apontamentos de produção
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que envolve essa entrega da força de trabalho em prol da produção, se entalha e se insculpe com tal complexidade no meio social que obriga o ... a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos; ... XIV – examinar, em qualquer instituição responsável por ...
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Apêndice I. Breves apontamentos sobre saúde mental e universidade em tempos de pandemia
... Não por acaso, ver ificou - se uma queda drástica na produção de professoras e pesquisadoras durante a pandemia, juntamente com relatos de sofrimento psíquico das docentes. Para Djenaine Souza (2020), ...
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Acórdão Nº 0020804-78.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acréscimo de funções dentro da jornada de trabalho, e desde que compatíveis com o cargo ou função contratada e com as condições pessoais do trabalhador, não gera direito à percepção de plus salarial, salvo prova inequívoca da incompatibilidade entre as atribuições desempenhadas, porquanto, nos termos do art. 456, § único, da CLT.
... pela consideração, em sua base de cálculo, do prêmio produção (incluindo as diferenças deferidas sob tal rubrica), com reflexos em ... as diferenças deferidas, tendo em conta a invalidade dos apontamentos e a jornada fixada em sábados, domingos e feriados não registrados ... -
Acórdãos nº 1039474-42.2016.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... jaez, possui natureza in re ipsa, prescindindo, pois, de produção de prova. Dessa forma, no tocante ao quantum, a indenização fixada ... nº 385 do STJ, uma vez que não há apontamentos pretéritos. Verba honorária majorada para o percentual de 15% do ...
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Acórdãos nº 1004837-10.2019.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... jaez, denota natureza, in re ipsa, prescindindo, pois, de produção de prova Ilícito caracterizado, pois os débitos ... os danos oriundos dos efeitos publicísticos dos apontamentos, conforme casos análogos julgados por este E. Tribunal de ...
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Sentença nº 1001567-17.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... e saída variáveis, registros de intervalo intrajornada e apontamentos de jornada extraordinária, o que induz a sua validade (Súmula 338 do ... ab2e35e e seguintes), haja vista a sua produção unilateral e a generalidade dos apontamentos efetuados, em relação aos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015188-60.2021.8.19.0206 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015188-60.2021.8.19.0206 Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrido: ARIANE DE SOUZA ALVES Origem: II Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
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Acordão nº 20150793523 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2015
... que desde 2007, apesar de registrado como “operador de produção sênior”, o reclamante exerceu as mesmas funções e laborava igualdade ... -se, ainda, que nos documentos acostados às fls.25/29 (apontamentos de produção), consta a assinatura do reclamante no campo reservado para ...
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Acórdão, Processo nº 0029509-29.2015.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 23-12-2019
... a especificação de provas, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal e o INSS o depoimento pessoal do autor, que restaram ... Nesse sentido, são esclarecedores os apontamentos a seguir transcritos: ... Erro de fato: "Para que o erro de fato legitime ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001486-07.2014.5.06.0141), 26-06-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS E REFLEXOS. PREVALÊNCIA DOS CARTÕES DE PONTO. Por não invalidados os cartões de pontos acostados à defesa por qualquer meio de prova, merecem prevalecer os horários neles consignados, de modo que competia ao autor a demonstração, ao menos por amostragem, da existência de horas extras não quitadas, encargo do qual não se desincumbiu. Recurso provido no particular.
... qualquer prova no aspecto, tendo o reclamante dispensado a produção de prova testemunhal ... Urge salientar que os registros de jornada acionados apresentam apontamentos variáveis, inclusive constando o registro de folgas/domingos e, ao ... -
Acórdão Nº 0021642-59.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-06-2018
EMENTA PRÊMIO PRODUÇÃO . A ausência de prova quanto à efetiva produção do empregado durante todo o período contratual enseja o deferimento de diferenças da parcela, conforme parâmetros dados pela prova produzida. Parcela paga habitualmente como contraprestação ao trabalho, com base na produção diária de determinadas atividades, devendo integrar a remuneração para todos os fins. Recurso da parte...
... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ... EMENTA PRÊMIO PRODUÇÃO ... A ausência de prova quanto à efetiva produção do empregado durante ... de horário, observo que apesar da variabilidade dos apontamentos e existência de horas extras, existem inúmeras ocorrências de falhas do ... -
Acordao N° 1615462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Preliminar de cerceamento de defesa. Oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Fatos narrados via mensagens privadas de whatsapp. Divulgação. Não identificação. Ausência de nexo de causalidade. Danos morais. Não configuração. Apelo improvido. Sinopse fática: "no mérito, constata-se que a única causa de pedir para o...
