apropriação indébita advogado
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Acórdão nº 2009/0063120-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ARTIGO 168-A, § 1º, ... ÕES FOSSEM FEITAS EM NOME DE DETERMINADO ADVOGADO. EIVA CONFIGURADA. CONCESSÃO DA ORDEM ... 1 ...
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Acórdão Nº 0628575-34.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-03-2018
... EMENTA: HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... QUALIFICADA EM RAZÃO DO OFÍCIO ... CP). DENUNCIADO ADVOGADO. PRISÃO PREVENTIVA ... DECRETADA PARA ASSEGURAR ...
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Acórdão nº 50032547220178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 168, §1°, INCISO III, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. ADVOGADO QUE SE APROPRIA DO DINHEIRO DE CLIENTE. PENA-BASE EXASPERADA MEDIANTE NOTA NEGATIVA AO VETOR ANTECEDENTES. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTA RELATIVA A PROFISSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA MANTIDA. INVIÁVEL SUBSTITUIÇÃO DA PENA...
... TIPO DE AÇÃO: Apropriação indébita (art. 168, caput) ... -se, no exercício da profissão de advogado, da importância de R$18.000,00 (dezoito mil ... -
Acórdãos nº 0775013-67.2009.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Agosto de 2013
... SANTIS CUNHA APELAÇÃO APROPRIAÇÃO INDÉBITA ADVOGADO QUE SE ...
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Acórdão nº 2013/0289387-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E PATROCÍNIO INFIEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AFERIÇÃO. NEGATIVA DE PREJUÍZO FINANCEIRO À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE DOLO. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. MATÉRIA INCABÍVEL NA VIA...
... CORPUS . APROPRIAÇÃO INDÉBITA E PATROCÍNIO INFIEL. ... advogado ... -
Acórdão Nº 0003604-53.2018.8.24.0079 do Segunda Câmara Criminal, 14-09-2021
... : ELISA ADRIANA DA SILVA CASTILHO (RU) ADVOGADO: BRUNA RIBEIRO ALVES (OAB SC057017) APELADO: ...
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Acórdãos nº 0104002-95.2005.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
... Marouelli Arroyo Voto nº 1.401 Apropriação indébita Advogado que se ...
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Acordao N° 1824445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação criminal. Apropriação indébita majorada. Ofício ou profissão. Advogado. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Ausência de interesse recursal. Absolvição. Ausência de dolo. Impossibilidade. Firme acervo probatório. Palavra da vítima. Arrependimento eficaz. Não ocorrência. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. Carece de interesse recursal o...
... APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. OFÍCIO OU PROFISSÃO ... intermédio de outro advogado e de informação posteriormente obtida perante o ... -
Acordao N° 1706780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Apelação criminal. Direito penal. Apropriação indébita. Coisa alheia apropriada no exercício da profissão. Art. 168, §1º, inciso iii, do código penal. Exame de corpo de delito. Desnecessidade. Dolo configurado. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação. Exercício arbitrário das próprias razões. Impossibilidade. Dosimetria. Bis in idem. Inexistência. Primeira fase. Acréscimo de 1/8 da...
... DIREITO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. COISA ALHEIA ... APROPRIADA NO ... de apropriação indébita quando o advogado se apropria indevidamente ... de quantia liberada ... - Acórdão nº HC 166582 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0024.09.741599-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - ADVOGADO CONSTITUÍDO - DIES A QUO - INTIMAÇÃO VIA IMPRENSA OFICIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - ADVOGADO CONSTITUÍDO - DIES A QUO - INTIMAÇÃO VIA ... -
Acórdão nº 1.0024.09.741599-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - ADVOGADO CONSTITUÍDO - DIES A QUO - INTIMAÇÃO VIA IMPRENSA OFICIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - ADVOGADO CONSTITUÍDO - DIES A QUO - INTIMAÇÃO VIA ... -
Acórdão nº 1.0024.09.741599-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - ADVOGADO CONSTITUÍDO - DIES A QUO - INTIMAÇÃO VIA IMPRENSA OFICIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - ADVOGADO CONSTITUÍDO - DIES A QUO - INTIMAÇÃO VIA ... -
Acórdão nº 1.0024.09.741599-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - ADVOGADO CONSTITUÍDO - DIES A QUO - INTIMAÇÃO VIA IMPRENSA OFICIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - ADVOGADO CONSTITUÍDO - DIES A QUO - INTIMAÇÃO VIA ... -
Acórdão nº 1.0024.09.741599-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - ADVOGADO CONSTITUÍDO - DIES A QUO - INTIMAÇÃO VIA IMPRENSA OFICIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - ADVOGADO CONSTITUÍDO - DIES A QUO - INTIMAÇÃO VIA ... - Acórdão nº 856164 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acordao N° 1631095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil. Ação monitória. Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Rejeitada. Responsabilidade civil do advogado. Levantamento de alvará por advogado. Apropriação indébita do valor devido ao cliente. Verba de natureza alimentar decorrente de ação trabalhista. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Observância dos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. 1. Em...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... ADVOGADO". LEVANTAMENTO DE ALVARÁ POR ADVOGADO. APROPRIAÇ\xC3"ÃO ... INDÉBITA DO VALOR DEVIDO AO CLIENTE. VERBA DE NATUREZA ... -
Acórdãos nº 0003167-12.2009.8.26.0648 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2013
... do Estado Voto n.º : 22.550 Apropriação indébita qualificada. Advogado ...
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Acórdãos nº 0103515-86.2009.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... º: 25.319 Apelação Criminal - Apropriação indébita de quantia levantada por ... em razão da profissão - advogado) - Substituição da carcerária por penas ...
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Acórdão nº 2010/0146474-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AGENDA PESSOAL AVALIADA EM R$ 9,90 ... ao seu colega de trabalho, também advogado, na qual constavam seus dados pessoais e ...
- Acórdão nº HC 153729 / PA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 175542 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0091354-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EM RELAÇÃO AO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... ótese em que o paciente, na qualidade de advogado, apropriou-se dos valores depositados pelo INSS ...
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Acórdão nº 2009/0011006-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VAZIMPETRANTE:GILBERTO ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO:GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (EM CAUSA ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PLEITO DE RETORNO DO AUTOS À ORIGEM ...
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Acórdão nº HC 135872 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRANTE : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (EM CAUSA PRÓPRIA) ... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DA ...