Apropriação indébita
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Acórdão nº 2009/0062315-2 de T5 - QUINTA TURMA
... O INÍCIO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL EM RELAÇÃO AO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. RECENTE ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1166152 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARTIGO 168-A DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1242127 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARTIGO 168-A DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2007/0161422-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE SONEGAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DELITO FORMAL. O ...
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Acórdão nº 2005/0208423-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. COMPOSIÇÃO DO DANO. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE DOLO ...
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Acórdão nº 2005/0208423-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. COMPOSIÇÃO DO DANO. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE DOLO ...
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Acórdão nº 2006/0238727-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº RHC 29289 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PACIENTE DENUNCIADO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA (ART. 168, § 1o., I DO CPB). DESCUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 957736 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (ART. 168-A DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1162752 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. EXIGÊNCIA APENAS DO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1251970 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 151254 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1171199 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2007/0301599-7 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DO VALOR TOTAL DO DÉBITO. RECURSO PROVIDO. 1. A prescrição da pretensão punitiva do Estado para o crime de apropriação indébita previdenciária não afasta o seu crédito, que continua íntegro, podendo ser executado na áre
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO ... -
Acórdão nº 2008/0197931-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ABSOLVIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO III DO CPP ...
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Acórdão nº 2005/0090949-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. PATROCÍNIO INFIEL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CRIMES PRATICADOS EM PROCESSOS NA VARA FEDERAL. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0281381-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME DO CONJUNTO ...
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Acórdão nº 2007/0061661-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Contribuição previdenciária (apropriação indébita). Confissão (circunstância atenuante não-reconhecida) ...
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Acórdão nº 2007/0239771-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO (ART. 168, § 1o., ...
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Acórdão Nº 209680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DOSIMETRIA. REEXAME DA SUFICIÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REVISÃO DO CÁLCULO PARA A PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NAS DECISÕES DAS INSTÂ
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA. DOSIMETRIA. REEXAME DA SUFICIÊNCIA DAS ... CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdão nº 2007/0195614-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PELA EMPRESA CONTRA O EMPREGADO E CONTRA O CO-AUTOR DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. A ação proposta pela empresa contra o empregado e contra o ...
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Acórdão nº REsp 1044537 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE TESE. MERA ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS. SÚMULA N.º 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 573, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO....
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CÓDIGO DE ... - Acórdão nº 2006/0245439-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 201066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO DE SUPOSTA NULIDADE POR QUEM A TERIA DADO CAUSA OU CONTRIBUÍDO PARA SUA OCORRÊNCIA. ART. 565 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA...
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ... EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0207474-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRESCINDIBILIDADE DO ESPECIAL FIM DE AGIR OU ...