aposentadoria codigo 32
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Acórdãos nº 0010154-10.2010.8.26.0590 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... 995570px;}.y1{bottom:1025.102282px;}.hc{height:32 ... TABORDA VOTO Nº 22.124 Aposentadoria por invalidez permanente Revisão ... nos termos do artigo 487, II do Novo Código de Processo Civil. Trata-se de ação ...
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Acordao N° 1671432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Benefício previdenciário complementar de aposentadoria. Verba de natureza alimentar. Fundação dos economiários federais - funcef. Erro de cálculo. Benefício pago a maior. Recebimento de boa-fé pela beneficiária. Restituição. Impossibilidade. Princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Incidência. Apelo conhecido e desprovido. Sentenç
... APOSENTADORIA. VERBA DE ... NATUREZA ALIMENTAR. FUNDAÇÃO DOS ... 2. Consoante o artigo 32 da Lei Complementar nº 109/2001, o objeto da ... dos alimentos previsto no artigo 1.707 do Código Civil ... 4. A beneficiária não pode ser ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 32. A entidade beneficente de assistência social ... ou a mais próxima do valor de sua aposentadoria, devendo observar, para acesso às classes ... 17 e 18 do Código Comercial, ficando obrigados a empresa e o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7284, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Pensão Policial-militar das Policias Militares Dos Territorios Federais do Amapa e de Roraima, e da Outras Providencias.
... 395 do Código Civil Brasileiro; ... Il - o beneficiário do ... , reforma, vencimentos, aposentadoria ou pensão proveniente de um único cargo civil ... Art. 32" - As dotações necessárias ao pagamento da Pens\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... IV - no ... 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil; ... III - poderá ser ... 32 e 33 do Decreto-Lei nº 2.341, de 29 de junho de ...
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Acórdão Nº 0001341-90.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... Código de Defesa do Consumidor é aplicável às ... ao recebimento de benefício de aposentadoria da correntista, gera o dever de a instituição ... PRUDENTE Data e Hora: 20/4/2023, às 14:24:32 ...
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Acórdão nº 1008990-95.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-12-2021
EMENTA REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE PROFESSORA (ESPECIAL) POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO – REJEITADA. PRESCRIÇÃO – AFASTADA. EXONERAÇÃO NÃO RETIRA O DIREITO A APOSENTADORIA. DIREITO A CONCESSÃO DO BENEFICIO NA FORMA PROPORCIONAL. REDUÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA CATEGORIA DE...
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA" DE PROFESSORA (ESPECIAL) POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ\xC3" ... 3º do Decreto 20.910/32" (AgRg no REsp 1327454/ES, 1ª T, Rel. Min ... , consoante §§ 3º a 7º do artigo 85 do Código" de Processo Civil ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 0000222-63.2022.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... Código de Defesa do Consumidor é aplicável às ... ao recebimento de benefício de aposentadoria da correntista, gera o dever de a instituição ... início no mês 09/2019, no valor de R$ 1.493,32, com parcela no valor de R$ 39,80, descontadas o ...
