apreensão de explosivos
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Decisão Monocrática Nº 0126358-38.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-11-2023
... apreensão dos diversos materiais ilícitos constantes às fls. 06/08, os ... quais ... Precedentes ... 6.2 Dessa forma, com a apreensão três explosivos" do tipo “coquetéis ... molotov”, além de um explosivo do tipo bomba \xE2" ...
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Acórdão Nº 0800414-59.2021.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-07-2022
... domicílio, sem a presença de mandado de busca e apreensão, ... desde que se vislumbre o estado de flagrância, tal como se deu ... (três) bananas de explosivos ... II - Na hipótese, quando do decreto preventivo, a autoridade ...
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Acórdão Nº 0014795-48.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-03-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. RECONHECIMENTO DE CONFISSÃO. INADMISSIBILIDADE. FATO TÍPICO DIVERSO. AFASTAMENTO DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA. INVIABILIDADE. AGRAVANTE DE CARÁTER OBJETIVO. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. VIABILIDADE.
... 22, tudo consoante consta ... do Termo de Apreensão de fl. 52 ... Apurou-se que nas circunstâncias de tempo e ... lugar já ... apreensão de munição e explosivos caseiros, conforme laudo ... de identificação de substância(fls ... -
Decisão Monocrática Nº 0005316-43.2018.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-08-2022
... Esses são os fatos reveladores da apreensão ... de drogas, munições, armas e explosivos em dois locais distintos, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008133-76.2019.8.19.0061 (Criminal), 04-03-2021
APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. VENDA DE COCAINA A ADOLESCENTE. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. Abordagem policial de usuário, menor de idade, na posse de drogas, dois papelotes de cocaína. Indicação do local da compra e do vendedor do entorpecente. Averiguação e condução dos envolvidos à Delegacia. Auto de prisão em flagrante não lavrado. Instauração de inquérito. Acusado e usuário...
... autos e deflagração da ação penal. Apreensão de pequena quantidade ... de cocaína com o usuário, pronta para venda e ... munições, explosivos ou outros objetos lesivos, não se pode falar na ... imposição de regime ... -
Acórdão nº HC 196485 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ção entre uma tentativa de homicídio realizada por meio de explosivos em estabelecimento jornalístico e sua motivação - veiculação de ... MK2, de fabricação americana, sem identificação (auto de apreensão a fl. 07) e uma granada FMK2, de origem Argentina (fls. 19⁄21). Um dos ...
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Feira de santana - 2� vara criminal
... em desacordo com determinação legal e regulamentar, artefatos explosivos, que seriam entregues ao segundo denunciado ... Consta da inicial (ID ... apreensão (ID ID 272672974, fls. 21/22) ... Noticia o Órgão acusador que, ao ...
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Acórdão nº 0010166-3/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Noviembre de 2010
... PERMITIDO E RESTRITO E ARTEFATOS ... EXPLOSIVOS"/INCENDIÁRIOS. ARTIGO 33 E 35 DA ... LEI Nº 11.343/2006 E ARTS. 12 E 16, \xC2" ... FORAGIDO. CUSTÓDIA PREVENTIVA ... DECRETADA EM 15/03/2010. APREENSÃO NA ... RESIDÊNCIA DO PACIENTE DE 02 (DOIS) ... TABLETES DE MACONHA, ...
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Acórdão nº 50175811920218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE ILEGAL DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS OU INCENDIÁRIOS. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESACOLHIDO O PEDIDO EIS QUE PERMANECEM HÍGIDOS OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A PRISÃO. MÉRITO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR A...
... apreendida, juntamente com outra arma de fogo e demais objetos explosivos e incendiários. ... A arma de fogo foi apreendida, avaliada em R$ ... 30 P_FLAGRANTE2 - evento 1), dos Autos de Apreensão (fls. 31-39 P_FLAGRANTE2 - evento 1), do Registro Policial ... -
Acórdão nº 2007/0156765-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APREENSÃO DE EXPLOSIVOS, DETONADORES E CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE CRACK. CUSTÓDIA ...
