aposentadoria cancelamento invalidez
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Processo nº 0002644-25.2013.8.19.0043 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Recurso Interposto Com Fundamento No Ncpc. Seguro de Vida Em Grupo. Aposentadoria por Invalidez Permanente Concedida Pelo Inss. Recusa Da Seguradora Ao Pagamento Da Indenização Securitária. Alegação de Anterior Cancelamento Do Contrato. Seguradora que Não Demonstrou O Efetivo Cancelamento Do Contrato de Seguro, Ônus que Lhe Incumbia. Comunicação Ao...
...VIDA EM GRUPO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ . .... ALEGAÇÃO DE ANTERIOR CANCELAMENTO . ... -
Acórdão Nº 0300032-14.2015.8.24.0049 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA MANIFESTADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO POR SEGURADO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA REQUERENDO A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DA DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA NA DATA DE 18 DE ABRIL DE 2013 E CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE NA DATA DE 19 DE ABRIL DE 2013. CONSTATAÇÃO
...ÁRIA REQUERENDO A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DA DATA DA CESSAÇÃO DO UXÍLIO-DOENÇA. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA NA DATA DE 18 ... -
Acórdãos nº 1007635-95.2015.8.26.0161 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PLANO DE SAÚDE COLETIVO – EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA POR APOSENTADORIA – Procedência da ação em Primeiro Grau de Jurisdição – Recurso da ré – Cancelamento à luz do contrato – Impossibilidade – Aposentadoria por invalidez é provisória por essência e não extingue, desde logo, o vínculo da funcionária...
... EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA POR APOSENTADORIA Procedência da ação em Primeiro ...ção Recurso da ré Cancelamento à luz do contrato ade Aposentadoria por invalidez é provisória por essência e não ... -
Acórdão Nº 0313747-90.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ AVALIAÇÃO POR PERÍCIA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ADMINISTRATIVA OU À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VEDANDO O...
...ária" em que o réu pugna pela aposentadoria por invalidez acidentária, ou, alternativamente, ...cancelamento automático. CONDENO, ainda, a parte requerida, ... -
Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. Para que um benefício previdenciário seja cancelado ou suspenso, há de ser respeitado o devido processo legal, observados o princípio do contraditório e da ampla defesa do beneficiário, o...
... previdenciários decorrentes da aposentadoria" por invalidez, suspenso e já restabelecido atrav\xC3"..., de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento ... -
Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. Para que um benefício previdenciário seja cancelado ou suspenso, há de ser respeitado o devido processo legal, observados o princípio do contraditório e da ampla defesa do beneficiário, o...
... previdenciários decorrentes da aposentadoria" por invalidez, suspenso e já restabelecido atrav\xC3"..., de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento ... -
Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. Para que um benefício previdenciário seja cancelado ou suspenso, há de ser respeitado o devido processo legal, observados o princípio do contraditório e da ampla defesa do beneficiário, o...
... previdenciários decorrentes da aposentadoria" por invalidez, suspenso e já restabelecido atrav\xC3"..., de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento ... -
Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. Para que um benefício previdenciário seja cancelado ou suspenso, há de ser respeitado o devido processo legal, observados o princípio do contraditório e da ampla defesa do beneficiário, o...
... previdenciários decorrentes da aposentadoria" por invalidez, suspenso e já restabelecido atrav\xC3"..., de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento ... -
Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. Para que um benefício previdenciário seja cancelado ou suspenso, há de ser respeitado o devido processo legal, observados o princípio do contraditório e da ampla defesa do beneficiário, o...
... previdenciários decorrentes da aposentadoria" por invalidez, suspenso e já restabelecido atrav\xC3"..., de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento ... -
Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. Para que um benefício previdenciário seja cancelado ou suspenso, há de ser respeitado o devido processo legal, observados o princípio do contraditório e da ampla defesa do beneficiário, o...
... previdenciários decorrentes da aposentadoria" por invalidez, suspenso e já restabelecido atrav\xC3"..., de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento ... -
Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. Para que um benefício previdenciário seja cancelado ou suspenso, há de ser respeitado o devido processo legal, observados o princípio do contraditório e da ampla defesa do beneficiário, o...
... previdenciários decorrentes da aposentadoria" por invalidez, suspenso e já restabelecido atrav\xC3"..., de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento ... -
Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. Para que um benefício previdenciário seja cancelado ou suspenso, há de ser respeitado o devido processo legal, observados o princípio do contraditório e da ampla defesa do beneficiário, o...
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Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
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Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
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Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
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Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
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Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
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Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
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Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
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Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
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Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
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... previdenciários decorrentes da aposentadoria" por invalidez, suspenso e já restabelecido atrav\xC3"..., de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento ... -
Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
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Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
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Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. Para que um benefício previdenciário seja cancelado ou suspenso, há de ser respeitado o devido processo legal, observados o princípio do contraditório e da ampla defesa do beneficiário, o...
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Acórdão nº 0055078-14.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. Para que um benefício previdenciário seja cancelado ou suspenso, há de ser respeitado o devido processo legal, observados o princípio do contraditório e da ampla defesa do beneficiário, o...
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