aposentadoria publico servidor
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Acórdão nº 2013/0002500-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REVISÃO DE ... , segundo o qual a aposentadoria ...
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Acórdão nº 2016/0187682-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CONTROLE EXTERNO DE LEGALIDADE DO ATO INICIAL CONCESSIVO DE APOSENTADORIA. DECISÃO PROFERIDA APÓS O PRAZO DE 5 ANOS. GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. A jurisprudência do STF entende que, embora o enunciado de Súmula Vinculante 3/STF dispense a observân
... INICIAL CONCESSIVO DE APOSENTADORIA. DECISÃO ... aposentadoria de servidor ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAIS. REVISÃO DE APOSENTADORIA. CONTAGEM DE TEMPO ... ço especial para aposentadoria de servidor público. Isso porque não foram ...
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Acórdão nº 2015/0275719-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA CONTAGEM DE TEMPO DE ... servidor" público. Isso porque não foram \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA. PRAZO CONTADO A PARTIR ... de que a aposentadoria do servidor ... provisório pelo Poder Público. Nesse sentido: AgRg no ...
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Acórdão nº 2014/0311166-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. NATUREZA JURÍDICA DO ATO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. EVIDENCIADOS O FUMU BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. LIMINAR CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A despeito de precedentes do STF segundo os quais o ato de...
... REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. SERVIDOR ... concessão ... aposentadoria ... administrativo ... complexo, ... público ... -
Acórdão nº 2010/0090984-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ...
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Acórdão nº 2014/0133205-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA SIMILITUDE FÁTICA. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Em que pese o não confronto analítico entre julgados pelos recorrentes, percebe-se, da ...
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Acórdão nº 2015/0127262-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO SERVIDOR DE BLUM ... APERFEIÇOAMENTO DE APOSENTADORIA ... a aposentadoria do servidor público, por ser ato ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... II - gerais, quando passíveis de serem exercidas por servidor titular de cargo efetivo de qualquer carreira ou cargo ... I - não será incorporado aos proventos de aposentadoria; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020 ... II ...
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Acórdão nº 2016/0134397-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE ... AÇÃO PROVENIENTE DE ... CARGO PÚBLICO" EFETIVO. POSSIBILIDADE. ... 1. Cinge-se a\xC2" ... servidor ...
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Acórdão nº 2012/0242820-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ... APOSENTADORIA. ... ACRÉSCIMO ... PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO" PELO ... DESPROVIMENTO DO RECURSO. AGRAVO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0217674-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. ATO COMPLEXO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 1. A jurisprudência desta Casa firmou-se no sentido de que a aposentadoria de servidor público, por ser ato administrativo complexo, somente se aperfeiçoa com a sua...
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. ... -
Acórdão nº 2011/0219426-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR" ... APOSENTADORIA ... ADMINISTRAÇÃO. DECAD\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0184094-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. ADICIONAL DE FUNÇÃO. ERRO NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SUPRESSÃO QUE NÃO IMPORTA EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. PREENCHIMENTO DE REQUISITO TEMPORAL. ANÁLISE QUE DEMANDA A...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ... ão inicial do ato de aposentadoria, não fere o ... -
Acórdão nº 2016/0082689-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ...
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Acórdão nº 2016/0148004-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ...
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Acórdão nº 2015/0193642-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , DA SÚMULA N. 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO. ATO DE ... de alterar o ato de aposentadoria se submete à ...
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Acórdão nº 2015/0311015-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ... APOSENTADORIA ...
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Acórdão nº 2012/0156273-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ...
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Acórdão nº 2004/0024741-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... DEMISSÃO. ... PRINCÍPIOS ... demissão e de cassação de aposentadoria de servidor público, não ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... APOSENTADORIA. ...
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Acórdão nº 2015/0276883-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. INDEFERIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PAD. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. TESES NÃO SUSCITADAS NA IMPETRAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS IDÔNEOS À REFORMA DO...
... SEGURANÇA. ... INDEFERIMENTO. ... SERVIDOR ... aposentadoria ... -
Acórdão nº 2016/0239518-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO N° 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA. ...
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Acórdão Nº 33932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL – SERVIDOR PÚBLICO – ... ENUNCIADO ...