aposentadoria por invalidez rescisão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001337-40.2015.5.07.0014), 2017-06-28
... , que coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez. DO ACIDENTE DO TRABALHO ... RESCISÃO INDIRETA ... Pretende o autor a rescisão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000524-49.2015.5.07.0002), 2017-02-24
... de trabalho; que foi aposentado por invalidez" em 13.01.14; que era beneficiário de plano de sa\xC3" ... aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de ... Resolução Normativa; que é válida a rescisão contratual; que a contestante observou o ...
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Sentença nº 1000715-90.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-02-2023
... síntese, que admissão em 02/08/2007 e rescisão por falecimento do reclamante em 08/01/2022, na ... desde 22/02/2016, com posterior aposentadoria por invalidez; que são devidas verbas ...
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Sentença nº 1000611-52.2023.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... do plano de saúde – aposentadoria por invalidez A reclamante postula a ... desde então, o que impossibilita a rescisão contratual imotivada. Defende-se a reclamada, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001258-61.2015.5.07.0014), 2019-09-23
... comprova a manutenção da aposentadoria por invalidez (id 4fefba1) ... Conforme o de id 232cb57, a reclamada comunicou a rescisão por justa causa do contrato de trabalho do autor ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... ísticas do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez ... Assim, para que não fique ... , o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001370-66.2016.5.07.0023), 2017-03-22
... pela empresa, razão pela qual pede a rescisão indireta do contrato de trabalho ... Com base ... de trabalho, pois iria requerer a aposentadoria por invalidez ... Ainda quanto a rescisão ...
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Acórdão, Processo nº 5012705-90.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 01-04-2019
... o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez para trabalhador rural ... O autor ... Por tais razões, requer a rescisão do v. acórdão ora guerreado, a fim de ser ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.00.019442-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.00.019442-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
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Processo nº 0037538-58.2015.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
Ementa: a C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual C/c Repetição Do Indébito e Indenizatória. Plano de Previdência Fechada. Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social (fioprev). Desligamento Do Plano Com Resgate Das Parcelas. Contrato que Engloba Expressamente a Suplementação de Aposentadoria por Velhice, por Tempo de Serviço e Especial. a Ré Não Faz Prova de que As Alterações No...
... SUPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA POR VELHICE, POR TEMPO DE ... COBERTURA PARA MORTE E INVALIDEZ" DIREITO ... RECONHECIDO NO ART. 14, \xC2" ... síntese, a decretação da rescisão do contrato firmado entre ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao INPS, sem prejuízo de sua aposentadoria" (art. 106, item V) ... § 2º O disposto no § 1\xC2"º não se aplica ao aposentado por invalidez", cuja situação se regula pelo disposto na Subse\xC3" ... quantias já entregues sem prejuízo da rescisão do contrato e outras penalidades convencionadas ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho ou do desligamento do ... , para a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 983-75.2011.5.05.0025)
... (fls.182/185) até a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho, ... RESCISÃO" INDIRETA ... \xC2" ...
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Decisao Nº 0385082-54.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-06-2022
... -EMPREGADO DA PETROBRAS APOSENTADO POR INVALIDEZ NO ANO DE 1977. PREVIDÊNCIA SUPLEMENTAR. PEDIDO ... , visando a suplementação de aposentadoria, com retroação a 01 de setembro de 1977, data ... Previdência Social (INPS) após a sua rescisão e, sem solução de continuidade, tiveram esse ...
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Acórdão Nº 0021004-27.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DA RELAÇÃO CAUSAL ALEGADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. Não comprovada nos autos a relação causal, ou mesmo concausal, entre o quadro clínico apresentado pelo reclamante e o labor por ele prestado - pressuposto indispensável à responsabilização civil - impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu as pretensões daí deduzidas. Sentença...
... aposentadoria por invalidez ... Quanto ao prazo prescricional ... mensal, o reconhecimento da nulidade da rescisão, a reintegração ao emprego e a estabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001192-14.2015.5.07.0004), 2017-09-25
... Assim, considerando a rescisão imotivada do contrato laboral do reclamante, a ... de trabalho rescindido em razão de aposentadoria por invalidez, de modo a não fazer jus ao aviso ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... Esta espécie ... - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; ... II - ... , danificada, perda das folhas de rescisão de contrato de trabalho das empresas, etc.) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 676-97.2010.5.15.0019)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da CF/88, e divergência jurisprudencial). A alegação genérica de que o acórdão recorrido padece de nulidade por...
... acidentário ou com a aposentadoria por invalidez do empregado, pois a partir de ... ACIDENTE DE TRABALHO – NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL – ESTABILIDADE ... -
Acordão nº 01963/2007-007-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 10 de Noviembre de 2008
... direito de defesa, a legalidade da rescisão contratual, a suspensão do contrato de trabalho pela aposentadoria por invalidez da reclamante com conseqüente ...
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Acórdão Nº 0020979-32.2019.5.04.0017 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. Impõe-se o conhecimento de recurso ordinário em que há insurgência quanto ao indeferimento da gratuidade da justiça, ainda que não seja efetuado o recolhimento das custas processuais. Inteligência do item I da Orientação Jurisprudencial 269 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE...
... ária o pagamento de benefício Aposentadoria por Invalidez Previdenciária no valor de R$ ... de aposentadoria por invalidez antes da rescisão do contrato de trabalho ... Circunstanciado o ... -
Sentença nº 1000455-72.2023.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... (ECT). Dispensa em razão de aposentadoria voluntária. Extinção do vínculo. EC nº 103, ... da dispensa do empregado aposentado por invalidez.Nesse contexto, rejeito a preliminar de ... , o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho ( ... )”. (g.n.)O art. 42 ...
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Acórdão Nº 0020334-86.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. Comprovadas no caso as faltas graves da empregadora, tipificadas no art. 483, "a" e "b", da CLT, declara-se a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando-se a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias correlatas. Apelo provido.
... RESCISÃO INDIRETA. Comprovadas no caso as faltas graves ... , posteriormente convertido para aposentadoria por invalidez, razão pela qual postula a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 218200-20.2009.5.15.0097) 16-05-2018
... ária ou com a concessão da aposentadoria por invalidez que se pode avaliar a real ... salário que o autor recebia quando da rescisão contratual (R$2.510,20), até que ele complete 72 ...