aposentadoria invalidez perda da qualidade segurado

nº 94.01.05550-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Octubre de 2001
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. MATÉRIA INTRODUZIDA SOMENTE NA APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO 1. A questão de fato, não proposta no juízo inferior, não foi examinada em grau de recurso porque a parte não provou que deixou de fazê-lo por motivo de força maior (CPC art. 517) 2. O apelado, lavrador, hoje com 68 anos, a partir de um quadro de hipertensão...

... , concedendo-lhe o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data da citação, ... , alega que o autor não comprovou sua qualidade de segurado, pois o período de tempo entre os ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001903020148020037), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000190-30.2014.8.02.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDEMIR SANTOS ADVOGADO: Leonardo José Dantas Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DA

... ário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, na qualidade de segurado especial ... a) perda da qualidade de segurado, visto que a parte ...
nº 2002.01.99.009559-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Febrero de 2008

Assunto: Aposentadoria por Invalidez - Revisão da Data de Início de ... e de auxílio-doença a condição de segurado da Previdência Social, com o preenchimento do ... auxílio-doença, não há que se falar em perda da qualidade de segurado, em face da cessação ...
nº 2000.72.05.002449-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 1 de Diciembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - Tendo sidoajuizada a presente ação em 2000, postulando aposentadoria por invalidez desde a suspensão do auxílio-doença em 1978, e não tendo restado comprovado que a incapacidade laborativa remontaria à data em que ainda detinha o autor a qualidade de segurado nem o...

... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Tendo sido ...
nº 96.01.36696-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2001

... , que julgou improcedente pedido de aposentadoria por invalidez, por entender não restarem ... e da subsistência da condição de segurado do autor. Sem condenação em verba honorária ... "PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO OBRIGATÓRIO. PERDA da QUALIDADE DE SEGURADO. INOCORRÊNCIA. SEGURADO ...
Acórdão Nº 0021857-83.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 18-08-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ – AUTOR QUE TRABALHAVA COMO ... - (1) – ALEGAÇÃO DE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO – ... AFASTAMENTO - ...
Acórdão nº 1998.38.00.031570-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. PRELIMINARES REJEITADAS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. 1. A orientação jurisprudencial mais moderna, no que tange ao exame da alegação de sentença extra-petita, é aquela que...

Assunto: Aposentadoria por Invalidez (art.42/7) - Benefícios em ... , a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ... de certos requisitos, quais sejam, a qualidade de segurado da autora; o cumprimento de período ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DE QUALIDADE DE SEGURADO. IMPROCEDENCIA ... I - ...
Acórdão nº 1998.38.00.031570-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. PRELIMINARES REJEITADAS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. 1. A orientação jurisprudencial mais moderna, no que tange ao exame da alegação de sentença extra-petita, é aquela que...

Assunto: Aposentadoria por Invalidez (art.42/7) - Benefícios em ... , a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ... de certos requisitos, quais sejam, a qualidade de segurado da autora; o cumprimento de período ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DE QUALIDADE DE SEGURADO. IMPROCEDENCIA ... I - ...
nº 1997.01.00.033628-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 10 de Febrero de 2004

... auxílio-doença e, se comprovada sua invalidez permanente, que lhe seja concedida aposentadoria ... , fundamentalmente, que o autor perdeu a qualidade de segurado no período compreendido entre a ... então, houve, nesse lapso temporal, a perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no ...
Acórdão nº 2005.01.99.057562-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Enero de 2006
PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVOLAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. QUADRO PATOLÓGICO IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE RECONHECIDO EM LAUDO OFICIAL. PEDIDO PROCEDENTE - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte tem se orientado no sentido de que não se...

Assunto: Aposentadoria por Invalidez (art.42/7) - Benefícios em ... se orientando no sentido de que não há perda da qualidade de segurado se a requerente deixou ...
nº 90.03.033809-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18 de Febrero de 1992
nº 1997.01.00.010667-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Abril de 2003

... -doença, com a sua conversão em aposentadoria por invalidez. Alega que o benefício foi ... de que havia perdido a condição de segurado ... Após regular instrução do processo, a ... a incapacidade laborativa ocorreu após a perda da qualidade de segurado pelo autor ...
nº 89.03.034370-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 13 de Noviembre de 1990
PREVIDENCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INOCORRENCIA, FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 7, PAR. 1, LETRA 'D', DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL. CABIMENTO DO BENEFICIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
nº 1999.01.00.027111-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 22 de Septiembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA CASSADO INDEVIDAMENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CABIMENTO. INÍCIO DO BENEFÍCIO. 1. A cassação indevida do benefício de auxílio doença não gera perda da qualidade de segurado, especialmente para fins de concessão de aposentadoria por invalidez. Precedentes. 2. Comprovada a incapacidade para atividade laboral desde a data da cessação do auxílio doença, o benefício

... concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ... Alega a autora, em síntese, ... de exercer atividade laboral; que ocorreu a perda da qualidade de segurado da autora. (fls. 81/93) ...
nº 1999.38.00.040932-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Abril de 2003
PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL DO INSS QUE RECONHECE A INCAPACIDADE, NEGANDO O BENEFÍCIO PELA PERDA DA QUALIDADE - LAUDO DO PERITO OFICIAL DIVERGENTE, RECONHECENDO A INCAPACIDADE PARCIAL - PREVALÊNCIA DAQUELE. 1. Comprovada a incapacidade do segurado (portador de cardiopatia grave) por Perícia Médica realizada pela Coordenadoria Regional de Perícias...

... o instituto-réu a lhe conceder aposentadoria por invalidez permanente ... Afirma ser portador ... , sob o fundamento de ter perdido a qualidade de segurado, porque esteve filiado a Previdência ... de incapacidade total para o trabalho e perda da qualidade de segurando. Impugna, ainda, o ...
nº 1999.38.00.040932-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Junio de 2003
PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL DO INSS QUE RECONHECE A INCAPACIDADE, NEGANDO O BENEFÍCIO PELA PERDA DA QUALIDADE - LAUDO DO PERITO OFICIAL DIVERGENTE, RECONHECENDO A INCAPACIDADE PARCIAL - PREVALÊNCIA DAQUELE. 1. Comprovada a incapacidade do segurado (portador de cardiopatia grave) por Perícia Médica realizada pela Coordenadoria Regional de Perícias...

... o instituto-réu a lhe conceder aposentadoria por invalidez permanente ... Afirma ser portador ... , sob o fundamento de ter perdido a qualidade de segurado, porque esteve filiado a Previdência ... de incapacidade total para o trabalho e perda da qualidade de segurando. Impugna, ainda, o ...
nº 1997.01.00.064119-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 10 de Febrero de 2004

... ), pedindo que lhe seja concedida aposentadoria por invalidez. Alega que exerce a profissão de ... o autor não comprovou sua condição de segurado da Previdência Social nem o pagamento das ... "Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006215920194058103), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....

... d) não ficou comprovado a qualidade de segurado. O autor no momento da perícia havia ... benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ou que o auxílio-doença seja ... mesmo benefício, não há que se falar em perda da qualidade de segurado ... Desta feita, ...
nº 2004.01.99.023290-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Abril de 2005

... ária, condenou o réu a conceder aposentadoria invalidez correspondente a um salário mínimo a ... à sentença, pugna pela sua reforma por perda de qualidade de segurado pelo autor e, ...
Acórdão nº 2002.01.00.002811-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Julio de 2007
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE E TOTAL PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORAIS. LAUDO PERICIAL. 1. Comprovada, mediante laudo pericial, a incapacidade total e permanente do autor para o exercício de atividades laborais, fazia ele jus a aposentadoria por invalidez, até a data do óbito. 2. A perda da qualidade de segurado, ou a preexistência da doença...

Assunto: Aposentadoria por Invalidez (art.42/7) - Benefícios em ... aposentadoria por invalidez é devida ao segurado" da Previdência Social que, após período de car\xC3" ... novembro de 1971 a março de 1983, na qualidade de empregado e, na de autônomo, de janeiro de ... , segundo o qual "há 12 anos sofreu perda súbita da força dos membros do lado direito do ...
Acórdão nº 2002.01.00.002811-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Julio de 2007
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE E TOTAL PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORAIS. LAUDO PERICIAL. 1. Comprovada, mediante laudo pericial, a incapacidade total e permanente do autor para o exercício de atividades laborais, fazia ele jus a aposentadoria por invalidez, até a data do óbito. 2. A perda da qualidade de segurado, ou a preexistência da doença...

Assunto: Aposentadoria por Invalidez (art.42/7) - Benefícios em ... aposentadoria por invalidez é devida ao segurado" da Previdência Social que, após período de car\xC3" ... novembro de 1971 a março de 1983, na qualidade de empregado e, na de autônomo, de janeiro de ... , segundo o qual "há 12 anos sofreu perda súbita da força dos membros do lado direito do ...
nº 93.03.035676-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 19 de Abril de 1994
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... -se em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência ... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxíliodoença, ... ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do ... I - considera-se perda a diminuição do peso ou a depreciação do ...
nº 2000.01.99.119350-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Mayo de 2002

... Social - INSS -, objetivando a aposentadoria por invalidez ... Após regular instrução do ... prova de invalidez total e permanente do segurado para o trabalho, o autor perdeu a qualidade de ... e 50/52, razão pela qual não há falar em perda da qualidade de segurado por ter deixado de ...
Acórdãos nº 0624560-73.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível