apuração de haveres
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Processo nº 0161678-41.2008.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... ao encerramento da empresa, - incluída a apuração de ... haveres verificada ...
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Acordao N° 1634621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Ação de dissolução parcial de sociedade. Segunda fase processual. Sentença que resolve a apuração de haveres. Nulidade da sentença por deficiência na fundamentação. Não constatação. Arguição de nulidade do laudo pericial. Desobediência ao comando da sentença de dissolução societária. Inexistência. Irregularidade na apuração de ativos. Questão relativa ao mérito. Insuficiência de...
... SEGUNDA ... FASE PROCESSUAL. SENTENÇA QUE RESOLVE A APURAÇÃO DE HAVERES ... NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. TESE DE OFENSA AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DISSOLUÇÃO (TOTAL OU PARCIAL) DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. PROVA PERICIAL. TESE DE NULIDADE DA DECISÃO QUE PERMITIU A SUBSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA, ANTE
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Acórdão nº 1.0000.17.064868-7/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS - RETIRADA PREMATURA DE BENS PERTENCENTES À EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE REINTEGRAÇÃO ATÉ EFETIVA DISSOLUÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO DEMONSTRAÇÃO. Compete ao julgador determinar as provas necessárias ao...
... quanto pretenso de dissoluo de sociedade e, ainda, da apurao de haveres, eis que, em princpio, tais questes j esto sendo analisadas no processo n ... -
Acórdão Nº 0003535-86.2011.8.24.0072 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 24-08-2023
... ça que, em "ação de dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres e perdas e danos", julgou procedente o pedido inicial e ...
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Acórdão nº 1.0045.13.001161-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLÇUÇÃO DE SOCIEDADE - "AFFECTIO SOCIETATIS" - INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL.1. Verificada a quebra da "affectio societatis", imperiosa a procedência do pedido de dissolução da sociedade, com a determinação de apuração de haveres e pagamento dos direitos das partes, mediante liquidação de sentença.2. Não restando comprovados os danos materiais e
... a AO ORDINRIA DE DISSOLUO DE SOCIEDADE, com pedido de apurao de haveres, pagamento e indenizao, proposta por AELTON DE ALMEIDA ALVES em desfavor ... -
Acórdão nº 1.0045.13.001161-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLÇUÇÃO DE SOCIEDADE - "AFFECTIO SOCIETATIS" - INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL.1. Verificada a quebra da "affectio societatis", imperiosa a procedência do pedido de dissolução da sociedade, com a determinação de apuração de haveres e pagamento dos direitos das partes, mediante liquidação de sentença.2. Não restando comprovados os danos materiais e
... a AO ORDINRIA DE DISSOLUO DE SOCIEDADE, com pedido de apurao de haveres, pagamento e indenizao, proposta por AELTON DE ALMEIDA ALVES em desfavor ... -
Acórdão nº 50005136620158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... autos da ação dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres. ... Nas razões dos declaratórios, a parte ...
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Decisão Monocrática nº 51149644220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Apuração de haveres ... ...
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Acórdão nº 0023293-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 9 de Enero de 2018
... SUCESSÕES. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE E ... APURAÇÃO DE HAVERES DE SÓCIO FALECIDO ... SÓCIO REMANESCENTE TAMBÉM HERDEIRO ...
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Decisão Monocrática N° 07306317920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em ação de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres, indeferiu o requerimento de tutela provisória de urgência consistente em nomear administrador judicial para a sociedade; determinar a quebra de sigilo bancário da parte agravada; bloquear a integralidade do faturamento da Focare Psiquiatria Eireli ? EEP;...
