apuração de haveres
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Acórdão Nº 0069851-76.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-09-2022
... SOCIEDADE, COM VISTAS À APURAÇÃO DOS HAVERES ... DOS SÓCIOS RETIRANTES. QUESTÃO SUSCITADA ... SOMENTE ...
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Acórdão Nº 5003243-86.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
... 2017.8.24.0018 aforada por Lírio Signor, declarou líquida a apuração dos haveres em favor do sócio retirante (doc 330 e 335 dos autos da ...
- Acórdão Nº 0302879-76.2015.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
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Decisão Monocrática N° 07085835820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Indoor Empresa de Assistência Média Domiciliar Ltda. e outros em face da decisão que, nos autos da ação de apuração de haveres ajuizada em seu desfavor pela agravada ? Maria Edvânia Bernardino Pinto Maia ?, atualmente em fase de liquidação e sentença, acolhera em parte a impugnação que formularam...
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Acórdãos nº 2065028-12.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Noviembre de 2022
... Voto nº 2192 Agravo de instrumento – Ação de apuração de haveres – Decisão que reconheceu a legitimidade ...
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Acórdão Nº 0749945-70.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM A RETIRADA DO AUTOR DA SOCIEDADE. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS RELATIVOS À DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE. QUEBRA DO "AFFECTIO SOCIETATIS". NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. FIXAÇÃO DA DATA DE RETIRADA DO SÓCIO.
... ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM ... APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM A ... RETIRADA DO AUTOR ... -
Acordao N° 1439147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação. Dissolução parcial de sociedade. Óbito do sócio. Apuração de haveres. Critério patrimonial. Balanço de determinação. Critério econômico. Fluxo de caixa descontado. Método inadequado. 1. De acordo com o artigo 608 do código de processo civil, até a data da resolução, integram o valor devido ao ex-sócio, ao espólio ou aos sucessores a participação nos lucros ou os juros sobre o capital...
... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. ÓBITO DO SÓCIO. APURAÇÃO DE ... HAVERES. CRITÉRIO PATRIMONIAL. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0461.07.046912-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - ACOLHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA IN STATU ASSERTIONIS - COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL - DEFERIMENTO DA BENESSE QUE SE IMPÕE - DIREITO EMPRESARIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - SOCIEDADE POR PRAZO INDETERMINADO - MOMENTO DA APURAÇÃO DE HAVERES - DATA DA...
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Acórdão Nº 0629199-20.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-12-2018
... APÓS CONCLUSÃO DO ... PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE HAVERES. IMPOSIÇÃO DO ART. 1.031 DO ... CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES ...
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Acórdão Nº 0629199-20.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-12-2018
... APÓS CONCLUSÃO DO ... PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE HAVERES. IMPOSIÇÃO DO ART. 1.031 DO ... CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 0023991-89.2006.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0023991-89.2006.8.11.0041 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARITRAMENTO - PERÍCIA CONTÁBIL INCONCLUSIVA - APURAÇÃO DE HAVERES SOCIETÁRIOS DE SOCIEDADE DE FATO - EXTINÇÃO DA LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Se todos os...
... SENTENÇA POR ARITRAMENTO - PERÍCIA CONTÁBIL INCONCLUSIVA - APURAÇÃO DE HAVERES SOCIETÁRIOS DE SOCIEDADE DE FATO - EXTINÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0064704-71.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-03-2023
... DE NULIDADE C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE C/C ... APURAÇÃO DE HAVERES. INVERSÃO DA ORDEM DE ... JULGAMENTO DOS RECURSOS ... 1. DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.199573-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CAUTELAR - ARROLAMENTO DE BENS - PROCESSO PRINCIPAL - SENTENÇA - INTERESSE PROCESSUAL - PERDA SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO. Nos termos do artigo 808, III, do Código de Processo Civil de 1973, vigente ao tempo do ajuizamento da ação, cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito. Verificado nos...
