aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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Acórdão Nº 0006311-22.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-10-2022
... CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR ... INCAPACIDADE ... o benefício de aposentadoria por invalidez à ... promovente, conforme Art. 42 da Lei nº ... permanente invalidez previdenciária – 32) ... O benefício se encontra previsto nos Arts ...
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Acórdão Nº 0000895-09.2019.8.06.0080 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-11-2023
... convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da ... Comarca de Mucambo que, em Ação Previdenciária, julgou ... procedente a pretensão autoral, nos ... permanente invalidez previdenciária – 32) ... O benefício em comento está previsto nos ...
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Acórdão Nº 0055184-48.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-09-2023
... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ... INCAPACIDADE ... incapacidade permanente invalidez previdenciária ... O benefício se encontra previsto nos arts ...
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Acórdãos nº 2224123-59.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs1{font-size:32 ... decorrência da concessão de aposentadoria por invalidez Impossibilidade de ... aposentadoria por invalidez previdenciária com início de vigência em 08/11/2012 ...
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Acórdão Nº 0203373-31.2022.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. PRECEDENTES DO TJCE. CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AFASTADOS. ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º
... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... previdenciária deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA ... -
Acórdãos nº 0005064-25.2012.8.26.0081 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs3{font-size:32 ... BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROBLEMAS NA COLUNA ... necessita de proteção previdenciária, pois continua com limitações devido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001678-11.2011.5.07.0013), 2012-02-24
... concessão de aposentadoria por invalidez ao obreiro ... Sustenta o ... invalidez previdenciária (nº 537.449.514-0), código 32. Por outro lado, ...
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DECRETO Nº 55738, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1965. Dispõe Sobre a Venda de Imoveis Residenciais de Propriedade Dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e da Outras Providencias.
... a) danos físicos ao imóvel; ... c) invalidez permanente; ... d) invalidez temporária; ... e) ... a conceituação da legislação previdenciária; ... 3º) maior tempo de contribuição para a ... 32 ... Art. 27. Ressalvado o disposto neste ...
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Acórdãos nº 2234207-85.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs3{font-size:32 ... CESSAÇÃO DE DESCONTOS NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ IRRESIGNAÇÃO DO ... MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIA, E NÃO ACIDENTÁRIA ...
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Organização do estado brasileiro
... 32 Para a composição das Câmaras Municipais, ... simultâneo de proventos de aposentadoria de servidores públicos com remuneração de ... era chamada de aposentadoria por invalidez ); (b) aposentadoria compulsória; e (c) ... , ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria ...
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Acórdãos nº 0002156-89.2012.8.26.0082 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... :19.872000px;}._4{width:27.744000px;}._e{width:32 ... rigor o restabelecimento da aposentadoria por invalidez de 100% do ... aposentadoria por invalidez previdenciária ...
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Acórdãos nº 1008136-76.2015.8.26.0152 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... -spacing:31.680000px;}.ls4a{letter-spacing:32 ... Cumulação com a aposentadoria por invalidez previdenciária ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] ... AUTOR: ... o Juízo Federal da Vara Previdenciária de Curitiba, o suscitado. (STJ – CC 69.016 - PR ... aposentadoria por invalidez previdenciária (B-32), uma vez que é portador de cardiopatia ...
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Acordão nº 20111205691 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2011
... 53 e 54 ), o qual foi convertido em aposentadoria por invalidez previdenciária ( código 32 ) em ...
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Acordão nº 20110403104 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Abril de 2011
... demonstrado o nexo causal; que a aposentadoria por invalidez prova o nexo causal; que houve ... foi concedida “aposentadoria por invalidez (32)”. Ora, o código “32” revela que se trata de aposentadoria por invalidez previdenciária “comum”, sem qualquer relação acidentária ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... somente integrará os proventos da aposentadoria e as pensões se houver sido percebida pelo ... Art. 32. A Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, ... Atividades Médicas da Carreira Previdenciária de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro ... Do Auxílio-Invalidez dos militares na inatividade remunerada ... Art ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027975-25.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0027975-25.2019.8.19.0002 Recorrente: JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA VOTO Trata-se de ação proposta por JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, sob alegação, em síntese,...
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Acórdão nº 0001030-77.2002.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2012
Assunto: Aposentadoria - Servidor Público Civil - Administrativo ... de que a autora foi aposentada por invalidez, com proventos proporcionais, e, em decorrência ... SERVIDOR PÚBLICO. ÍNDICE 84,32%. PAGAMENTO INDEVIDO. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE ... 1. A autoridade previdenciária, responsável pelo cancelamento da aposentadoria ...
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Acórdão nº 0001030-77.2002.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2012
Assunto: Aposentadoria - Servidor Público Civil - Administrativo ... de que a autora foi aposentada por invalidez, com proventos proporcionais, e, em decorrência ... SERVIDOR PÚBLICO. ÍNDICE 84,32%. PAGAMENTO INDEVIDO. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE ... 1. A autoridade previdenciária, responsável pelo cancelamento da aposentadoria ...
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Acórdão nº 0001030-77.2002.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2012
Assunto: Aposentadoria - Servidor Público Civil - Administrativo ... de que a autora foi aposentada por invalidez, com proventos proporcionais, e, em decorrência ... SERVIDOR PÚBLICO. ÍNDICE 84,32%. PAGAMENTO INDEVIDO. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE ... 1. A autoridade previdenciária, responsável pelo cancelamento da aposentadoria ...
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Acórdão nº 0001030-77.2002.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2012
Assunto: Aposentadoria - Servidor Público Civil - Administrativo ... de que a autora foi aposentada por invalidez, com proventos proporcionais, e, em decorrência ... SERVIDOR PÚBLICO. ÍNDICE 84,32%. PAGAMENTO INDEVIDO. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE ... 1. A autoridade previdenciária, responsável pelo cancelamento da aposentadoria ...
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Acórdão nº 0001030-77.2002.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2012
Assunto: Aposentadoria - Servidor Público Civil - Administrativo ... de que a autora foi aposentada por invalidez, com proventos proporcionais, e, em decorrência ... SERVIDOR PÚBLICO. ÍNDICE 84,32%. PAGAMENTO INDEVIDO. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE ... 1. A autoridade previdenciária, responsável pelo cancelamento da aposentadoria ...