aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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Modelos de peças processuais
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... em face do INSS — INSTITUTO NACIONAL DO ... AUXÍLIO-DOENÇA TRANSFORMADO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTERESSE DE AGIR. DECADÊNCIA ... VALOR DA CAUSA: R$ 32.700,00 ... 1. FATOS: ... A parte autora é ...
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Acórdãos nº 1000637-90.2015.8.26.0362 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs1{font-size:32 ... e INSS APELADOS: OS MESMOS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Benefício ... por invalidez de natureza previdenciária (espécie 32), o qual foi concedido ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... , requer a conversão da sua Aposentadoria por Invalidez previdenciária espécie 32 em ...
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Decisao Nº 0008050-65.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA DEMONSTRADA. NÃO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. INSURGÊNCIA CONTRA O CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE FIXA O PRAZO DE 1 (UM) ANO PARA REEXAME ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ESPECIALISTA QUE NÃO APONTA PRAZO PARA FIM DA DOENÇA OCUPACIONAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 71
... ório, devidos pela autarquia previdenciária, pelo sucesso em parte do recurso, muito embora ... II a cada 2 (dois) anos, para Aposentadoria por Invalidez Acidentária (espécie 92), nciária (espécie 32) e benefício de prestação continuada (Amparo ... -
Acórdãos nº 0006033-52.2012.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... -spacing:30.851765pt;}.ls20{letter-spacing:32 ... DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELA AUTARQUIA, NA VIA ... aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32) desde 12.06.2013. Sobreveio ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... CLASSE/ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]/PETIÇÃO CÍVEL ... – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO-ACIDENTE – REDUÇÃO DA CAPACIDADE ... valor (RPV), nas quantias de R$ 133.611,32 (cento e trinta e três mil seiscentos e onze ...
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Acórdãos nº 1046684-79.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... a revisão de sua aposentadoria por invalidez, promovida pela SSPREV, ... 20.910/32 Patologias que justificam a ... concessão da benesse previdenciária da integralidade – Precedentes ...
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Acórdãos nº 1010709-84.2016.8.26.0077 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... de seu benefício de Aposentadoria por Invalidez Previdenciária B 32, o ...
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Acórdãos nº 1010709-84.2016.8.26.0077 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... -spacing:27.240000px;}.ls6c{letter-spacing:32 ... de seu benefício de Aposentadoria por Invalidez Previdenciária B ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... [Incapacidade Laborativa Permanente, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] ... AUTOR: RICARDO ... a ´pedido da Procuradoria Previdenciária, conforme documentos de Id. 3591878 (pág 1 e 2.) ... aposentadoria por invalidez previdenciária (B-32) nº 548.400.276-8, entendendo ter direito a ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... : [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] ... AUTOR: SANDRA ... autos que a própria Autarquia previdenciária já reconheceu tal liame ao conceder o benefício ... ódio depressivo grave (comórbido) CID 10 F 32.2 ... P - Doença/moléstia ou lesão torna ...
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Decisão Monocrática Nº 0013985-85.2013.8.24.0018 do Segunda Vice-Presidência, 19-06-2019
... 20.910/32, bem como à Súmula 85 do STJ, sob o argumento ... "restando comprovado na ação previdenciária que a aposentadoria da autora se deu por ... autos da ação de aposentadoria por invalidez" (fl. 09 do incidente 50001) ...
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Contribuições sociais
... não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de ... em desacordo com a legislação previdenciária - Lei n. 8.212/91, art. 33, §5º, e Decreto n ... 3.048/99, art. 32, §§ 16 e 17) ... A dedução que não tiver ... e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de ...
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Decisão Monocrática Nº 0006274-62.2013.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-06-2023
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA O INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA. COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DEVIDO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS E CULTURAIS DO SEGURADO. POSSIBILIDADE REMOTA DE REABILITAÇÃO DO RECORRENTE PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER
... CONVERSÃO ... EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ... permanente invalidez previdenciária 32) ... O benefício se encontra previsto entre ... -
Acórdãos nº 0014712-25.2011.8.26.0223 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... -spacing:29.640000px;}.ls8d{letter-spacing:32 ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU SUCESSIVAMENTE A ... aposentadoria por invalidez previdenciária (NB 32/602.047.187-3) determinada ...
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Acórdão Nº 0258510-79.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE DESDE A DATA DO ACIDENTE. DIMINUIÇÃO INDEVIDA DOS PROVENTOS. PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOS VALORES INDEVIDAMENTE REDUZIDOS. ADICIONAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO). TERMO INICIAL. TEMA Nº 275 DA TNU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL POSTERGADA PARA A
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL ... previdenciária – 32) ... O benefício se encontra previsto ... -
Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pedido de tutela antecipada
... pretensão do Autor encontra amparo legal na legislação previdenciária, Lei nº 8.213/91, e conforme dispõe o artigo 42: ... “Art. 42. A ... VALOR DA CAUSA ... Dá-se a causa o valor de R$ 32 ...
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Aposentadoria
... invalidez no serviço da Nação”. A despeito desse ato ... o sistema especial de inclusão previdenciária (§§ 12º e 13 do art. 201) ... 6244.2 ...
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Acórdãos nº 0001776-57.2010.8.26.0625 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... -spacing:30.600000px;}.ls62{letter-spacing:32 ... BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA EM IÇÃO A HOMÔNIMA PREVIDENCIÁRIA. INVIABILIDADE. ESPONDILÓLISE ...
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Acórdão Nº 0050023-46.2020.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-04-2023
... CÍVEL. AÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA ... , convertendoo em aposentadoria por invalidez a partir da data da constatação da ... permanente invalidez previdenciária – 32) ... O benefício em comento está previsto nos ...
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Regras permanentes
... REGRAS PERMANENTES ... 1. APOSENTADORIA — TEORIA GERAL ... A Reforma da Previdência ... • Aposentadoria por Invalidez ... Lembre-se que os trabalhadores rurais do ... 32 | Carlos Mendonça e Washington Barbosa ... ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria ...
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Acórdão Nº 0149994-33.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE CONCEDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DA SEGURADA. SÚMULA Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU. REFORMA EM DESFAVOR DA FAZENDA EM REMESSA NECESSÁRIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
... NECESSÁRIA ... ACIDENTÁRIA ... APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ... CONCEDIDA ... de Fortaleza que, em Ação Previdenciária ... de Restabelecimento de Auxílio-Doença ... Invalidez, com pedido de tutela de urgência, proposta por ... permanente invalidez previdenciária – 32) ... O benefício se encontra previsto nos Arts ...