aposentadoria invalidez perda da qualidade segurado
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Acórdão, Processo nº 6075560-30.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... A cobertura do evento invalidez garantia constitucional prevista no Ttulo VIII, ... A aposentadoria por invalidez, segundo a dico do artigo 42 da Lei n. 8.213/1991, devida ao segurado que, estando ou no em gozo de auxlio-doena, for ... para a concesso desses benefcios: a qualidade de segurado, a carncia de doze contribuies ... POR INVALIDEZ - AUXLIO DOENA - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA - OCORRNCIA - DOENA ...
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Benefício de auxílio doença
... 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o ... 26: ... I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; ... REQUISITOS: ... - qualidade de segurado; cumprimento do período de ... 2. Inexistência de perda da qualidade de segurada, na medida que restou ...
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Acórdão, Processo nº 5043189-59.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... da cessao administrativa, ou de aposentadoria por invalidez ... O juzo a quo julgou ... , mais precisamente, na presena da qualidade de segurado, na existncia de incapacidade total e ... mensais sem interrupo que acarrete a perda da qualidade de segurado ... 2 Os prazos do ...
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Acórdão, Processo nº 5667734-18.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-12-2020
... -doena e a posterior converso em aposentadoria por invalidez, sobreveio sentena de parcial ... 8.213/91 so os que se seguem: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento da carncia, quando ... 15, II, da Lei n 8.213/91, no h falar em perda da condio de segurado, uma vez que se verifica do ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... qualidade de “segurados", todos os que exercem emprego ou ... são contribuintes de Institutos de Aposentadoria e Pensões ... Art. 4º Para os efeitos desta ... determina a filiação obrigatória do segurado" a previdência social ... Parágrafo único. Aqu\xC3" ... Art. 7º A perda da qualidade de segurado importa na caducidade ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... d) ...
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Decisão Monocrática nº 0020295-60.2015.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Marzo de 2017
... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MARCO INICIAL. ATUALIZAÇÃO DO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ASSEGURADA PELO TRIBUNAL ...
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Decisão Monocrática nº 0020295-60.2015.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Marzo de 2017
... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MARCO INICIAL. ATUALIZAÇÃO DO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ASSEGURADA PELO TRIBUNAL ...
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Decisão Monocrática nº 0020295-60.2015.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Marzo de 2017
... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MARCO INICIAL. ATUALIZAÇÃO DO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ASSEGURADA PELO TRIBUNAL ...
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Acórdão, Processo nº 5000576-77.2018.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-06-2022
... objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ... O juízo a ... , entendendo o juízo ter ocorrido a perda da qualidade de segurado quando do início da ...
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Acórdão, Processo nº 5000220-42.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... ária, objetivando a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ou benefício de ... n.º 8.213/91 são os que se seguem: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento da carência, quando ... , II, da Lei nº 8.213/91, não há falar em perda da condição de segurado, uma vez que se ... :""PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ... 1. Não ...
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Acórdão, Processo nº 5158566-15.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-11-2022
... argumento de que o demandante perdera a qualidade de segurado na data de início da incapacidade ... , com a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente ... Vista à parte ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o juiz firma sua convicção por meio da prova ... legal, no sentido de que não há falar em perda da qualidade de segurado se a ausência de ...
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Acórdão, Processo nº 5061286-15.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... , objetivando a concesso de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena, sobreveio sentena ... 8.213/91 so os que se seguem: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento da carncia, quando ... 15, II, da Lei n 8.213/91, no h falar em perda da condio de segurado, uma vez que se verifica do ...
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Acórdão, Processo nº 5325943-11.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... proposta objetivando a concesso de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena, desde a data do ... , mais precisamente, na presena da qualidade de segurado, na existncia de incapacidade total e ... mensais sem interrupo que acarrete a perda da qualidade de segurado ... 2 Os prazos do ...
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Acórdão, Processo nº 5013899-41.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... proposta objetivando a concesso de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento do benefcio de ... necessrias para a caracterizao da qualidade de segurada. No mrito, aduz, em sntese, o ... precisamente, na presena da qualidade de segurado, na existncia de incapacidade total e permanente ... mensais sem interrupo que acarrete a perda da qualidade de segurado ... 2 Os prazos do ...
