aposentadoria invalidez perda da qualidade segurado
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Acórdão, Processo nº 5003471-39.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... julgou improcedentes os pedidos de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Nas razões de ..., a parte autora alega que não perdeu a qualidade de segurado, pois sua incapacidade laboral ...ão do benefício pleiteado, em razão da perda da qualidade de segurado. Nesse sentido, cito o ...
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Acórdão, Processo nº 5032908-49.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... procedente o pedido para conceder a aposentadoria por invalidez, desde 10/10/2016, discriminados os ... a reforma integral do julgado, diante da perda da qualidade de segurado na data da incapacidade. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123065920184050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0812306-59.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NIVALDA SANTOS ADVOGADO: Kamille Paraizo Dantas Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA E JOELHO. COMPROVADO O INÍCIO DA INCAPACIDADE ANTES DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. CONCESSÃO
...ção quinquenal, convertendo-o em aposentadoria por invalidez, com correção monetária e juros ..., em 2010, a recorrida sequer teria a qualidade de segurada para a concessão de benefício ... contrário à postulação do segurado. Assim, eventual deferimento do benefício ...PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DO REQUERIMENTO ... -
nº 94.01.01957-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 1994
1. NÃO TENDO O LAUDO FIXADO A DATA DE INICIO DA INCAPACIDADE DO SEGURADO, A APOSENTADORIA DEVE SER CONCEDIDA A PARTIR DA DATA EM QUE CONSTATADA A INVALIDEZ.2. O BENEFICIO, ENTRETANTO, NÃO PODE SER DEFERIDO, TENDO EM VISTA A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO AUTOR.3. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ REQUERIDA EM RENDA MENSAL VITALICIA.4. APELAÇÃO A QUE SE DA PROVIMENTO.
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Transtorno de ansiedade generalizada
...Pleito do Autor(a). Aposentadoria por invalidez / auxílio-doença. História ...ção funcional que cause a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da ...CONCESSÃO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INOCORRÊNCIA. INCAPACIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 6081323-12.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2020
...ílio-acidente, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A r. sentença julgou procedente o ..., a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ...ão, portanto, a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, esta fixada em 12 .... Parágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...VII - como segurado especial: o produtor, o parceiro, o meeiro, o ... o caso, sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. ...I - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por ...
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Acórdão, Processo nº 5338111-45.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
... na qual se busca a concessão de aposentadoria por invalidez ou de auxílio doença. O MM. ... cada uma das doenças apresentadas pelo segurado, segundo a jurisprudência desta Corte Regional:. ...No que se refere à qualidade de segurado, de acordo com os dados constantes ..., da Lei nº 8.213/91, vê-se que ocorreu a perda da qualidade de segurado. Dispõe o mencionado ...
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nº 96.01.10376-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Abril de 2003
PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL VITALÍCIA. NATUREZA ASSISTENCIAL. MORTE DO TITULAR. TRANSFERÊNCIA PARA DEPENDENTES. VEDAÇÃO LEGAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHO POR MOTIVO DE DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. ADMISSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONCESSÃO. 1. A renda mensal
...ão de pensão por morte, alegando que houve perda da condição de segurado, não fazendo jus o ido da autora à aposentadoria por invalidez. Houve condenação ao pagamento de ...ão da decisão em relação à perda da qualidade de segurado, o que não foi apreciado pelo Juízo ... -
Acórdão, Processo nº 5167208-74.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
...ão de auxílio doença ou de aposentadoria por invalidez. O MM. Juízo a quo julgou ...59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o ...Contudo, no que se refere à qualidade de segurado, de acordo com os dados constantes ...AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPROVIMENTO. TUTELA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente na alínea ... salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. ... direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado, o disposto ...§ 4º - A perda da audição, em qualquer grau, somente ...?Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente, na alínea ... salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 29 ... direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto ...§ 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente ...?Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos ...
