aposentadoria frentista
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Acórdão, Processo nº 5010477-86.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... de atividade especial, com vistas à concessão de aposentadoria especial ... A sentença julgou procedente o pedido para: (i) reconhecer ... ário (PPP), os quais indicam: (i) o exercício da função de frentista em posto de combustíveis (passível de ser enquadrada como atividade ...
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Acórdão, Processo nº 0005888-48.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
... , em face do INSS, na qual a) revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 168.170.517-3, convertendo o ... tempo de ... de atividades especiais exercidas pelo Autor na função de frentista, o que impactou na RMI. Pois bem. De acordo com os artigos 52 e 142 da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0030716-73.2014.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... , bem como a condenao do INSS ao pagamento do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio ... A r. sentena, submetida ao reexame necessrio, ... ATIVIDADE ESPECIAL. LAUDO TCNICO OU PPP. FRENTISTA ... HIDROCARBONETOS. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. CORREO ...
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Acórdão, Processo nº 5000040-73.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... Cuida-se de pedido de concessão de aposentadoria especial ou de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r ... /12/1982 a 31/05/1985 e de 01/12/1988 a 22/10/1989 - Atividade: frentista - Agentes agressivos: hidrocarbonetos aromáticos (óleo Diesel), sem uso ...
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Acórdão, Processo nº 5328830-65.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de serviço, a partir da DER ... O juízo a quo julgou ... de realização de perícia indireta, bem como que a função de frentista não admite presunção de exposição a agente nocivo e a menção ...
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Acórdão, Processo nº 5005224-54.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial ajuizado por Luiz Carlos Toledo em face do Instituto Nacional do ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. GERENTE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. HIDROCARBONETOS. PPP. TERMO ...
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Acórdão, Processo nº 0043174-51.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... qual se julgou procedente em parte o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O período de 01/11/2012 a 14/08/2019 foi ... /04/2012 como especiais, em razão do exercício da atividade de frentista. Subsidiariamente requer a anulação da sentença e retorno dos autos à ...
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Acórdão, Processo nº 6080991-45.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... por JOEL FRANCISCO BRUNER, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de trabalho ... 2/4) informam que o requerente exercia a atividade de frentista. Diretamente afeto ao caso em questão, os Decretos nº 53.831/64 (código ...
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Acórdão, Processo nº 0027049-08.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... b) Conceder a aposentadoria ao autor (NB 42/195.766.819-6, a contar do seu requerimento administrativo ... , do período de 01/02/95 a 11/11/19, no qual trabalhou como Frentista" ... Pleiteou, também, a concessão da aposentadoria especial; a reafirma\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0005471-84.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ação ajuizada por JAMIL DIAS, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de trabalho ... previsão legal para o enquadramento profissional da função de frentista, bem como que o postulante não ficou exposto a agentes químicos ...
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Acórdão, Processo nº 0002855-05.2015.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
... Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial ajuizado por Luiz Fernandes Luciano em face do Instituto Nacional ... 1989 e 02.05.1996 a 01.09.1998, a parte autora, na função de frentista, esteve exposta a agentes químicos prejudiciais à saúde e à ...
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Acórdão, Processo nº 6073054-81.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2020
... Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de pedido de revisão de aposentadoria, ajuizado por Luiz Aparecido Lampa em face do Instituto Nacional do Seguro ... 1983 e 01.12.1983 a 20.12.1984, a parte autora, na atividade de frentista", esteve exposta a agentes químicos, com contato permanente com gasolina, \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1455037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE TRABALHO AL. COBRADOR DE ÔNIBUS. FRENTISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ." ... No ...
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Acórdão, Processo nº 0015273-56.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... - Instituto Nacional do Seguro Social, visando concesso da aposentadoria por tempo de contribuio, mediante o reconhecimento do carter especial das ... Atividades/funes: frentista ... Agente(s) nocivo(s): hidrocarbonetos (gasolina, leo diesel) ...
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Acórdão, Processo nº 5073005-52.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... em condições especiais e a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... Na r. sentença, o dispositivo restou ... ATIVIDADES DE FRENTISTA E VIGILANTE. COMPROVAÇÃO DA SUBMISSÃO ÀS CONDIÇÕES NOCIVAS À SAÚDE ...
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Acórdão, Processo nº 5001358-53.2020.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... 9.099/95.VOTO-EMENTA ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS ... Tempo especial - Exercer atividade na categoria profissional de FRENTISTA ... POSTO VILA RICA DE ATIBAIA LTDA ... 01/02/1991 ... 28/01/1992 ...
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Acórdão, Processo nº 5001596-96.2020.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial ou, sucessivamente, aposentadoria por tempo de contribuição ... que, nos períodos controversos, a parte autora, na atividade de frentista, esteve exposta a agentes químicos consistentes em benzeno, ...
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Acórdão, Processo nº 5911105-48.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... de atividade especial, com vistas à revisão da RMI de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença julgou procedente o pedido ... agentes químicos (hidrocarbonetos), em razão do trabalho como frentista e posto de combustíveis ... Ademais, os riscos ocupacionais gerados pela ...
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Acórdão, Processo nº 5354211-75.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... em ação de conhecimento em que se objetiva a concessão da aposentadoria especial e subsidiariamente a aposentadoria por tempo de contribuição, ... empregadora “Auto Posto Barão, onde exerceu as funções de frentista, conforme cópia do registro na CTPS, exposto a hidrocarbonetos - ...
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Acórdão, Processo nº 5723381-95.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria, quando o segurado estiver exposto ao agente nocivo ruído, bem assim que ... APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FRENTISTA. SÍLICA. FRIO. ENQUADRAMENTO. REQUISITO TEMPORAL PREENCHIDO. TERMO ...
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Acórdão, Processo nº 5006682-09.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial, ajuizado por Manoel Sousa do Nascimento em face do Instituto ... íodo de 01.03.1989 a 28.09.2015, a parte autora, na atividade de frentista, esteve exposta a agentes químicos consistentes em gasolina, etanol e ...
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Acórdão, Processo nº 0003674-94.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... 9.099/95. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ... íodo de 01/08/2003 a 17/05/2013, a parte autora trabalhou como frentista no Carrefour Comércio e Indústria Ltda, exposta a hidrocarbonetos ...
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Acórdão, Processo nº 0001178-77.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... aposentadoria aposentadoria por tempo de contribuição ... Pede-se seja declarada a ... de gasolina e óleo diesel” no exercício da atividade de frentista em posto de revenda de combustíveis, segundo PPP juntado aos autos, com ...
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Acórdão, Processo nº 5225134-13.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
... a 20/11/04 e de 01/12/04 a 30/03/10, cumulado com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento administrativo em ... , laborado na empresa Auto Posto Águas de Lindóia Ltda., como frentista, conforme a CTPS e o laudo pericial. A atividade é considerada perigosa e ...