apropriação indébita cheques
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Acórdãos nº 3002887-59.2013.8.26.0030 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... (a)(s): Ministério Público APROPRIAÇÃO INDÉBITA – materialidade – ... valor levantado – emissão de cheques sem fundo para pagar o valor ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... limitadas a isto –, e também à apropriação de verbas referentes a honorários periciais, ... 02 cheques e extratos, Id. 158299637; Documento ... CRIME DE ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PLEITO MINISTERIAL DE AFASTAMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0011161-08.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... APELAÇÃO CRIME- APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA ... (ART. 168, §1º, INCISO ... quantia em dinheiro, além de 04 (quatro) cheques, os quais não foram ... repassados à vítima ...
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Acordao N° 1267388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Guarda unilateral. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Honorários de sucumbência. Preparo não realizado. Não conhecimento. I - uma vez indeferida a gratuidade de justiça ao advogado que recorre em nome próprio, compete ao apelante recolher as custas para o conhecimento do recurso. Apelo não conhecido. Ii - a apresentação...
... se apropriado de cheques na importância de R$ 123.704,26 (cento e vinte e ... Em relação a alegação de apropriação indébita de cheques, noticiou que os mesmos ... -
Acórdãos nº 0002619-30.2014.8.26.0383 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Diciembre de 2016
... do Estado Voto nº : 33.015 Apropriação indébita majorada, em continuidade ... ário de expediente e recebeu cheques deles e, indevidamente, apropriou-se ...
- Acordao Nº 153346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
- Acordao Nº 153346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
- Acordao Nº 153346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
- Acordao Nº 153346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
- Acordao Nº 153346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
- Acordao Nº 153346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-07-2021
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Acórdãos nº 0038583-03.2013.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... mil reais), e recebeu três cheques, sendo um deles no valor de R$20.000,00 ... o teria denunciado por apropriação indébita dos cheques e inserido seu ...
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Acórdão nº 2005/0172369-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que os réus foram condenados por apropriação indébita ... Sentença: Julgou provada a ... e, em razão de seu ofício, emitiu 109 cheques sacados pela pessoa jurídica em favor de seus ...
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Decisão Monocrática Nº 0801441-50.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 168 § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA NA FORMA CONSUMADA PARA SUA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SÓLIDO E COESO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA1. Conjunto probatório sólido e
... III, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AUTORIA E ... MATERIALIDADE ... momento em que a apelante vendeu os cheques a terceiro ... 4. Assim, podemos concluir pela ... -
Acórdãos nº 0001447-43.2013.8.26.0236 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... ALVES Apelação criminal Apropriação indébita majorada, em continuidade ... por ao menos 13 vezes, de cheques que seriam destinados ao pagamento de ...
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Acórdãos nº 0010596-84.2007.8.26.0297 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2015
... Furto qualificado e Apropriação Indébita em concurso material ... , de forma continuada, de dois cheques, preenchidos no valor de R$ 2.121,74 ...
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Acórdãos nº 3001135-39.2013.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... 128/134), dos cheques emitidos durante o período em que o ... , pois, o crime de apropriação" indébita. A esse respeito: \"Na apropriaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062127-03.2022.8.19.0000 (Cível), 22-09-2022
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL.ESTELIONATO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CONFORME ARTIGOS 168, §1º, INCISO III, 171 E 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL.DEFESA REQUER O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, CONFIGURANDO VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS DO PACIENTE NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO (ADVOGADO). ALMEJA, AINDA, A REVOGAÇÃ
... POLICIAL.ESTELIONATO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA, CONFORME ... R$ 2.731.309,48; (II) EMITIU TRÊS CHEQUES, EM 10 DE ABRIL DE 2019, NOS ... VALORES DE R$ ... -
nº 2003.04.01.037285-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2004
... com o objetivo de ocultar crime de apropriação indébita anteriormente consumado (art. 168, do ... o acusado recebeu as GRPS e respectivos cheques da empresa para pagamento de débitos junto à ...
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Acórdão Nº 0734864-90.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-07-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, § 1º, INC. III, DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE CONSTATADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 345, DO CP (CRIME DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES) OU DO RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE ERRO DE
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... (ART. 168, § 1º, INC. III, DO ... justificando que não recebeu ainda os cheques dos ... clientes; QUE quando recebe com atraso de ... -
Escritório de contabilidade tem de indenizar por desvios de funcionário
Escritório de contabilidade responde por desvios de funcionário
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Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei ... , como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora apresentados. A prova ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei ... , como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora apresentados. A prova ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei ... , como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora apresentados. A prova ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei ... , como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora apresentados. A prova ...