aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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Acórdão Nº 0223782-12.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-10-2023
... DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ... PARCIALMENTE ... ão, condenando a autarquia previdenciária à concessão de auxílioacidente em favor do ...
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Acórdãos nº 0023267-27.2012.8.26.0019 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... -spacing:31.560000px;}.ls77{letter-spacing:32 ... ação de concessão de aposentadoria por invalidez no Juizado Especial ... aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32) - fl. 152 -. Apelou o ...
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Processo administrativo previdenciário
... A importância da autarquia previdenciária é tão elevada, que vamos nos utilizar destes ... empregado, após a concessão de aposentadoria por invalidez ou especial, o INSS cientificará o ...
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Acórdãos nº 1050752-67.2018.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Marzo de 2022
... 27.03.2018, passou a receber aposentadoria por invalidez previdenciária. Alega, ... por invalidez previdenciária NB 32/622.817.854-0 em seu homônimo acidentário ...
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Acórdão Nº 0001329-32.2009.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... APOSENTADORIA ... INCAPACIDADE ... benefício de aposentadoria por invalidez, com o respectivo pagamento ... das parcelas não ...
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Da aposentadoria por invalidez
... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... INTRODUÇÃO AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... O ...
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Acórdãos nº 0022744-15.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015
... -spacing:31.560000px;}.ls54{letter-spacing:32 ... ão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez - Concessão ... acidentária e não previdenciária como concedida pelo ente ...
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Acórdão Nº 0057156-53.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-03-2023
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS À TÍTULO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Sabe-se que o auxílio-doença, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária, trata-se de benefício previdenciário que, nos termos do Art. 59 da
... aposentadoria por incapacidade permanente, vez que não ... autos da Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio Doença c/c Conversão em ... Aposentadoria por Invalidez, proposta pelo apelante, em desfavor do INSTITUTO ... -
Direito previdenciário
... Na vigência da legislação previdenciária anterior (Lei n. 6.367/76), o auxílio-acidente ... a concessão do benefício de aposentadoria por idade com base exclusivamente em tal prova ... a implantação da aposentadoria por invalidez ... Súmula 576: Ausente requerimento ... 32 ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) A ...
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Acórdão, Processo nº 5004507-98.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... o pedido de concesso de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ou AUXLIO-DOENA, com fundamento na ... 32) ... Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao apelo da ...
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Decisão Monocrática Nº 4013212-16.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-07-2019
... , nos autos da "ação ordinária previdenciária" n. 0300326-24.2019.8.24.0050, da comarca de ... do pagamento integral da aposentadoria por invalidez ... O ... 32) ... Vieram-me os autos ...
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Acórdão Nº 0008386-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-06-2022
... aposentadoria por invalidez à parte autora em 29/10/2010 ... - aposentadoria por invalidez previdenciária (código 32), a partir de 29 de ... outubro de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 32 ... E, no que poderíamos considerar como a ... grandes riscos — doença, velhice, invalidez, morte e desemprego — já foram, por assim ... a pessoa protegida e a entidade previdenciária criaria a desordem social ... Os ... da antiga tradição das caixas de aposentadoria e pensões, também identifica — para cada ...
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Decisão Monocrática Nº 0005801-06.2013.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-06-2023
... CÍVEL. AÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA ... Invalidez, proposta pela parte apelante em desfavor do ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... ça em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos ... , pois, natureza eminentemente previdenciária ... (CASTRO; LAZZARI, 2012) ... Os riscos sociais ... idade mais avançada, isto é, a aposentadoria. Posteriormente, esse modelo protetivo foi ... 69) ... Pelo Decreto n. 32.667, de 1953, o profissional liberal de qualquer ...
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COVID. Legislação correlata
... 32 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e no ... ílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será ... de cálculo da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de ... ça acidentário ou aposentadoria por invalidez — Súmula n. 440 — TST — tempo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0051243-09.2020.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-05-2023
... benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, não há falar ... em prescrição ... 1º do Decreto nº 20.910/32. Argumenta que ... o presente pedido de ... fundamental a esta prerrogativa previdenciária não pode ser fulminado sob tal ... perspectiva ...
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Acórdão Nº 00005171620118230030 da Primeira Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/06/2021
... VOTO Nº 13532 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – LESÃO NO MEMBRO ... INFERIOR DIREITO – ... PREVIDENCIÁRIO - MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA - ESPÉCIE 32 - ...
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Acórdão Nº 0191863-10.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
... concessão de aposentadoria por invalidez, uma vez que não foi ... Fortaleza que, em Ação Previdenciária de Restabelecimento de Auxílio-Doença proposta ...
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Acórdão Nº 0063537-19.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-03-2023
... previdenciária é admitido ao julgador flexibilizar o exame do ... Vejamos: ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... DIVERSO. DECISÃO ... invalidez". (Destaque nosso) ... Da mesma forma, o Decreto n\xC2" ...