apostila direito constitucional
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Desafios na obtenção da prova nos crimes cibernéticos no Brasil: o caso WhatsApp
A população brasileira utiliza cada vez mais da internet tanto através de smartphones quanto de computadores. Dados recentes mostram que esse acesso através dos smartphones (e-mobile) é o preferido entre os usuários principalmente para acesso a redes sociais, aplicativos de bancos e transporte e ainda para compras online. O aumento da inclusão digital vista nos últimos dez anos no Brasil trouxe...
... Estados signatários relacionados ao direito penal e processual penal em matéria de crimes ... ção de descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF 403), de Relatoria do Ministro Edson Fachin ... (Março, 2010)“Apostila ... -
Decisões Monocráticas nº 1096114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... -FÉ OBJETIVA ISS SOBRE IMPRESSÃO DE APOSTILA IMUNIDADE ALCANÇADA INTELIGÊNCIA DO ART ... 102, III, a, do permissivo constitucional, aponta-se ofensa ao art. 150, VI, d, da ... , confiram-se os seguintes precedentes: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ... IMUNIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1096114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... -FÉ OBJETIVA ISS SOBRE IMPRESSÃO DE APOSTILA IMUNIDADE ALCANÇADA INTELIGÊNCIA DO ART ... 102, III, a, do permissivo constitucional, aponta-se ofensa ao art. 150, VI, d, da ... , confiram-se os seguintes precedentes: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ... IMUNIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 49633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... êmio, com o consequente apostilamento do direito em suas fichas funcionais”. (eDOC 1, p. 13) ... IMPROCEDÊNCIA. 1. A Jurisdição Constitucional abstrata brasileira não admite o ajuizamento ou ... ão em pecúnia, com a consequente apostila do direito em suas fichas funcionais; c) condenar ...
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Referências
... AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro. 14. ed. São Paulo: ... e filosóficos do novo direito constitucional" brasileiro. Pós-modernidade, teoria crítica e p\xC3" ... CARVALHO, Paulo de Barros. Apostila do Curso de Extensão em Teoria Geral do Direito ...
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Decisão monocrática Nº 1466829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... pelas quais entende que a questão constitucional aqui versada seria relevante, sob o ponto de ... “DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... candidatos que estudaram com base na apostila que resume as questões, ou que realizaram os ...
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Decisões Monocráticas nº 1161448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2018
... da entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 20/1998, que revogou tacitamente o artigo 267 ... ou 10 (dez) anos intercalados, tem ele direito adquirido à incorporação em sua aposentadoria ... ) Todavia, como se depreende da cópia da apostila de aposentação juntada às fls. 28 dos autos ...
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Florestas plantadas de eucalipto no Brasil: uma cultura nociva aos recursos hídricos?
O objeto deste trabalho relaciona-se à investigação do plantio de eucalipto e seus eventuais efeitos nocivos aos recursos hídricos, em observância aos princípios da precaução e da prevenção. Assim, como hipóteses, o artigo propõe-se a aferir a veracidade ou não da nocividade do eucalipto para os recursos hídricos, de modo que seja recomendada a substituição ou a continuidade da atividade econômica
... ípios da precaução e da prevenção no Direito Ambiental; recursos hídricos ... 1 ... Doutora e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ... br/digital/ bitstream/item/121607/1/Apostila ... -
Acórdão nº 1.0000.19.057993-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - QUINQUÊNIOS - VANTAGEM PESSOAL ADVINDA DE APOSTILAMENTO - PARCELA REMUNERATÓRIA NÃO INTEGRANTE DO VENCIMENTO BÁSICO. A "vantagem pessoal" decorrente de apostilamento do servidor estadual não integra seu vencimento básico e, portanto, não incide nos quinquênios anteriores à Emenda Constitucional nº 19/1998.
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... reconhecimento do direito à repactuação do Contrato, repactuando o valor ... à possibilidade ou impossibilidade constitucional de acumulação de cargos, ... observará o ... APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 37881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... anterior e nomeação para o novo, a ‘apostila’ em questão constitui prova cabal e definitiva ... ção em concurso público, possuindo direito líquido e certo a ocupar o referido cargo, com ... 41 do texto constitucional, até o advento da EC 19/1998, preconizava que os ...
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Decisão monocrática Nº 1466823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... Magna), assim como ao preceito constitucional insculpido no inciso I do art. 37 da ... candidatos que estudaram com base na apostila que resume as questões, ou que realizaram os ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 899-46.2016.5.06.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . DIREITOS AUTORAIS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Esta Corte Superior, interpretando o § 1° do art. 88 da 9.27
... o recorrido sequer possui direito sobre a obra requerida, muito menos em período ... Constitucional de 1988 ... O artigo 36 da Lei nº ... INDENIZAÇÃO. Comprovado que a apostila elaborada pela Reclamante ... era de ... -
Breves considerações sobre as hipóteses de exclusão da aplicação da convenção da haia de apostilamento
... 2016, o Decreto no 8660 internalizou, no Direito Brasileiro, a Convenção sobre a Eliminação da ... Públicos Estrangeiros: a Convenção de Apostila da Haia, de 5 de outubro de 1961. Seu artigo ... êstes assegurados pelo princípio constitucional da livre iniciativa” ... 7GOMES, Orlando; ...
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Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... - Códigos de Ética Médica, que conferem direito ao Médico para: ... 1. Diagnosticar; ... 2 ... APOSTILA - Perícia Médica e vistoria in loco ... Em Direito Constitucional há o que se denomina Princípio da ...
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Acórdão nº 1.0000.19.168511-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - REJEITADAS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA INICIAL - ART. 17, §8º, DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92 - INDÍCIOS DE IMPROBIDADE - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - CONTRATO ADMINISTRATIVO - CELEBRAÇÃO DE ADITIVOS - EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DO ART. 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - DEMONSTRAÇÃO - ACERTO DA DECISÃO QUE...
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Decisão monocrática Nº 5321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE ... II - terá direito a um intervalo para almoço de no mínimo 1 (uma) ... III - detentores de título de apostila integral de direito; ... IV - posicionados ...
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Acórdão Nº 1298986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... PREVIDÊNCIA DE SERVIDOR ... recurso, por ausência de ofensa constitucional direta, bem como em razão ... do óbice ... em 29.1.19, e não, os termos da Apostila Retificadora ... nº 33, de 3.6.19 (fls. 69 e ...
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Decisões Monocráticas nº 27326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2014
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... CONSELHO NACIONAL DE ... ência do Tribunal de Justiça, o juiz de direito da comarca de Edéia transferiu o acervo do ... Em 27.11.1992, expediu-se a apostila do Impetrante: APOSTILA A DIRETORA-GERAL DA ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada ... por ... O texto constitucional não prevê tratamento especial para as estatais ... e podem ser registrados por simples apostila, dispensada a celebração de aditamento, ficando ...
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Decisão da Presidência nº 961180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... A PROFESSORES PELA ELABORAÇÃO DE APOSTILA ... EXÍGIVEL TAMBÉM A CONTRIBUIÇÃO ... , sob o fundamento de que a ofensa constitucional, se ocorresse, seria reflexa (fl. 143, Vol. 4) ... ão geral da alegada violação ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa ...
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Decisões Monocráticas nº 961180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... A PROFESSORES PELA ELABORAÇÃO DE APOSTILA ... EXÍGIVEL TAMBÉM A CONTRIBUIÇÃO ... , sob o fundamento de que a ofensa constitucional, se ocorresse, seria reflexa (fl. 143, Vol. 4) ... ão geral da alegada violação ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... 1.080/08, do SQF-I, do QIMESC ... Apostila da Responsável pelo CRH 19-05-2022 ... Carlos Imperatriz passe a constar o direito de ... que o teto remuneratório seja aplicado de ... teto remuneratório constitucional seja aplicado de forma isolada ... sobre os ...
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Noções gerais sobre a prova
... prova não é exclusiva do domínio do direito. Ela diz respeito a inúmeras outras disciplinas, ... Apostila do Programa de Pós-Graduação em Direito ... 144. Eduardo Cambi, Direito constitucional à prova no processo civil , p. 48. 145. Tárek ...
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Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
... décimo terceiro salário, terço constitucional de férias, ... quinquênios e sexta-parte; bem ... faz(em) jus ao direito à inclusão, com o devido apostilamento do ... apostila publicada em 21/12/2019, Pro- ... cesso ...