aposentadoria integral servidor publico
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Decisão da Presidência nº 1189956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... GRATIFICAÇÃO ... VALOR INTEGRAL ... INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1189956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... GRATIFICAÇÃO ... VALOR INTEGRAL ... INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027013020184058200), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802701-30.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: MANOEL DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: Hildemar Guedes Maciel e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL APOSENTADO COM...
... , a receber os seus proventos de aposentadoria nos termos do art. 190 da Lei nº 8.112/90, ... manual de perícia oficial em saúde do servidor público federal, 'o carcinoma basocelular, por ... 186[1], a percepção de aposentadoria integral, desde que, por esse motivo, for considerado ... -
Decisão da Presidência nº 855591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... TIFICAÇÃO ... VALOR INTEGRAL ... MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA ...
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Decisões Monocráticas nº 1108568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... proporcionalidade dos proventos de aposentadoria não reflete no pagamento das gratificações em ... da distinção entre aposentadoria integral e proporcional para fins de recebimento de ... Servidor público ... Gratificação de Desempenho de ...
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Decisão da Presidência nº 1108568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... proporcionalidade dos proventos de aposentadoria não reflete no pagamento das gratificações em ... da distinção entre aposentadoria integral e proporcional para fins de recebimento de ... Servidor público ... Gratificação de Desempenho de ...
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Decisão da Presidência nº 809342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... TIFICAÇÃO ... VALOR INTEGRAL ... MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA ...
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Acórdãos nº 1045001-36.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INVESTIGADOR DE ... APOSENTADORIA NA ÚLTIMA CLASSE EXERCIDA QUANDO EM ... o recebimento de aposentadoria integral ao servidor que ingressou nos quadros da ...
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Decisão monocrática Nº 1472814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... Auxiliar de laboratório. Aposentadoria especial. Pretensão de obter aposentadoria ... Requisitos comprovados. Aposentadoria integral e com paridade de vencimentos. Autora que ...
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Decisão da Presidência nº 1211961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... de proventos advindos da aposentadoria auferida. 3 ... Condenada a UFSM a restituir os ... de aposentadoria, seja proporcional ou integral", motivo pelo qual não pode haver qualquer reduç\xC3" ... Servidor público ... Gratificação de Desempenho de ...
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Decisões Monocráticas nº 1211961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... de proventos advindos da aposentadoria auferida. 3 ... Condenada a UFSM a restituir os ... de aposentadoria, seja proporcional ou integral", motivo pelo qual não pode haver qualquer reduç\xC3" ... Servidor público ... Gratificação de Desempenho de ...
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Decisões Monocráticas nº 809342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... TIFICAÇÃO ... VALOR INTEGRAL ... MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA ...
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Acórdão nº REsp 1113667 / RS de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. DEFERIMENTO DE PEDIDO MENOS ABRANGENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 1. Inviável a apreciação de ofensa a dispositivos constitucionais, uma vez que não cabe a esta Corte, em sede de recurso especial, o exame de matéria...
... ção inicial, a manutenção da sua aposentadoria integral, o deferimento de pedido menos ... dos autos que JOSÉ PEDRO DA SILVA, servidor" público federal aposentado, ajuizou a presente a\xC3" ... -
nº 1998.38.00.045011-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 11 de Mayo de 2005
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTAGEM DE TEMPO COMUM 1. A aposentadoria especial do servidor público prevista no art. 40, § 4º da Constituição Federal necessita de regulamentação por lei complementar. Precedente deste Tribunal. 2. O recebimento de adicional de insalubridade pelo servidor,...
Assunto: Aposentadoria de Servidor Público Civil ... Autuado em: ... proporcional para aposentadoria integral, porque entende ter direito à contagem do seu ... -
Decisão da Presidência nº 1048198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... ção, independentemente da aposentadoria ser proporcional, foi contemplada na sentença ... SERVIDOR PÚBLICO ... REPRESENTAÇÃO SINDICAL ... GRATIFICAÇÃO ... VALOR INTEGRAL ... INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099144920184050000), 29-03-2022
PJE 0809914-49.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO SIMULTÂNEO DE APOSENTADORIAS. IMPOSSIBILIDADE DA TRÍPLICE CUMULAÇÃO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo agravante com vistas à suspensão de processo administrativo instaurado pela Comissã
... , em apertada síntese, que: a) o servidor sempre agiu com boa-fé perante ambas as ... os requisitos para concessão de aposentadoria e, posteriormente, ingressou no quadro de ... que tinham reingressado ao serviço público antes daquela nova norma constitucional, ... as exigências para aposentadoria integral" e que opte por permanecer em atividade fará jus \xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1122395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... Faz jus à aposentadoria integral, observada as regras de paridade, o idor público que exerce atividades de risco e que tenha ... no cálculo dos proventos do servidor que ingressou no serviço público antes da ...
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Acórdão nº 1.0702.15.028862-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MÉDICO - APOSENTADORIA ESPECIAL - ART. 40, § 4º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA -CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM - AUSÊNCIA DE PROVA DE TODO O PERÍODO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.- Para a conversão do tempo de serviço comum em especial,
... autos da Ao Ordinria de Concesso de Aposentadoria, proposta em seu desfavor por Rogrio Agenor de ... o direito do autor aposentadoria integral e com paridade (art. 40, 1, III, "a", CF/88; ... do Poder Pblico, facultando ao servidor o direito aposentadoria especial nos termos dos ... -
Decisão da Presidência nº 923686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... SERVIDOR PÚBLICO ... EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS E ... proporcionalidade dos proventos de aposentadoria, quando sub judice a controvérsia, não revela ... GRATIFICAÇÃO ... VALOR INTEGRAL ... INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 553906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julio de 2018
... à contribuição previdenciária do servidor público que já preenchia os requisitos legais ara a obtenção da aposentadoria integral não se revestia de natureza ...
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Decisão monocrática Nº 1372321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... - PROFESSOR ESTADUAL - APOSENTADORIA ESPECIAL - PROPORCIONALIDADE - DIREITO ... Tribunal Federal no sentido de que o servidor faz jus à aposentadoria com proventos ... aposentadoria proporcional de professor público que exerça função exclusiva de magistério, ... base no tempo exigido para aposentadoria integral da categoria. Precedentes ... 1. A ...
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Decisão da Presidência nº 1108585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... -se que a regra constitucional é de aposentadoria proporcional, com proventos proporcionais ... O ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... TIFICAÇÃO ... VALOR INTEGRAL ... INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1108585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... -se que a regra constitucional é de aposentadoria proporcional, com proventos proporcionais ... O ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... TIFICAÇÃO ... VALOR INTEGRAL ... INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1079138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... proporcionalidade dos proventos de aposentadoria não reflete no pagamento das gratificações em ... ções concedidas no âmbito do serviço público federal o mesmo entendimento que embasou a ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... TIFICAÇÃO ... VALOR INTEGRAL ... INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0004210-61.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ça de diferenças de proventos de aposentadoria c/c indenização por danos morais ” promovida ... revisão foi concedida a aposentadoria integral", erro este reconhecido pela própria administraç\xC3" ... das enfermidades que acometiam o servidor e consequente incapacidade definitiva para o ... feito a menor, com prejuízo ao servidor público, é pacífico o entendimento de que cabe ao ...