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Acórdão nº 1.0000.19.002033-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ACOLHIMENTO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE - EXTINÇÃO DA SOCIEDADE NO CURSO DO PROCESSO - PERDA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANUTENÇÃO. Constatada a inovação recursal, relativamente a parte dos pedidos, o recurso não deve ser conhecido...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216310-60.2021.8.19.0001 (Cível), 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. PRETENSÃO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA FORMADA PELO AUTOR E PRIMEIRO RÉU, COM A IMEDIATA RETIRADA DO QUADRO SOCIAL E, ATO CONTÍNUO, SEJA INICIADA A APURAÇÃO DE HAVERES DO SÓCIO, CONDENANDO O PRIMEIRO RÉU A PROMOVER A...
... QUADRO SOCIAL E, ATO CONTÍNUO, SEJA INICIADA A ... APURAÇÃO" DE HAVERES DO SÓCIO, CONDENANDO O ... PRIMEIRO RÉU A PROMOVER A RESTITUI\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51460484320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 13-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÃO OBSERVÂNCIA A REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM PEDIDO DE APUração de haveres. requerimento de concessão da gratuidade da justiça para o ... - Acórdão Nº 0014003-54.2004.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037568-50.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2020
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença em razão de dissolução de sociedade. Apuração de haveres de sócio dissidente. Decisão que rejeitou a impugnação e determinou que a sociedade agravante, seja responsável pelo pagamento da pericia, uma vez que tal despesa cabe à sociedade, já que versa sobre haveres de um sócio dissidente. Alegação da agravante de que a fase de cumprimento de sente, nça
... dissolução de sociedade. Apuração" de ... haveres de sócio dissidente. Decisão que ... rejeitou a impugnaç\xC3" ... -
Acordao N° 1703502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação. Civil. Processual civil. Processos conexos. Julgamento conjunto. Dissolução parcial de sociedade empresária. Pretensões. Exercício direito potestativo de retirada. Exclusão de sócio por falta grave. Decisão que encerra a fase dissolutiva. Natureza jurídica de sentença. Recurso cabível. Apelação. Preliminar. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhimento. Questões imprescindíveis para...
... /ora apelantes, ordenou a realização de prova pericial para apuração dos ... haveres, dispensou a condenação em honorários e determinou ao ... -
Acordao N° 1707263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Civil. Processual civil. Processos conexos. Julgamento conjunto. Dissolução parcial de sociedade empresária. Pretensões. Exercício direito potestativo de retirada. Exclusão de sócio por falta grave. Decisão que encerra a fase dissolutiva. Natureza jurídica de sentença. Recurso cabível. Apelação. Preliminar. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhimento. Questões imprescindíveis para...
... /ora apelantes, ordenou a realização de prova pericial para apuração dos ... haveres, dispensou a condenação em honorários e determinou ao ... -
Acórdão Nº 0003142-93.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-11-2020
... ACORDO. AUSÊNCIA DE PROVAS. DIVISÃO DE LUCROS ... APURAÇÃO DE HAVERES. NECESSIDADE. DANOS MORAIS ... INEXISTÊNCIA DE PROVAS ...
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Acórdão nº 1.0000.19.038224-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO POR FALTA GRAVE, C/C APURAÇÃO DE HAVERES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - - Para a antecipação dos efeitos da tutela, o art. 300 do Novo Código de Processo Civil exige a presença dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
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Acórdão nº 1.0000.19.038224-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO POR FALTA GRAVE, C/C APURAÇÃO DE HAVERES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - - Para a antecipação dos efeitos da tutela, o art. 300 do Novo Código de Processo Civil exige a presença dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
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Acórdão nº 1.0000.21.228886-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO DIRETAMENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÃO CABIMENTO - IMPOSIÇÃO AO JUÍZO SINGULAR - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE ASSINATURA DO SÓCIO AFASTADO - CABIMENTO - PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.1- Dispõe o artigo 356 do CPC que o juiz julgará...
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Acórdão Nº 0626430-29.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... APURAÇÃO DE HAVERES. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO INEXISTENTE ... IMPOSSIBILIDADE ...