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Acórdão, Processo nº 5000584-88.2018.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
...A aposentadoria por invalidez, segundo a dicção do art. 42 da ei n. 8.213/91, é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ...árias à concessão desses benefícios: qualidade de segurado, carência de doze contribuições ...ão do benefício pleiteado, em razão da perda da qualidade de segurado. Nesse sentido, cito o ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... . II. III. III. I. Aposentadoria por invalidez. 51 a 55 . II. III. III. ... é única e pessoal, ainda que o segurado exerça mais de um emprego ou atividade ..., Municípios e autarquias que nessa qualidade, estiverem sujeitos a regime próprio de ..., sem interrupção que haja acarretado a perda da qualidade de segurado. § 2º Para o ...
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Acórdão, Processo nº 5000283-52.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-11-2022
...A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada ...103/2019), é devida ao segurado que for considerado permanentemente incapaz para ... à concessão desses benefícios: a qualidade" de segurado, a carência de 12 (doze) contribuiç\xC3"..., ainda que leves e que não impliquem em perda de independência por parte do periciado. ...
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Acórdão, Processo nº 6075290-06.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
...Sustenta a inocorrência da perda da qualidade de segurado, diante da comprovação ...A cobertura do evento invalidez é garantia constitucional prevista no Título ...A aposentadoria por invalidez, segundo a dicção do artigo 42 da ...
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Da aposentadoria por invalidez
..., a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ... para as suas atividades habituais) B) Qualidade de segurado no momento da incapacidade; C) O ... “APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO – INOCORRÊNCIA – ...
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Decisões Monocráticas nº 881057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2015
...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. ...
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Acórdão, Processo nº 5899807-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
...A cobertura do evento invalidez é garantia constitucional prevista no Título ...A aposentadoria por invalidez, segundo a dicção do artigo 42 da Lei n. 8.213/1991, é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ... para a concessão desses benefícios: a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições ... POR INVALIDEZ - AUXÍLIO DOENÇA - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA - OCORRÊNCIA - DOENÇA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5039186-92.2020.4.04.0000), 28-08-2020
... quando presentes os requisitos qualidade de segurado, carência e incapacidade laboral ... na perna direita com 10 anos de idade, com perda de substância (muscular e alterações ... autor com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, desde a data do indeferimento ...
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Acórdão, Processo nº 5002965-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... da parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com o adicional de 25% previsto no .... A autarquia sustenta a perda da qualidade de segurado e posterior retorno ao ...
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Acórdão, Processo nº 5065242-34.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
...aposentadoria por invalidez, desde 20/12/2017, discriminados os ... artigo 3º consta que será garantido ao segurado o direito à obtenção do benefício segundo os ... para a concessão desses benefícios: a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições ...ções cardíacas, diabetes mellitus e perda da visão de olho direito. O perito esclareceu:. ...
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nº 93.03.015124-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 1 de Marzo de 1994
PREVIDENCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RENDA MENSAL VITALICIA. VALOR DO BENEFICIO. APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 201, PAR. 5 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. VERBA HONORARIA. 1. OCORRENDO A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, O AUTOR NÃO FAZ JUS A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2. PRESENTE O REQUISITO PREVISTO NA LEI N. 8.213/91, ARTIGO 139, INCISO I, E DE SER CONCEDIDO O BENEFICIO DA...
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nº 92.03.040691-3 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14 de Diciembre de 1993
PREVIDENCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RENDA MENSAL VITALICIA. VALOR DO BENEFICIO. APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 201, PAR. 5, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. VERBA HONORARIA. 1. OCORRENDO A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, O AUTOR NÃO FAZ JUS A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2. PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS PELA LEI N. 6.179/74, ARTIGO 1, INCISO I, E DE SER CONCEDIDO O BENEFICIO DA
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Acórdão, Processo nº 6071309-66.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-03-2020
... o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Alega, em ...8.213/1991, é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ... para a concessão desses benefícios: a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições ... POR INVALIDEZ - AUXÍLIO DOENÇA - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA - OCORRÊNCIA - DOENÇA ...