aposentadoria por tempo de serviço 2008
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Decisão da Presidência nº 1283462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - APOSENTADORIA RENÚNCIA BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO ... é fato impeditivo da utilização do mesmo tempo de contribuição para, somado a novas ... é o pedido de aposentadoria por tempo de serviço em 2008, passaram-se vinte e sete anos ... De ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026782820164058500), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0802678-28.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELANTE: LIGIA MARA DOLCE DE LEMOS ADVOGADO: Gabrielle Lobo Santiago APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
... nos períodos compreendidos entre 14/07/2008 a 31/07/2008; 01/02/2009 a 01/03/2009; 01/10/2009 ... autora não tenha efetivamente prestado serviço para o Estado de Sergipe entre julho de 2008 e ... , obrigatoriamente, na contagem do tempo de aposentadoria, caso mantivesse o vínculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017610620204058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801761-06.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA LIDUINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Gilson Vieira Carbonera ADVOGADO: Ilda Mara De Carvalho Antuarte APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... ém restou reconhecido o direito a contar o tempo comum laborado na empresa Atalaia Serviços, ... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento ... ância com o qual "nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ... os intervalos de 14/11/2002 a 31/07/2008 e 01/08/2008 a 31/03/2015. Em razão disso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139107320164058100), 05-10-2021
PJE 0813910-73.2016.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPEDIÇÃO. CERTIDÃO ANTERIORMENTE EMITIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO. NOVA CTC CANCELANDO OS EFEITOS DA ANTERIOR. CABIMENTO. EMISSÃO. POSSIBILIDADE 1. Remessa oficial de sentença (de 24/04/2017) que concedeu parcialmente a segurança requestada, ratificando liminar,...
... determinar a expedição de certidão de tempo de contribuição fracionado, atinente ao o 13/04/1991 a 08/08/2008, com observância ao disposto no art. 452, § 2º ... do segurado computar o tempo de serviço não concomitante exercido sob os auspícios do ... celetista pode ser utilizado para aposentadoria no regime estatutário e vice-versa, desde que ... -
Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. EXPOSIÇÃO A RUÍDO INFERIOR A 90DECIBÉIS ENTRE 6/3/1997 E 18/11/2003. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE ÀÉPOCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADEESPECIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA 7/STJ.1. "O limite de tolerância para configuração da especialidade dotempo de serviço para o agente ruído deve ser de 90 dB no período de6.3.1997 a
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018129020204058302), 12-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem qualificada do tempo de serviço. Conversão para tempo comum. Benefício devido. 1. A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), conforme antiga redação do artigo 56
... para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral em favor da ... , a contagem qualificada do tempo de serviço afrontaria, no caso, o equilíbrio atuarial que ... á (01de junho de 2002 a 31 de dezembro de 2008), Município de Sairé (01 de fevereiro de 2006 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042277020204058100), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0804227-70.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA BRANDAO FEITOSA DE MORAIS ADVOGADO: Adaudete Pires Duarte e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... conceder à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB na data da ... íodo de 14/06/2010 até 11/03/2018 e 22/10/2008 até 10/12/2008, em que esteve em gozo de ... serviço especial". (Tema 998) ... Contrarrazões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051223820194058400), 28-02-2023
PJE 0805122-38.2019.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ATUALMENTE PERCEBIDA E CONCEDIDA EM 1993. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR IDADE COM PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EM 2000. DESAPOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RELATIVOS AO PERÍODO EM QUE O AUTOR EXERCIA ATIVIDADE REMUNERADA (01/2001 A 02/2007)....
... o direito do autor de converter sua aposentadoria por invalidez concedida em 17/05/1993 em ... , pois revogado pelo Decreto 6.722 em 31/12/2008 ... Contrarrazões apresentadas ... É o ... na ocasião 32 anos, 03 meses e 29 dias de tempo de serviço ... Porém, em 16/11/2000, ... -
Referências
... Ponta Grossa: Ed. UEPG, 2008. p. 133-154 ... ______. Trabalho e ... 2008. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) — Universidade Federal de Santa ... OLIVEIRA, Aldemir. Aspectos da aposentadoria por tempo de serviço nos estados-partes do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08025717420174058200), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA E CONTADA PARA FINS DE APOSENTADORIA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face de Sentença, que julgou Improcedente a Pretensão consistente na desaverbação dos períodos de Licença-Prêmio utilizados, segundo o Autor, sem o seu consentimento para a concessão de Aposentadoria, com a conversão em pecúnia...
... consentimento para a concessão de Aposentadoria, com a conversão em pecúnia de 132 dias, que ... ão contém nenhuma contagem alternativa do tempo de serviço da demandante, demonstrando ... , 12.02.2012, quando deveria ser 29.05.2008, data de preenchimento dos requisitos para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100328320204058300), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810032-83.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIDNEY OLIVEIRA SANTOS SILVA ADVOGADO: Silvana Ribeiro E Fonseca APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:
... "PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA ... produção do bem ou na prestação do serviço" ... 2. No julgamento originário, esta 3ª ... segurado no período de 29/04/1995 a 31/12/2008, condenando o INSS a conceder o benefício de sentadoria por tempo de contribuição a contar desde a DER, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08169943020174058300), 07-12-2021
PJE 0816994-30.2017.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO INFERIOR AO NÍVEL PREVISTO NO DECRETO 4.882/2003 (PERÍODO DE 18/08/2008 A 17/07/2013). DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por SINÉZIO SOARES DE OLIVEIRA FILHO, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária
... como especial o período de 18/08/2008 a 17/07/2013). Sucumbência recíproca: ambas as ... , seja-lhe concedido o benefício da aposentadoria especial ... Há contrarrazões ... É o ... legislação previdenciária, a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial, ... -
Lei nº 12.775 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA, DE QUE TRATA A LEI 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.883, DE 16 DE JUNHO DE 2004, DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, ADVOGADO DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL, DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO E DA CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE QUE TRATA A LEI 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, DIPLOMATA, TECNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA, DE QUE TRATA A LEI 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIENCIA, DE QUE TRATA A LEI 11.776, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, DOS CARGOS DE DELEGADO DE POLICIA FEDERAL E DE PERITO CRIMINAL FEDERAL DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL; ALTERA AS LEIS 11.890, DE 24 DE DE...