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Acórdão, Processo nº 5070564-98.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... aposentadoria por incapacidade permanente, desde o requerimento ... A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por ... 103/2019), é devida ao segurado que for considerado permanentemente incapaz para ... ícios, além da incapacidade laboral: a qualidade" de segurado, a carência de 12 (doze) contribuiç\xC3" ... PREQUESTIONAMENTO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACITAÇÃO TOTAL E ...
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Acórdão, Processo nº 5004192-12.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... temporária ou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou de ... n.º 8.213/91, são os que seguem: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento da carência, quando ... , II, da Lei nº 8.213/91, não há falar em perda da condição de segurado, uma vez que se ... :''PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ... 1. Não ...
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Acórdão, Processo nº 5042682-64.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-06-2022
... objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença acidentário, ... , mais precisamente, na presença da qualidade de segurado, na existência de incapacidade total ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos do ...
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Acórdão, Processo nº 5000508-64.2018.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... A aposentadoria por invalidez, segundo a dico do art. 42 da Lei ... 8.213/91, devida ao segurado que, estando ou no em gozo de auxlio-doena, for ... necessrias concesso desses benefcios: qualidade de segurado, carncia de doze contribuies mensais ... PREQUESTIONAMENTO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACITAO TOTAL E ...
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Acórdão, Processo nº 5003797-78.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... proposta objetivando a concesso de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena, desde a data do ... , mais precisamente, na presena da qualidade de segurado, na existncia de incapacidade total e ... mensais sem interrupo que acarrete a perda da qualidade de segurado ... 2 Os prazos do ...
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Acórdão, Processo nº 5047827-04.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-06-2022
... proposta objetivando a concesso de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena, desde a data do ... , mais precisamente, na presena da qualidade de segurado, na existncia de incapacidade total e ... mensais sem interrupo que acarrete a perda da qualidade de segurado ... 2 Os prazos do ...
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Salário de benefício
... a) aposentadoria por idade; ... b) aposentadoria por tempo de ... f) aposentadoria por invalidez, inclusive de acidente do trabalho; ... g) ... do benefício que será recebido pelo segurado, mas sim à base de cálculo do mesmo, variando ... por idade, mesmo que não detenha qualidade de segurado. Assim, por exemplo, se o segurado ... 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado: ... II - o tempo ...
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Acórdão, Processo nº 5052248-37.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... não ocorra, até a conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, bem como ao ... n.º 8.213/91 são os que seguem: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento da carência, quando ... , II, da Lei nº 8.213/91, não há falar em perda da condição de segurado, uma vez que se ... :''PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ... 1. Não ...
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Acórdão, Processo nº 0011621-64.2011.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-12-2022
... a cessação administrativa ou aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentença ... do benefício de aposentadoria por invalidez retroativo à data da cessação do benefício de ... n.º 8.213/91, são os que seguem: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento da carência, quando ... DII, contava com 4 contribuições após a perda da qualidade de segurado, e somadas aos períodos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029733120174058500), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado do instituidor à época do óbito. Ausência. Requisitos para a aposentadoria antes do falecimento. REsp 1.110.565/SE Termo inicial da pensão. 1. A demanda centra-se na possibilidade de concessão de pensão por morte a dependente do instituidor, na condição de filha menor e esposa. 2.Não merece acolhida a preliminar e...
... de benefício de Pensão por Morte, na qualidade de esposa e filha menor do instituidor, com DIB ... o instituidor da pensão em razão de o segurado nunca ter requerido o benefício referido. No ... perda da qualidade de segurado (Id. 4058500.1181240) ... feito um relatório médico para aposentadoria por invalidez. Com esses dados podemos afirmar ... -
Acórdão, Processo nº 5011794-22.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... temporria ou a concesso de aposentadoria por incapacidade permanente, com o acrscimo de ... 8.213/91 so os que seguem: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento da carncia, quando ... 15, II, da Lei n 8.213/91, no h falar em perda da condio de segurado, uma vez que se verifica do ... :''PREVIDENCIRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ... 1. No perde ...