aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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Aposentadoria
... invalidez no serviço da Nação”. A despeito desse ato ... o sistema especial de inclusão previdenciária (§§ 12º e 13 do art. 201) ... 6244.2 ...
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Regras permanentes
... REGRAS PERMANENTES ... 1. APOSENTADORIA — TEORIA GERAL ... A Reforma da Previdência ... • Aposentadoria por Invalidez ... Lembre-se que os trabalhadores rurais do ... 32 | Carlos Mendonça e Washington Barbosa ... ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria ...
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Acórdãos nº 0001776-57.2010.8.26.0625 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... -spacing:30.600000px;}.ls62{letter-spacing:32 ... BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA EM IÇÃO A HOMÔNIMA PREVIDENCIÁRIA. INVIABILIDADE. ESPONDILÓLISE ...
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Acórdão Nº 0050023-46.2020.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-04-2023
... CÍVEL. AÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA ... , convertendoo em aposentadoria por invalidez a partir da data da constatação da ... permanente invalidez previdenciária – 32) ... O benefício em comento está previsto nos ...
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Acórdão Nº 0149994-33.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE CONCEDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DA SEGURADA. SÚMULA Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU. REFORMA EM DESFAVOR DA FAZENDA EM REMESSA NECESSÁRIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
... NECESSÁRIA ... ACIDENTÁRIA ... APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ... CONCEDIDA ... de Fortaleza que, em Ação Previdenciária ... de Restabelecimento de Auxílio-Doença ... Invalidez, com pedido de tutela de urgência, proposta por ... permanente invalidez previdenciária – 32) ... O benefício se encontra previsto nos Arts ... -
Acórdão Nº 0011041-42.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-01-2024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO. ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA O NEXO DE CAUSALIDADE E A REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA SEM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. RELAÇÃO COM O TRABALHO
... Previdenciária ao restabelecimento do benefício de a por Invalidez, ... visto que ainda sofre das mesmas patologias ... argumentar o não cabimento da aposentadoria por invalidez, tendo em vista a ... indicação ... ART. 1° DO DECRETO N° 20.910/32. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES ... DO STF E DO STJ ... -
Acórdão Nº 0201999-59.2022.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-11-2023
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E A POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA PROFISSIONAL ACOMETIDO DE PARAPLEGIA. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA O NEXO DE CAUSALIDADE E A REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. RELAÇÃO COM O TRABALHO
... EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO ... concessão de aposentadoria por invalidez em favor do autor, tendo ... como esteira a ... procedente a Ação Previdenciária, condenando o Instituto Nacional do Seguro ... -
Acórdão Nº 0197012-16.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-04-2023
... BENEFÍCIO DEVIDO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ... permanente invalidez previdenciária 32) ... O benefício se encontra previsto entre ...
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A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... ências familiares), maternidade, invalidez e de sobrevivência (pensão por morte) ... A ... ções de desemprego (Parte IV), aposentadoria por velhice (Parte V), acidentes de trabalho e ... com saúde da população passaram de 60% para 32% no mesmo período segundo dados estatísticos ... A cobertura previdenciária do gigante asiático aumentou de 360 milhões de ...
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Acórdãos nº 1013871-39.2017.8.26.0405 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... , a ser descontado de sua aposentadoria, a qual era “espécie 32 Aposentadoria Invalidez Previdenciária”, sendo que logrou êxito ...
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Outros institutos jurídicos
... Essa situação fática, técnica previdenciária, embasa a presunção juris et de jure , isto ... a esses cinco anos e fruir a aposentadoria por tempo de serviço integral ... A ... conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo ... 32) ... Obrigatória a contribuição para todas ...
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Acórdão Nº 0006148-42.2019.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-11-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE CONCEDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO. SÚMULA Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU. RECURSO
... DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS. APOSENTADORIA POR ... INCAPACIDADE PERMANENTE CONCEDIDA ... esfera previdenciária, caberá a aplicação do princípio da ... invalidez ... [ ... ] (destacou-se) ... A aposentadoria por ... autor (quesito 3.3 do laudo de fls. 21/32 e quesito 5 do laudo de fls. 126/130), pelo que ... -
Acórdão nº 1.0701.11.026265-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... e não a toda e qualquer questão previdenciária. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial: ...
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Acórdão nº 1.0701.11.026265-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... e não a toda e qualquer questão previdenciária. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial: ...
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Acórdão nº 1.0701.11.026265-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... e não a toda e qualquer questão previdenciária. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial: ...
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Acórdão nº 1.0701.11.026265-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... e não a toda e qualquer questão previdenciária. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial: ...
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Acórdão nº 1.0701.11.026265-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... e não a toda e qualquer questão previdenciária. Neste sentido, o entendimento jurisprudencial: ...
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Acórdão Nº 0010258-41.2015.8.06.0086 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-03-2023
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. PRETENSÃO AUTORAL CONCEDIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. TERMO A QUO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE OS BENEFÍCIOS. ATUALIZAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TEMA 905 DO STJ. ART.
... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA ... INCAPACIDADE PERMANENTE. PERDA SUPERVENIENTE ... efetiva concessão da aposentadoria por invalidez, ... que se deu em 16/05/2016. 2. No caso em ... incapacidade permanente invalidez previdenciária ... O benefício se encontra previsto nos Arts ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469300-43.2006.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO-CAUSAL. SÚMULA 126/TST. 2. FGTS. RECOLHIMENTO. DIFERENÇAS. SÚMULA 297/TST. 3. CTPS. BAIXA. VERBAS RESCISÓRIAS - RECURSO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material...
... que o Reclamante se aposentou por aposentadoria por invalidez comum, sem qualquer relação ... 'aposentadoria por invalidez (32)'. Ora, o código "32" revela que se trata de osentadoria por invalidez previdenciária "comum", sem qualquer relação acidentária ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Defensoria Pública ... Art. 32. A base de cálculo utilizada para fixação dos ... manter os benefícios de natureza previdenciária devidos aos servidores públicos efetivos e ... Aposentadoria voluntária por idade e ... tempo de ... Aposentadoria por invalidez; ... Pensão por morte ... As condições de ...
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Acórdãos nº 2004484-97.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... -spacing:31.104000px;}.ls1{letter-spacing:32 ... - INSS AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO ... ção em aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32) - ...
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Catu - Vara cível
... Juízo, previu a implantação do benefício "32 - Aposentadoria por invalidez previdenciária" ...