acometido de um ... caso de silêncio do executado fica, de logo, autorizada a penhora online, via SISBAJUD, em suas contas, a fim de satisfazer o crédito exequendo ...
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Acórdão nº 1005734-29.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO QUE HOMOLOGOU CÁLCULOS PERICIAIS - DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE E POSTERIOR INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO - NÃO CUMPRIDA - CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO SEM QUE HOUVESSE A APURAÇÃO E A INTIMAÇÃO
... HOUVESSE A APURAÇÃO E A INTIMAÇÃO - DETERMINAÇÃO DE PENHORA ONLINE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO ... Verifica-se que não foi ... o pagamento do valor incontroverso (R$ 34.589,16), apresentou apólice de seguro garantia no valor de R$ 79.837,87 (Id. 89083107) e, ... -
Acórdão nº 1.0180.17.006017-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA EM DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA - ARTIGOS 835, §2º, E 848, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NCPC/2015 - ACRÉSCIMO DE TRINTA POR CENTO AO VALOR DO DÉBITO -INOBSERVÂNCIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Para que seja possível a substituição da penhora em dinheiro, por seguro
... Siderrgica Nacional, deferiu o pedido de substituio da penhora online em dinheiro pelo seguro garantia. Sustenta o agravante que a execuo ... -
Acórdão nº 1018160-73.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À PENHORA REJEITADA - PRELIMINARES DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – AFASTADAS – DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DA SENTENÇA – SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR ÁPÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL –- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Se a decisão foi pronunciada de forma suficiente e clara sobre as questões...
... ÇÃO PRÉVIA DA SENTENÇA – SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR ÁPÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL –- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ... ção à penhora apresentada pelo executado e manteve a penhora online efetivada nos autos ... Inconformado, o agravante defende, em suma, a ... -
Big data, algoritmos e inteligência artificial: os seguros em direção a uma autoestrada ou a um penhasco?
... a reivindicação de Brandon, cruzou referências com sua apólice, executou 18 algoritmos antifraude nela, aprovou-a, enviou instruções ao ... Why the future of life insurance may depend on your online presence. Disponível em: ...
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Acórdão Nº 0161250-41.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... Apte/Apdo: Universo Online S.A e Banco Bradesco S/A ... Apelante/Apelado: Maria Elizabeth Nascimento ... que foram utilizados em proposta de apólice de seguro de terceiros ... Responsabilidade da Seguradora por promover a ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... PGE/BA, a apólice de seguro garantia nº 061902021890407750022612 (doc. nº 04), no valor ... Face a certidão que relatou erro no sistema de constrição online, proceda-se à penhora pelo Sisbajud, manualmente. Dispensada ...
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Acórdão nº 1.0000.22.001806-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - ARTIGOS 11 E 12 DA CIRCULAR Nº 302/2005 - INVALIDEZ COMPROVADA - AGRAVAMENTO DECORRENTE DE DOENÇA - IRRELEVÂNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - TABELA DA SUSEP - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE CLÁUSULA LIMITATIVA. A cobertura de Invalidez Permanente por Acidente é devida
... Curso de Direito do Seguro, 2 edio. [VitalSource Bookshelf Online]. Retrieved from ... -
Processo nº 0454890-88.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... bloqueio online" incidente sobre as contas bancárias ... do apelante, por \xC2" ... a apelada que, conforme pactuado na apólice, o apelante tem ...
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Decisão Monocrática Nº 4034548-76.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-01-2020
... O primeiro valor relacionado foi objeto de penhora online em maio de 2017, o segundo, mais recente, em setembro de 2018 ... Quer a substituição do valor penhorado por apólice de seguro (art. 835, §2°, do CPC) ... Vejo a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048921-19.2022.8.19.0000 (Criminal), 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE RECONSIDEROU EM PARTE DECISÃO ANTERIOR QUE HAVIA DEFERIDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, COM A INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. CITAÇÃO POSITIVA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A EMPRESA TENHA DEIXADO DE OPERAR NO DOMICÍLIO FISCAL. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INOCORRÊNCIA. ...
... fornecido pela Fazenda Pública foi deferida a penhora online de ativos ... que restou infrutífera ... A Fazenda Estadual, diante da ... REGRAS DA PORTARIA PGFN 164/14. APÓLICE OFERTADA PELA AGRAVANTE QUE ... SE MOSTRA ADEQUADA E EFICAZ PARA GARANTIR ... -
Acórdão Nº 0021545-14.2016.5.04.0234 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRADITA À TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . Os impedimentos e suspeições relativos à testemunha estão previstos nos arts. 829 da CLT e 447 do CPC. O interesse no litígio não se presume ou infere, ao revés, deve ser demonstrado objetivamente, de tal forma que possa comprometer o ânimo de dizer a verdade, em perjúrio, sujeitando o depoente às penas da lei. Não...
... , que deverão estar expressos nas cláusulas da respectiva apólice: ... II - no seguro garantia para substituição de depósito recursal, o ... possuía controle de horário como a ele tinha acesso por sistema online, comungo do entendimento vertido na sentença nos seguintes termos: " ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... renovação da apólice para complementação do valor da caução ... funcional (seguro garantia ... DA ALTERACAO: 332172/23-5 - WIND- ... SOR SOLUCOES EM SOFTWARE ONLINE LTDA - ARQUIVAMENTO ... DE OUTROS ... NIRE - 35229399940 - N ...
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Acórdão Nº 0070943-21.2023.8.16.00000039797-59.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-12-2023
... Execução fiscal. Nomeação à penhora de ... apólice de seguro garantia com prazo determinado. Legítima a recusa da ... hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por ... fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do ...
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Acórdão Nº 0039797-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-12-2023
... Execução fiscal. Nomeação à penhora de ... apólice de seguro garantia com prazo determinado. Legítima a recusa da ... hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por ... fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do ...
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Acórdão Nº 0071723-29.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-05-2022
... MOSTRA APTO A TAL DESIDERATO. APÓLICE COM PRAZO DE VIGÊNCIA ... DETERMINADO E POSSIBILIDADE DO SEGURADO OFERTAR ... EXECUTADO - ART. 10 DA LEF - PENHORA ONLINE" EFETIVADA -SUBSTITUIÇÃO DA ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DEMONSTRADO EM RAZ\xC3" ...
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Sentença nº 1000301-13.2016.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... ósito recursal a uma conta à disposição deste Juízo, e com a apólice de seguro garantia de Id 9c52020 (apólice nº 001007507004801; fim da ... podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000002-38.2019.5.07.0016), 2020-07-23
... DE VAL E SEGURANCA, notificada para se manifestar acerca da penhora online realizada em sua conta bancária (R$ 796,92) , #id:f0ecc24, juntou ... o valor em execução;#id:534defb - requerendo o cancelamento da apólice de seguro garantia, #id:f729d6f, dado em substituição ao depósito ...