aposentadoria invalidez perda da qualidade segurado
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a...
... o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano. Inconformada, apela a ...ão do benefício de aposentadoria por invalidez de trabalhador urbano, faz-se necessária a ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste sentido:. ... -
Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a...
... o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano. Inconformada, apela a ...ão do benefício de aposentadoria por invalidez de trabalhador urbano, faz-se necessária a ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste sentido:. ... -
Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a...
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a...
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Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a...
... o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano. Inconformada, apela a ...ão do benefício de aposentadoria por invalidez de trabalhador urbano, faz-se necessária a ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste sentido:. ... -
Acórdão nº 0021837-80.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REMESSA OFICIAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Esta Corte, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento de que “a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a...
... o pedido de auxílio-doença/aposentadoria de trabalhador urbano. Inconformada, apela a ...ão do benefício de aposentadoria por invalidez de trabalhador urbano, faz-se necessária a ... seguintes requisitos: a condição de segurado da Previdência Social, observada a carência de ... comprovada nos autos, acarreta a perda da qualidade de segurado. Neste sentido:. ... -
Decisão Monocrática N° 07001283020218070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRELIMINAR. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR...
...CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INVIABILIDADE. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2001.01.99.023866-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Marzo de 2006
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. 1. Para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez é necessária a comprovação do vínculo do requerente com a autarquia previdenciária, é dizer, a qualidade de segurado, bem como a invalidez permanente para o trabalho e o cumprimento da carência exigida em lei. 2. A teor do art. 15, inc. II, da Lei 8.213/91,...
...ário, julgou improcedente pedido de aposentadoria por invalidez, diante da inexistência de prova ...ário e o requerente, é dizer, a qualidade de segurado do autor; em segundo lugar, a prova ... início da incapacidade é bem posterior à perda da qualidade de segurada, esta ocorrida em 1990 e ... -
nº 2003.01.99.039393-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Junio de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO AUTOR. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDA. 1. Perde a qualidade de segurado o empregado que deixa de exercer atividade abrangida pela Previdência Social por prazo superior a 12 meses após a cessação das contribuições (art. 15, II, da Lei nº 8.213/91). Esse prazo é acrescido de 12 (doze) meses para o segurando...
... a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, a partir da ...64/71, sustentando, em resumo, a perda da qualidade de segurado do suplicante bem como a ... -
Acórdão nº 2003.01.99.003643-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2005
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - QUADRO PATOLÓGICO PROGRESSIVO E INCAPACITANTE RECONHECIDO EM LAUDO OFICIAL - PEDIDO PROCEDENTE. 1. Readquire a qualidade de segurado da previdência o segurado que, após a perda da qualidade de segurado, volta a contribuir por período superior ao exigido pela lei de regência. Além disso, a...
... o ora embargante a conceder aposentadoria por invalidez ao ora embargado, no valor de um ... não teria apreciado a questão da perda da qualidade de segurado do autor, consoante o ... -
nº 2001.38.02.002271-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Agosto de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO AUTOR. CAPACIDADE LABORAL PLENA RECONHECIDA POR PERÍCIA MÉDICA OFICIAL APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Perde a qualidade de segurado o empregado que deixa de exercer atividade abrangida pela Previdência Social por prazo superior a 12 meses após a cessação das contribuições (art. 15, II, da Lei nº 8.213/91). Esse prazo é...
... a lhe conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, ou auxílio-doença ou renda ...A manutenção da qualidade de segurado do RGPS está disciplinada pelo ...perda da qualidade de segurado. §2º. Os prazos do ... -
nº 2001.38.02.002271-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Agosto de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO AUTOR. CAPACIDADE LABORAL PLENA RECONHECIDA POR PERÍCIA MÉDICA OFICIAL APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Perde a qualidade de segurado o empregado que deixa de exercer atividade abrangida pela Previdência Social por prazo superior a 12 meses após a cessação das contribuições (art. 15, II, da Lei nº 8.213/91). Esse prazo é...
... a lhe conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, ou auxílio-doença ou renda ...A manutenção da qualidade de segurado do RGPS está disciplinada pelo ...perda da qualidade de segurado. §2º. Os prazos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012504120164058102), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801250-41.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Erivanda Cavalcante Mendes De Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
...perda de qualidade do segurado, devendo ser reconhecida ... de 21 anos, além do pagamento da aposentadoria por invalidez do falecido, a partir do ... -
LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer ... ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de ..."Art. 223. Por morte ou perda da qualidade de beneficiário, a respectiva cota ...
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nº 90.01.14315-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 2 de Octubre de 2001
PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. ESTADO MÓRBITO PERSISTENTE E PERMANENTE. DOENÇA, PROGRESSIVA E IRREVERSÍVEL. CANCELAMENTO INDEVIDO. RESTABELECIMENTO E TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA-INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INOCORRÊNCIA. 1. Esclarecido, por perícia médica, que o segurado está incapacitado, em caráter permanente, para o exercício de atividade laborativa e que sua doença é...
....82), bem como a sua conversão em aposentadoria por invalidez, a partir de 25.10.88. Na ... de que o autor perdeu a condição de segurado no período de abril/75 a novembro/80, ...ão, concernente à ausência de carência e perda da qualidade de segurado, igualmente não ...