apostilamento no publico servico
-
Acórdão Nº 1365619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO EM COMISSÃO. APOSTILAMENTO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. TEMA 41. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INEXISTÊNC
... ADMINISTRATIVO ... MUNICIPAL ... APOSTILAMENTO ... IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. TEMA 41 ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO EM COMISSÃO ... MUNICÍPIO DE ... -
Acórdão Nº 682934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... Lei nº 9.028/95. Servidor público" federal aposentado no cargo de ... assistente jur\xC3" ... ão pela Lei nº 10.549/02, com o apostilamento" dessa ... denominação ao título de inatividade\xE2" ...
-
Acórdãos nº 0013353-94.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... os vencimentos integrais, bem como o respectivo apostilamento e pagamento das diferenças devidas, acrescidas dos ...
-
Decisão monocrática Nº 2510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... de Justiça, “admitindo que o Apostilamento seja feito em papel seguro que siga os padrões ... prestação e a continuidade do serviço público essencial” (fl. 10 – doc. eletrônico n. 1) ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-06-2020
... assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o fun- ... cionamento das ... aditivo e apostilamento, não alterado pelo presente instrumento; Foro: ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-06-2020
... assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o fun- ... cionamento das ... aditivo e apostilamento, não alterado pelo presente instrumento; Foro: ...
-
Decisão monocrática Nº 1365619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO EM COMISSÃO. MUNICÍPIO DE A LUZIA/MG. DIREITO AO APOSTILAMENTO. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO ...
-
Portaria, Apostilamento Portaria Conjunta n° 09/2022 SUSEPE/SJSPS O Secretário de Justiça e Sistemas
... do cronograma previsto no edital de abertura do Concurso Público SUSEPE - RS Nº01/2022; ... CONSIDERANDO o grande volume de candidatos aos ...
-
Licitações internacionais na Lei nº 14.133/2021: 10 tópicos
... de interagir localmente com o ente público licitante, para todos os fins administrativos, ... , o que passou a abrir a via do apostilamento perante notários locais dos países membros, ao ...
-
Acórdãos nº 0946526-20.2012.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2013
... Apostilamento e pagamento das diferenças, respeitada a prescrição ...
-
Acórdãos nº 1015828-35.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2015
... Desnecessidade de prévio apostilamento para cumprimento de obrigação de pagar. Apresentação ...
- Acórdãos nº 2272878-75.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2019
-
Acórdãos nº 0037160-80.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... em atividade insalubre para tempo comum, com apostilamento e expedição de certidão, bem como reconhecimento do ...
- Acórdãos nº 2220369-70.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 2197413-26.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
- Acórdãos nº 0000475-56.2009.8.04.0000 de Tribunal Pleno
-
Acórdão Nº 1374113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EXERCÍCIO DE CARGOS ... APOSTILAMENTO ... LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL LOCAL ...
- Acórdãos nº 1013758-06.2019.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2019
-
Acórdãos nº 0129778-72.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2013
... de serviço, devendo ser demonstrado o apostilamento - Indeferimento da tutela antecipada postulada, sob ...
-
Decisões Monocráticas nº 1248938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... LEI MUNICIPAL DE ARAGUARI ... APOSTILAMENTO ... INSTITUTO ABOLIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO ... sendo, o apostilamento viola o interesse público, deixando de assegurar o interesse público. - Os ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... sua situação jurídica no registro público, bem como gera a presunção de conhecimento por ... Haia, pois nesses casos exige-se o apostilamento, não a legalização consular 64 ... No que ...
-
Acórdão nº 1.0024.04.519296-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2006
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - APOSTILAMENTO - EFETIVAÇÃO PELA EC 49/2001 - ...
-
Decisão monocrática Nº 1418291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO EM COMISSÃO. MUNICÍPIO DE A VITÓRIA/MG. DIREITO AO APOSTILAMENTO. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO ...
-
Acórdãos nº 2050738-07.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2013
... TÍTULO JUDICIAL OBRIGAÇÃO DE FAZER APOSTILAMENTO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DESCABIMENTO ...
-
Direito Internacional
... 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – TEORIA E FUNDAMENTOS ... (OAB/Exame ... 216-A a 216-N) ... (A) o apostilamento ...