... cerceamento de defesa concernente à produção de prova testemunhal. No mérito, aduz que o dano ... moral restou ... dano à integridade moral da autora, mas meros apontamentos realizados pela ré, demonstrando sua ... insatisfação com a conduta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0110132-87.2021.8.19.0001 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0110132-87.2021.8.19.0001 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE- ré Recorrida: ANTONIO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO- autor Origem: 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026854-86.2020.8.19.0208 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026854-86.2020.8.19.0208 Recorrente: BRENDA GABRIELLE FREIRE DA SILVA E SILVA. Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO S/A) - ré Origem: 12º Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011402-55.2019.8.19.0213 (Cível), 29-05-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0011402-55.2019 RECORRENTE: Banco Itaúcard S/A RECORRIDO: Antonio Marques VOTO Alega a parte autora que é correntista da ré e que no dia 10/04/2019 foi vítima de um golpe conhecido como "boa noite cinderela". Aduz que os golpistas realizaram saque no valor de R$500,00 e compras no valor de R$ 4.148,00, com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014216-02.2021.8.19.0203 (Cível), 01-12-2021
PROCESSO: 0014216-02.2021.8.19.0203 RECORRENTE/ RECORRIDO/ AUTOR: FABIANO DA CONCEIÇÃO RECORRENTE/ RECORRIDO/ RÉU: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Magistrado: Dra. Keyla Blank De Cnop VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora informa que verificou inscrição indevida vinculada ao seu nome, ainda, sustenta que realizou consulta no Sistema de Proteção ao Crédito e constatou que seu nome...
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Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis.
... , 2015) Tem-se, assim, que, deste modo, o processo imediato de produção, e a oposição entre as classes fundamentais da sociedade ... 3. Apontamentos sobre o Direito e as transações jurídicas no livro III de O capital ...
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Acórdão Nº 0020715-49.2019.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. A Turma adotou tese explicita a respeito da matéria prequestionada, não ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT (inteligência da Súmula 297 do TST). Embargos não acolhidos.
... compensadas, bastando a juntada dos cartões ponto para a produção da prova e, portanto, são despiciendos os apontamentos mencionados pela ... -
Acórdão Nº 0020411-21.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA . Indeferimento de produção da prova testemunhal por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário, implica cerceamento de defesa, com a consequente declaração de nulidade dos atos processuais subsequentes.
... NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Indeferimento de produção da prova testemunhal por meio da qual a parte busca comprovar tese ... Estes fictos apontamentos seriam facilmente desconstruídos pela testemunha, caso fosse respeitado o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000766-59.2017.5.07.0027), 2017-08-22
... produção, configurando evidente desvio de função, tendo sido feita a ressalva do ... os documentos constantes no ID 9c6c776 e seguintes são os apontamentos eitos pelo reclamante, com relação as caçambas de produção; que o ...
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Acórdão Nº 0020394-90.2019.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-09-2020
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. Para o arbitramento dos honorários advocatícios, devem ser observados os parâmetros legais estabelecidos, bem como os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da isonomia de tratamento entre as partes e procuradores.
... ão de origem que indeferiu seu pleito, argumentando que seus apontamentos eram genéricos. Aduz que a produção de lavoura de arroz na região tem ... -
Acordão nº (RO)0056300-56.2009.5.06.0201 (00563.2009.201.06.00.4) de 3º Turma, 16 de Junio de 2010
Mostra-se o conjunto probatório que, efetivamente, os cartões de ponto trazidos aos fólios não devem ser considerados como meio de prova, vez que trazem apontamentos britânicos, e não tendo a recorrente se desincumbido do seu encargo processual, deve prevalecer a jornada indicada na inicial no período em que não houve produção de prova válida, à luz da Súmula nº 338, inciso III, do TST. Recurso...
... ão devem ser considerados como meio de prova, vez que trazem apontamentos britânicos, e não tendo a recorrente se desincumbido do seu encargo ... a jornada indicada na inicial no período em que não houve produção de prova válida, à luz da Súmula nº 338, inciso III, do TST. Recurso ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... Ainda, conforme o estudioso: ... O capital humano é um fator de produção que, formalmente, não tem livre trânsito entre fronteiras nos dias de hoje; não existe um "mercado global de trabalho". As fronteiras abrem-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 444-16.2014.5.06.0013)
... qualquer prova no aspecto, tendo o reclamante dispensado a produção de prova testemunhal ... Urge salientar que os registros de da colacionados apresentam apontamentos variáveis, inclusive constando o registro de folgas/domingos ... É ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000444-16.2014.5.06.0013), 21-08-2017
EMENTA: CARTÕES DE PONTO. APÓCRIFOS. A ausência de assinatura nos cartões de ponto, por si só, não enseja a inversão dos ônus da prova para o empregador quanto à jornada de trabalho, não implicando, portanto, na presunção de veracidade do horário de trabalho indicado na inicial. Recurso do reclamante improvido.
... qualquer prova no aspecto, tendo o reclamante dispensado a produção de prova testemunhal ... Urge salientar que os registros de jornada acionados apresentam apontamentos variáveis, inclusive constando o registro de folgas/domingos. É certo ...