aposentadoria invalidez perda da qualidade segurado
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Decisão Monocrática, Processo nº 2019.03.99.000820-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
..., alega que o falecido mantivera a qualidade de segurado à medida que só deixou de trabalhar ...- COMPANHEIRA - UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO RECONHECIDA - CNIS - ... os requisitos para receber a aposentadoria" por invalidez.A parte autora alega que, em decorr\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 6074168-55.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-03-2020
...A cobertura do evento invalidez é garantia constitucional prevista no Título ...A aposentadoria por invalidez, segundo a dicção do artigo 42 da Lei n. 8.213/1991, é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ... para a concessão desses benefícios: a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições ... POR INVALIDEZ - AUXÍLIO DOENÇA - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA - OCORRÊNCIA - DOENÇA ...
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Acórdão, Processo nº 0001646-47.2013.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
...A aposentadoria por invalidez, segundo a dicção do art. 42 da ei n. 8.213/91, é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ...árias à concessão desses benefícios: qualidade de segurado, carência de doze contribuições ...ão do benefício pleiteado, em razão da perda da qualidade de segurado. Nesse sentido, cito o ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... 171 deverá ser firmado pelo próprio segurado ou por seu dependente habilitado; sendo facultado ...@@1.1 Documentação. @@@1.1.1 Aposentadoria especial. Por regra 173 :. a) Número de ...@@@1.1.3 Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Por regra:. a) Número de ... que, após essa data venha a perder a qualidade de segurado. O período de carência será ... a partir de 25/07/1991, quando ocorrer a perda da qualidade de segurado 186 , qualquer que seja ...
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Acórdão, Processo nº 5000737-55.2021.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde a data ..., mais precisamente, na presença da qualidade de segurado, na existência de incapacidade total ...perda da qualidade de segurado. § 2º Os prazos do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente, na alínea ...?Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que completar ... direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto ...§ 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente ...?Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos ...
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Acórdão, Processo nº 5006268-38.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-12-2022
... incapacidade temporária ou a de aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentença ....º 8.213/91, são os que se seguem: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento da carência, quando ..., II, da Lei nº 8.213/91, não há falar em perda da condição de segurado, uma vez que se ...: ""PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. . 1. Não perde ...
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Acórdão, Processo nº 5000219-70.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, com tutela antecipada. A sentença ... ao benefício pleiteado, pois perdeu a qualidade de segurado, além de não haver comprovado a ...ATIVIDADE RURAL E URBANA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE LABORATIVA ...
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Acórdão nº 0080341-49.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO VISANDO AUXÍLIO DOENÇA, AUXÍLIO ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. INÍCIO DA INCAPACIDADE INDETERMINÁVEL. FIXAÇÃO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO CONFECCIONADO POR EXPERT DO JUÍZO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. EVIDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA. SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM...
...DOENÇA, AUXÍLIO ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR. INVALIDEZ. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. ...JUÍZO. PERDA" DA QUALIDADE DE SEGURADO. EVIDÊNCIA. IRRESIGNAÇ\xC3"... -
Acórdão, Processo nº 5066432-37.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
... auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação ... por invalidez somente é devida ao segurado" que comprove os requisitos do artigo 42 da Lei n.\xC2"... surgiu no período em que detinha a qualidade de segurado(a) não merece acolhida, pois na data ...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. - Sentença submetida a ...
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Acórdão, Processo nº 5122424-46.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... para condenar o INSS a conceder aposentadoria por invalidez, desde o requerimento ...42 da Lei n. 8.213/91, é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ...árias à concessão desses benefícios: qualidade de segurado, carência de doze contribuições ...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO IMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5072044-14.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou ..., mais precisamente, na presença da qualidade de segurado, na existência de incapacidade total ...perda da qualidade de segurado. § 2º Os prazos do ...
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Acórdão, Processo nº 5011131-10.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. . Nas razões ... jus ao benefício, por não ter havido a perda da qualidade de segurado, e exora a reforma ...
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Acórdão, Processo nº 0000112-51.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
...perda da qualidade de segurado a impor a reforma ...A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada ...
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Acórdão, Processo nº 5056160-42.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
...aposentadoria por incapacidade permanente, desde o requerimento ..., a ausência de incapacidade laboral e a perda da qualidade de segurado da parte autora, tendo ...A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5002718-30.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-04-2019
...ão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, desde o requerimento ... de que não restou comprovada a qualidade de segurado(a) do(a) autor(a) na data da ...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. - Sentença submetida a ...
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Acórdão, Processo nº 5049770-56.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
...A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada ...103/2019), é devida ao segurado que for considerado permanentemente incapaz para ...ícios, além da incapacidade laboral: a qualidade" de segurado, a carência de 12 (doze) contribuiç\xC3"...ão dos benefícios pleiteados, em razão da perda da qualidade de segurado, ainda que constatada a ...
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Acórdão, Processo nº 0002519-30.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-04-2019
... a concessão do benefício de aposentadoria" por invalidez. Sentença de mérito pela improced\xC3"ência do pedido, considerando a perda da qualidade de segurada da parte autora à ..., a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ...
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Acórdão nº 50273788020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE FUNCIONAL POR DOENÇA. TEMA REPETITIVO N° 1.068 DO STJ. NÃO COMPROVADA A PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SEGURADO FALECIDO. INDENIZAÇÃO POR MORTE. SEGURADO VINCULADO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA ESTIPULANTE ATÉ A DATA DO ÓBITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. APURAÇÃO DO VALOR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA....
... ao pagamento de indenização por Invalidez Funcional Permanente Total por Doença, no valor ... IGP-M, desde o evento danoso (morte do segurado em 20/04/2019), acrescidos de juros de mora de 1% ... 20.04.2019, pois já não prevalecia a qualidade de segurado do Sr. Ambrósio Borges Saldanha, a vista a aposentadoria por invalidez perante o INSS, ocorrida em ... para o sinistro “morte”, em razão da perda da qualidade de segurado quando da aposentadoria ... -
Acórdão, Processo nº 5078847-52.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-04-2019
... a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença. Sentença ... pedido, uma vez que não demonstrada a qualidade de segurada especial da parte autora, ..., a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ..., sua incapacidade é de data posterior à perda da qualidade de segurado, não fazendo jus, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.04.009517-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
..., em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.Concedidos os ... dos seguintes requisitos: i) a qualidade de segurado; ii) o cumprimento da carência, ...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. EXTINÇÃO DO DIREITO. ...
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Acórdão, Processo nº 5039734-52.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-12-2022
...aposentadoria por incapacidade permanente, sobreveio sentença ...-se que a parte autora teria perdido a qualidade de segurada na data de início da incapacidade. ... são os que se seguem: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento da carência, quando for o caso; ... ausência de incapacidade laboral total e a perda da qualidade de segurado na data do início da ...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5006999-34.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
...ária, objetivando a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou de auxílio por ... autarquia a conceder aposentadoria por invalidez, a partir da data da incapacidade atestada em ...ência de início de prova material da qualidade de segurado rural. Prequestionamento. Com ...Note-se que a perda da qualidade de segurado somente se verifica ...
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Acórdão, Processo nº 5907413-41.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
...Sustenta a inocorrência da perda da qualidade de segurado, diante da comprovação ...A cobertura do evento invalidez é garantia constitucional prevista no Título ...A aposentadoria por invalidez, segundo a dicção do artigo 42 da ...
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Acórdão, Processo nº 5877021-21.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... da parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data do requerimento ...No mérito, alega a perda da qualidade de segurada da parte autora, além ...8.213/1991, é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ...