apreensao busca da e mora purgacao
- Acórdão Nº 0301154-47.2019.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
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Acórdão Nº 0304019-57.2018.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... íza Lizandra Pinto de Souza em ação de busca e apreensão contra si promovida por BANCO ... não são suficientes para purgação da mora, julgou procedente a presente ação de busca e ...
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Acórdão nº 0026780-69.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ... PAGAMENTO DA ...
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Acórdão nº 0005409-83.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2018
... autos Ação de Busca e Apreensão movida contra Zilda Leite dos ... da dívida pendente e permanece em mora." ... Pugna, ao final, pela cassação da ...
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Acórdãos nº 1000777-84.2014.8.26.0322 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Ação de busca e apreensão de veículo alienado ... ão, decorrente da purgação da mora apenas das parcelas vencidas, não faz ...
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Acórdãos nº 4000938-08.2013.8.26.0248 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... BUSCA E APREENSÃO PURGAÇÃO DA MORA ...
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Acordao Nº 161280 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. 1) Nas ações de busca e apreensão a mora do devedor é pressuposto indeclinável, cuja comprovação deve acompanhar a inicial, conforme artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. 2) O pagamento da integralidade da dívida pendente de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciário no prazo estabelecido
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Acordao Nº 161280 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. 1) Nas ações de busca e apreensão a mora do devedor é pressuposto indeclinável, cuja comprovação deve acompanhar a inicial, conforme artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. 2) O pagamento da integralidade da dívida pendente de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciário no prazo estabelecido
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Acórdão nº 0009093-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... ão do juízo a quo que, nos autos Ação de Busca e Apreensão movida ... por Lucio da Silva ... mora da totalidade da "dívida pendente" que, a meu ...
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Acordao N° 1232439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de busca apreensão de veículo. Alienação fiduciária. Restrição de remoção do automóvel. Ilegalidade. Recurso parcialmente conhecido e, no aspecto, parcialmente provido. 1. A matéria referente à exclusão de multa cominatória não foi objeto da decisão agravada, de forma que sua apreciação por esta instância revisora representaria violação ao...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA ... APREENSÃO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO ... apreensão, inexistindo a purgação da mora" no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ... execu\xC3" ... -
Acórdão nº 0006244-37.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... ão do juízo a quo que, nos autos Ação de Busca e ... Apreensão movida por Lourival Cerqueira da ... "( ... )Isto posto, declaro purgada a mora e defiro o pedido de devolução do ... bem ...
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Acórdão Nº 0629923-53.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-05-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO. PURGAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DO DÉBITO SEM ACRESCER DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA AINDA NÃO APRECIADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. IMPACTO DIRETO NO MONTANTE DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE.
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO ... APREENDIDO. PURGAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DO ... DÉBITO SEM ... - Acórdão Nº 5056281-13.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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Acórdão nº 1.0400.16.004972-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - PURGAÇÃO DA MORA - TERMO INICIAL - EXECUÇÃO DA LIMINAR - ART. 3º, §1º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69 - INOBSERVÂNCIA - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA POSSE PLENA DO BEM EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO - POSSIBILIDADE. Constatando que a sentença não padece de vício "extra petita", impõe-se a...
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Acórdão Nº 0014463-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO ... DA MORA. DEPÓSITO ... ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. BUSCA E APREENSAO. A PURGAÇÃO DA MORA SE ... FAZ PELO DÉBITO ...
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Acórdão Nº 0624975-05.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-04-2018
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO ... FIDUCIÁRIA ... PURGAÇÃO DA MORA. INTEGRALIDADE DA ... DÍVIDA. PREVISÃO NO §2º ...
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Acórdão nº 0000962-75.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA. PURGAÇÃO DA MORA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. APELO. DESPROVIMENTO.
... 131/136 que, nos autos de ação de busca" e apreensão, extinguiu o processo, sem apreciaç\xC3" ... superveniente do objeto, considerando que a mora" foi purgada, que o contrato de alienação fiduci\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5114910-67.2023.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 15-08-2023
EMENTA: Apelação cível. Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei n. 911/69. Purgação da mora. Pagamento integral da dívida pendente. Inclusão de honorários e custas processuais. Impossibilidade. Na ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, a purgação da mora considera-se realizada mediante o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor...
... Gontijo do Amaral, nos autos da ação de busca e apreensão pelo Decreto-Lei ... 911/69 ajuizada ... depositado é insuficiente para purgar a mora ... Neste viés, ainda que o réu afirme ser ... -
Acórdão nº 1.0338.17.004868-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI Nº 911/69 - PURGAÇÃO DA MORA - PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO - HONORÁRIOS - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA -.- Segundo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial nº 1.418.593/MS, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, na busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, com o...
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Acórdão Nº 0017495-94.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... sentença prolatada nos Autos da Ação de Busca e Apreensão em epígrafe, movida pelo BANCO PAN ... Pugna ainda pela purgação da mora, conforme valores expostos na inicial acrescidos ...
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Acórdão Nº 0628400-40.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-05-2019
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ... PURGAÇÃO DA MORA MEDIANTE PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO ...
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Acórdão Nº 0020219-82.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR DE ... DESERÇÃO NÃO ... PREPARO DEVIDAMENTE PAGO. PURGAÇÃO DA ... MORA. ART. 3º, §2º, DECRETO-LEI 911/69. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 1012762-48.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012762-48.2023.8.11.0000AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.AGRAVADA: RAQUEL CRISTINE SHIGUEMATSU EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PURGAÇÃO DA MORA – DECISÃO QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO – DEMORA NO CUMPRIMENTO – APLICAÇÃO DA MULTA ASTREINTE – MANUTENÇÃO – VALOR ADEQUADO
... ção Fiduciária, Contratos Bancários, Busca e Apreensão, Liminar]Relator: Des(a). ANTONIA ... ÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PURGAÇÃO DA MORA" – DECISÃO QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DO VE\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000564-66.2022.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-10-2023
... BUSCA E APREENSÃO – PURGAÇÃO DA MORA PELO ...
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Acórdão nº 1003498-75.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1003498-75.2021.8.11.0000EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.EMBARGADO: ADALTON FRANQUELI BARROS EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PURGAÇÃO DA MORA COM O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO – DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO – COMINAÇ
... ção Fiduciária, Contratos Bancários, Busca e Apreensão]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... ÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PURGAÇÃO DA MORA" COM O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO – DETERMINA\xC3" ...