... à remuneração a título de adicional por tempo de serviço; ... VI - vantagens incorporadas aos ... ou subsídio ou proventos de aposentadoria ou pensão ... Parágrafo único. Para fins do ...
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Decisão monocrática Nº 1364761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DIREITO ASSEGURADO PELOS ARTIGOS ... os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço desde 28/02/2008, antes, portanto, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051835920204058400), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0805183-59.2020.4.05.8400 APELANTE: LAZARO DE BETANIA COSTA ADVOGADA: DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE APELADA: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
... foi contado em dobro para fins de aposentadoria, a qual foi considerada ilegal e anulada pelo ... és da Portaria n.º 723, de 14 de março de 2008, entretanto, anos depois, em face de acórdão do ... administrativamente que fosse desaverbado o tempo de 08 meses de licença-prêmio por assiduidade ... e ainda consta no mapa do seu tempo de serviço, porém o seu pleito foi indeferido pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065915820194058000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0806591-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: Riselle Maria Morais De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição"). O apelante alega: ... /1996, 1/1/1997 a 9/12/1997, 2/6/2005 a 31/12/2008; 2) não restou comprovada a exposição a ... RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO ... -
Modelos de peças processuais
... AUXÍLIO-DOENÇA TRANSFORMADO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTERESSE DE AGIR. DECADÊNCIA ... Prazos decadenciais diversos (PEDILEF 2008.50.51.001325-4, Rel. Juiz ADEL AMÉRICO DIAS DE ... de pleitear referido direito a qualquer tempo (art. 5º, XXXVI, da CF) ... 4. Interrupção da ... CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL CARACTERIZADA APENAS EM UM ...
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Questões comentadas
... serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ... não incidindo contribuição sobre aposentadoria" e pensão concedidas pelo regime geral de previd\xC3" ... armar que a) a comprovação de tempo" de contribuição na condição de servidor p\xC3" ... Portaria nº 403, de 2008, do Ministério da Previdência. Art. 18. No ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122137520204058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0812213-75.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO PINHEIRO NETO ADVOGADO: WAGNER BARBOSA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RICARDO CUNHA PORTO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO...
... provimento jurisdicional que reconheça o tempo de serviço trabalhado exposto a agentes nocivos ... 01/04/1989 a 30/09/1999, 18/11/2003 a 31/12/2008, 01/01/2013 a 31/12/2013, 01/01/2016 a 31/08/2017 ... condenação do réu a lhe conceder aposentadoria por tempo de contribuição sem a incidência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073185820174058300), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0807318-58.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROGERIO BARBOSA DE BRITO ADVOGADO: Thiago Cantarelli De Andrade Lima Albuquerque e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... ímicos nos períodos de 01/08/1997 a 19/03/2008 e de 03/12/2008 a 31/10/2015; 2) a aposentadoria ... , que seja concedida aposentadoria por tempo de contribuição, convertendo-se os períodos ... RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123093820214058300), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0812309-38.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ERINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fabio Roberto Duarte Leao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , para condenar o réu "( ... ) a reconhecer o tempo de labor submetido a condições prejudiciais à ... à análise dos PPPs, concedendo a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor"]. O ... períodos de 1/7/2006 a 1/7/2007 e de 30/7/2008 a 1/9/2009, o PPP diz que houve exposição ... Para os períodos de tempo de serviço especial anteriores à edição do referido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076080320184058312), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0807608-03.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE MARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcela Maria Azevedo De Faria ADVOGADO: Flavio Marques Alexandrino Nogueira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... negado provimento ao pedido de aposentadoria especial. Na eventual manutenção da ... E EMPREENDIMENTOS LTDA - de 01/02/2008 a 24/06/2008), funções essas referidas nos ... ção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. ... O INSS contrarrazoou o ... lembrar que a comprovação do tempo de serviço especial deverá ser efetuada de acordo com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180838320204058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0818083-83.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE INALDO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... , determinando a concessão de aposentadoria" especial em favor do particular ... \xC2" ... para reconhecimento da natureza especial de tempo laborado em exposição a agentes biológicos ... produção do bem ou da prestação do serviço, independentemente de tempo mínimo de ... entre 01/01/1999 e 10/06/2005 e entre 01/11/2008 e 01/12/2019. Cabe reconhecer a diferença nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000606120214058201), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROFISSÃO DE MECÂNICO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. 1- Apelações em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de...
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como pagar os ... tratando de reconhecimento de tempo de serviço como especial, deve-se levar em consideração a ... que o demandante durante o período de 24/04/2008 a 20/06/2008, trabalhou empresa CESTMAN CONSULT E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008528220198150211), 21-09-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ATIVIDADES URBANAS E RURAIS. ART. 48, §3º DA LEI Nº 8.213/91. LEI Nº 11.718/08. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA EM REGIME DE ECONOMIA COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- Apelação de sentença apelação que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida. 2- A aposentadoria por idade é devida ao...
... no acórdão embargado que "No tocante ao tempo" de serviço urbano, o CNIS demonstra as contribui\xC3" ... árias do requerente - períodos de 10/2008 a 12/2008, e de 01/2009 a 12/2012, 01/11/2013 a ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ATIVIDADES URBANAS E RURAIS ...