aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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Acordão do Segunda Turma, 14-09-2020
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-DOENÇA. ALEGAÇÃODE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA.DEFICIÊNCIA RECURSAL. INCIDÊNCIA POR ANALOGIA DO ENUNCIADO N. 284 DASÚMULA DO STF. INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO APÓS 5 ANOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDODE DIREITO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIANDO N. 85 DA SÚMULA DO STJ.I - Trata-se, na origem, de ação previdenciária objetivando aconcessão de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001677620158150461), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0000167-76.2015.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONICA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR...
..., de acordo com o artigo 1º do Decreto 20.910/32. . . 6. Acerca ... de demandas de natureza previdenciária, sem o prévio requerimento administrativo, ..., o falecido já fazia jus à aposentadoria por invalidez, porque possuía a condição de ... -
Acórdão, Processo nº 5072112-95.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
..., objetivando o restabelecimento de aposentadoria por invalidez.A r. sentença julgou procedente o ... por invalidez de natureza previdenciária (NB: 32/540.110.677-3), que lhe foi concedido há ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5016778-78.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... concedido na via administrativa ( aposentadoria por invalidez , NB 32/607773861-5 , DIB em .08.2014). . A Autarquia Previdenciária alega, em síntese, que a decisão ...
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Acórdão Nº 0176100-13.2007.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento parcial no item.
... o reclamante permanecer aposentado por invalidez, em valor equivalente a 30% do último salário ... a efetiva data em que cessou a aposentadoria por invalidez do falecido Vilson, entre outros. ... informasse a data exata da alta previdenciária e, após, a retificação dos cálculos, ... invalidez previdenciária, código 32, teve seu fim em 14-02-2008. Portanto, constando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000503-93.2014.5.06.0145), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. A simples ausência de assinatura do funcionário, em alguns dos cartões de ponto apresentados, não pode ser equiparada a não apresentação destes, não ocorrendo, na hipótese, a inversão do ônus da prova. Apelo obreiro improvido.
...ável, porquanto evidencia que a aposentadoria por invalidez foi concedida pelo INSS na espécie B-32" (aposentadoria por invalidez previdenciária) e n\xC3"... -
Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...a) auxílio-doença;. b) aposentadoria por invalidez;. c) aposentadoria por velhice;. d) ...previdenciária quando a construção de tipo econômico for ...Art. 32...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014741620204058400), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Devolução de prestações recebidas indevidamente. Benefício previdenciário. Boa fé. Irrepetibilidade. 1. A lide discute a possibilidade ou não do ressarcimento ao erário dos valores recebidos pela parte autora a título de aposentadoria por invalidez, cuja manutenção foi ulteriormente considerada irregular. 2.O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp
... débito relativo ao benefício de aposentadoria por invalidez - NB nº 37/074.877.259-6, devendo ... do recebimento indevido do Benefício nº 32/074.877.259-6, no período de 01/12/2006 a ... do débito apurado pela autarquia previdenciária, vejamos:. . "No que tange à devolução dos ... -
Acórdão, Processo nº 0014337-94.2016.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
..., o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 32/157.530.025-4, decorrente da ...ária, suportado pela autarquia previdenciária (Id n. 257635996, p. 13/14);. c) Relatório ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005978120174058400), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800597-81.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ERSON FERREIRA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado ementa: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
...-se que foi concedida ao réu Aposentadoria por Invalidez de nº 32/104.402.670-4, com DIB em ... INSS, constata-se que a autarquia previdenciária inicialmente se refere a caso claramente distinto ... -
Acórdão, Processo nº 0001676-23.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
...aposentadoria por incapacidade permanente). Proferida sentença ...ça) ou permanente (aposentadoria por invalidez) para o desempenho de atividade laboral. Para ... a aposentadoria por invalidez previdenciária, espécie 32”, de fato, conforme CNIS anexado ...
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Sentença nº 1001585-38.2021.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
..., em 15/11/2006, foi transformada em aposentadoria por invalidez. Em 26/10/2018 o INSS suspendeu ... recebeu Aposentadoria Invalidez Previdenciária B-32 de 15/11/2006 a 25/10/2018, recebendo alta ...
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Decisão Monocrática Nº 5001775-20.2020.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2022
...previdenciária" n. 55001775-20.2020.8.24.0066, ajuizada em face ... autarquia federar a implementar a aposentadoria por invalidez desde 28/4/2021 (evento 49, SENT1, ... concedido judicialmente fundado na espécie "32 - APOSENTADORIA INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA", ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000112120154058204), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800011-21.2015.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: Anderson Lucena Moura De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
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Provimento CRPS/GP/N. 100, de 5 de maio de 2008 (Estabelece atribuições da Assessoria Técnico-Médica dos Órgãos Julgadores do Conselho de Recursos da Previdência Social e dá outras providências)
...E - 32 - Aposentadoria por Invalidez Previdenciária;. E ...
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Acórdão, Processo nº 5044986-36.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
...Trata-se de ação previdenciária em que se pleiteia o restabelecimento da pensão ...17), consta que recebia aposentadoria por invalidez previdenciária NB 32/ ...
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Acórdão, Processo nº 0015224-04.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... por cento) sobre os proventos da aposentadoria por invalidez (art. 45 da Lei nº 8.213/91). Não ... a auxiliar a instrução de ação previdenciaria que FLAVIA MARIA MARQUES propõe contra o ... dados DATAPREV, a autora recebe benefício B-32 aposentadoria por invalidez previdenciária com ...
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Acórdão, Processo nº 5001833-10.2019.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... (RELATOR): Trata-se de ação previdenciária em que se pleiteia a concessão de pensão por ...16), o recebimento da aposentadoria por invalidez previdenciária NB 32/ ...
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Acórdão, Processo nº 5002885-60.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... a permanência da percepção de aposentadoria por invalidez perpassa pela manutenção da ..., nascida em 10.12.1971, teve seu benefício NB 32/560.888.446-5 (Aposentadoria por Invalidez ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16364-76.2013.5.16.0016) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de...
... em que o reclamante se aposentou por invalidez. Logo, não há falar em prescrição, pois não ... gozo de auxílio-doença até a aposentadoria" por invalidez. . \xC2"..., o reclamante não obteve alta previdenciária, encontrando-se afastado em razão de ...32. . A empresa de outra parte, alega em ... -
Acórdão, Processo nº 5004824-32.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2022
...ônea ou má aplicação da lei previdenciária ao receber valor além do devido. Diz-se desse ....655.877-9, com DIB 1º/2/2005) e aposentadoria por invalidez previdenciária (NB ...
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Acórdão, Processo nº 0010447-05.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
...20 . 24/05/2019 – DER de aposentadoria por invalidez previdenciária (NB 32) recebida ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... frustração da política previdenciária desde 1988. . Este conjunto legislativo dispõe ...No que se refere a invalidez permanente ficou incapacidade permanente para o ...A aposentadoria compulsória vinha se mantendo aos 70 anos, para ...28, § 2º ADCT (Ver Lei 8.112/91) e art. 32 ADCT (Ver Lei 7.689/88) . Aposentadoria e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100212-56.2016.5.01.0247)
...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ... a aposentadoria por invalidez previdenciária, espécie 32 (Num. 6c4f817 - Pág. 1), e o ...
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Acordão nº 20150329657 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Abril de 2015
...ão até cessação do benefício ou aposentadoria; honorários periciais. Depósito recursal ...5- O Autor está aposentado por invalidez previdenciária. Além disto, não controverte ... “aposentadoria invalidez previdenciária (32) em 08/05/2009 (docs. 04, 08/09 e 11/15 do volume ...