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Acórdão nº 1438 de Primeira Turma, 29 de Abril de 1983
-CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. LEI N. 6620, DE 1978, ART. APRESENTAÇÃO DE MATERIAL EXPLOSIVO. ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, QUANTO A AUTORIA. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, BASEADA EM MINUCIOSO EXAME DE PROVA. SUA CONFIRMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, EXPLOSIVOS, APREENSAO ... (STM), APELAÇÃO, RÉU, ABSOLVIÇÃO, CRIME, AUTORIA, ... -
Acórdão nº 1438 de Primeira Turma, 29 de Abril de 1983
-CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. LEI N. 6620, DE 1978, ART. APRESENTAÇÃO DE MATERIAL EXPLOSIVO. ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, QUANTO A AUTORIA. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, BASEADA EM MINUCIOSO EXAME DE PROVA. SUA CONFIRMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
Indexação ... CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, EXPLOSIVOS, APREENSAO ... (STM), APELAÇÃO, RÉU, ABSOLVIÇÃO, CRIME, AUTORIA, ... -
Sentença com número 5253243-70.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 16-12-2022
... conforme termo de exibição e apreensão de fls. 131-132 e laudo de exame de constatação de fls ... 133-134 ... Durante a diligência, uma equipe especializada em explosivos do Batalhão de Operações Especiais – ... BOPE foi acionada e realizou ...
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Acórdão nº 2008/0106955-8 de T5 - QUINTA TURMA
... BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO SEM FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. SUBSISTÊNCIA DO FLAGRANTE E DAS ... , obras obtidas com violação de direito autoral, cadáver, explosivos, petrechos de falsificação de moeda ou papéis públicos, desde que à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. • V. CF, art. 7 o , XXIII, com ... artigo, em decisão motivada, expedindo mandado de busca e apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido na presença de representante ...
- 25 suspeitos de assaltos a bancos são mortos durante operação da polícia em Varginha
- 25 suspeitos de assaltos a bancos são mortos durante operação policial em Varginha, Minas Gerais
- 25 suspeitos de assaltos a bancos são mortos durante operação da polícia em Varginha, Minas Gerais
- Acórdão Nº 5032603-03.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
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Acórdãos nº 2204094-80.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... e da testemunha em sede policial, bem como a apreensão de explosivos e drogas. A prisão é ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Auto de exibição e apreensão da droga apreendida (ID 83802140, Pág. 07, numeração antiga), atestando ... 26/27) ... Laudo pericial dos explosivos apreendidos em evento 84721177, fls. 34/36 ... Recebida a denúncia em ...
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Acórdãos nº 0007892-88.2014.8.26.0609 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2016
... -se ao local e lá localizaram o revólver, os explosivos e um auxiliar de detonador, guardados no quarto do réu. A arma e os ... formal, pois os fatos se deram no mesmo contexto fático, com apreensão simultânea da arma de fogo e dos explosivos. Aplicada a regra do ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000005-66.2021.8.19.0071 (Criminal), 06-07-2021
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI DE DROGAS. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ESCORREITA. PALAVRA DOS AGENTES DA LEI. SÚMULA 70 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 40, IV, DA LEI DE DROGAS. COMPROVADA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOS FATOS ANÁLOGOS: (1) AO TRÁFICO DE DROGAS - A...
... Apreensão de Adolescente por Prática de Ato Infracional (item ... 11), Laudo de ... explosivos ocorreu no mesmo contexto fático das substâncias ilícitas, o ... que ... -
Acórdão Nº 0004405-49.2020.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-06-2023
... RESTRITO E ARTEFATOS EXPLOSIVOS (FATO II), USO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (FATO III), ... Logo após a apreensão do veículo BMW, placas FJM-4B00, que estava ... sendo conduzida pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 0217165-36.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-10-2022
... crime, cujo auto de apresentação e apreensão repousa nas fls. 06/07 dos autos, ... sendo apreendido: a) R$ 1.058,50 ... artefatos explosivos caseiros (cabeça de prego); h) 01 (um) pó branco disposto em ... 07 ...