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Processo nº 0010844-67.2016.8.19.0026 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... aposentadoria ... §8º, do Código de Processo Civil. ... 32 ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... Esta espécie ... No início da vigência da Lei nº 9.032/32, muitas questões surgiram, principalmente sobre ... de insalubre, pois acha-se elencado no código 1.1.1 do Decreto nº 83.080/79 e no código 1.1.1 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0271060-17.2018.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0271060-17.2018.8.19.0001 RECORRENTE: AIRÉE TAVARES COSTA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PRESCRIÇÃO QUE NÃO SE RECONHECE EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. AJUIZAMENTO DENTRO DO PRAZO QUINQUENAL A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022386-59.2017.8.19.0087 (Criminal), 04-02-2021
Apelação Cível. Reexame Necessário. Ação de Cobrança. Administrativo. Processual Civil. Pretensão formulada por cônjuge virago de servidor estadual inativo obituado em dezembro/1999, a fim de que a revisão de seu pensionamento post mortem, reconhecida administrativamente apenas a partir de janeiro/2014, abranja as diferenças vencidas de forma retroativa à instituição. Sentença de procedência, "par
... no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria" e as pensões serão ... revistos na mesma propor\xC3" ... do dia, mês e ano”), do Decreto nº 20.910/32 ... c/c art. 202, VI, do CC (“A interrupção ... 115 e parágrafo único do Código Tributário do Estado do Rio de ... Janeiro, ... -
Processo nº 0011332-16.2015.8.19.0007 de Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... 9º e 10 do Código de Processo Civil, é vedado ao ... espécie, o ato de aposentadoria da parte ... 32 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0269518-42.2010.8.19.0001 (Criminal), 22-11-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTENCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO NCPC/15. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. POLICIAL CIVIL NA RESERVA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRIME COMETIDO QUANDO O POLICIAL JÁ ESTAVA NA RESERVA REMUNERADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE CASSAÇÃO DA
... CASSAÇÃO DE ... APOSENTADORIA. CRIME COMETIDO QUANDO O ... POLICIAL JÁ ESTAVA ... LUCIO DURANTE:16696 Assinado em 28/11/2016 08:32:09 ... Local: GAB. DES LUCIO DURANTE ... Poder ... da vigência no novo código civil e a correção monetária a ... partir de ... -
Acordão nº 20150916048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2015
... Código do documento: 4417824 Data da assinatura: ... 31 ) e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez em 01.04.2013 ( código 32 - fl. 54 ...
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Acórdão nº 0146314-82.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Octubre de 2013
... DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (B-31) E DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (B – 32) PARA BENEFÍCIO DE ... está autorizado pelo artigo 436 do Código de Processo Civil a formar a sua convicção com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002792-51.2018.8.19.0046 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0002792-51.2018.8.19.0046 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Tereza Cristina Kleinsorgen Motta De Moraes EMENTA: RECURSO INOIMADO APLICABILIDADE DO ART. 9º DO DECRETO nº 20.910/32. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO DE DIVIDA EM 10/10/2013 E A AÇÃO FOI AJUIZADA EM 21/06/2018. INOCORRENCIA...
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Organização do estado brasileiro
... 32 Para a composição das Câmaras Municipais, ... A nova redação do artigo 84, do Código de Processo Penal, estende o foro privilegiado do ... simultâneo de proventos de aposentadoria de servidores públicos com remuneração de ...
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Acórdão Nº 0502187-89.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-04-2021
... os critérios necessários à aposentadoria especial nos termos da Lei Complementar Estadual ... - 1G), isto é, quando já em vigência o Código de Processo Civil de 2015, o caso será ... 1º do Decreto n. 20.910/32.Nos termos da jurisprudência do Superior ...
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Acórdãos nº 2074849-45.2019.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Público, 28 de Octubre de 2019
... -spacing:31.560000px;}.ls5c{letter-spacing:32 ... no artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil, alegando que o ... çado os requisitos de sua aposentadoria nessa época, no montante de R$ ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070637-04.2019.8.19.0002 (Fazendária), 28-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0070637-04.2019.8.19.0002 Recorrente: MARIA DO SOCORRO SILVA MARTINS Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE LICENÇAS PRÊMIO NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RI DO AUTOR. FALTA
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Acórdão Nº 0307030-35.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... no servio pblico para fins de aposentadoria, e esse direito no foi admitido na sentena.O ... QUE O PERODO J SE ENCONTRA AVERBADO, EVENTO 32. POSSIBILIDADE JURDICA DE SE RECONHECER O DIREITO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5069930-75.2017.4.04.0000), 25-03-2018
... ção de isento dos proventos de aposentadoria do servidor, determinando-se a abstenção dos ... , nos termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32. 3. Durante a tramitação do expediente na ... /verifica.php, mediante o preenchimento do código ...
- Processo nº 0000336-66.2018.8.19.0002 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0000687-02.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... 42, do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que não ... -fé dos descontos havidos em sua aposentadoria ... 5. A ausência de comprovação da ... Apelação Cível 0006536-32.2020.8.27.2707, Rel. MARCO ANTHONY STEVESON ...