... a deciso que, em ao de dissoluo parcial de sociedade com apurao de haveres, indeferiu o requerimento de tutela provisria de urgncia consistente em ... -
Acordao N° 1431683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Dissolução parcial. Apuração de haveres. Liquidação. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Rejeição. Valor patrimonial. Balanço de determinação. Fundo de comércio. Prognose. Resultados futuros. Impossibilidade. Expostas as razões de decidir pelo magistrado, inexiste vício de fundamentação. A mera discordância da parte com os fundamentos adotados na sentença não se...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO PARCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. LIQUIDAÇÃO ... NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0010977-77.2002.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, APURAÇÃO DE HAVERES E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – OCORRÊNCIA – EMBARGOS DA 1ª EMBARGANTE ACOLHIDOS – EMBARGOS DA 2ª E DO 3º EMBARGANTES PARCIALMENTE ACOLHIDOS.Havendo sucumbência recíproca, os ônus são distribuídos proporcionalmente entre os litigantes (
... -77.2002.8.11.0041Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Apuração de haveres]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma Julgadora: ... -
Processo nº 0173476-23.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES C/C DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.005845-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE FATO C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C - APURAÇÃO DE HAVERES - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300 CPC - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - NECESSIDADE...
... parcial de sociedade de fato c/c prestao de contas c/ apurao de haveres ajuizada em desfavor de GUILHERME MARTINS RABELO, EDUARDO BRANDO SABBAGH, ... -
Acordao N° 1322331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil e processo civil. Apelação cível e adesiva. Apuração de haveres de sociedades personificadas. Preclusão afastada. Competência vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Dividendos. Incompetência. Resolução nº 23/2010 do tjdft. Sócio excluído/retirante. Valor quota social. Apuração haveres. Perícia judicial contábil. Balanço de...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA. APURAÇÃO DE HAVERES DE ... SOCIEDADES PERSONIFICADAS. PRECLUSÃO AFASTADA ... -
Acórdão Nº 0036529-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-02-2023
... DA AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES DAS EMPRESAS QUE O DE ... POSSUÍA COTAS SOCIAIS. AGRAVO DE UM ...
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Acordao N° 1751800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de dissolução de sociedade c/c apuração de haveres. Preliminares. Cerceamento de defesa. Error in procedendo. Mérito. Sociedade simples. Notificação. Apuração de haveres. Perícia contábil. Impossibilidade. Fase de liquidação. Falta de pressuposto de desenvolvimento regular do processo. Regularidade. Exclusão de sócio. Direito alheio. Impossibilidade...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ... SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA ... ERROR IN PROCEDENDO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0315677-04.2014.8.19.0001 (Cível), 14-10-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO C/C APURAÇÃO DE HAVERES. ALEGA A SOCIEDADE AUTORA (NOVO TRAÇO) QUE NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2013 SE UNIU À EMPRESA RÉ (DC10) PARA VIABILIZAR EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS NO RIO DE JANEIRO, INCENTIVADO PELA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE, A SEREM PATROCINADOS PELA TIM CELULAR, QUE SERIAM...
... CONTA DE PARTICIPAÇÃO C/C APURAÇÃO DE HAVERES. ALEGA A SOCIEDADE ... AUTORA (NOVO TRAÇO) QUE NO SEGUNDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012232520154058103), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0001223-25.2015.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: A. P. R. COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: Antonio Ednaldo Andrade Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA APELAÇÃO.
... O procedimento de dissolução da sociedade visa justamente à apuração de haveres, bem como o pagamento do passivo, nos termos do inciso IV do ... -
Acórdão Nº 0304237-33.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS ... PRELIMINAR EM ...
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Acórdão nº 1.0079.12.013936-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. VONTADE DE AMBOS. DISSOLUÇÃO TOTAL. ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EMPRESA. PREVISÃO EXPRESSA EM ALTERAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE AMBOS OS SÓCIOS. SENTENÇA MANTIDA. I - A dissolução total da sociedade ocorre em dois atos na via judiciária: primeiro há sua decretação e, segundo, em sede de liquidação de
... a partir de 14 de fevereiro de 2012, determinando a apurao de haveres por percia contbil, aps o trnsito em julgado da sentena, na forma do art ... -
Acordao N° 1281473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Agravo de instrumento. Processo civil e família. Preliminar de cabimento do recurso. Competência. Casamento em regime de comunhão universal de bens. Quotas sociais empresariais. Partilha. Competência do juízo de família. Apuração de haveres. Posterior à partilha no juízo competente. 1. Cabível o agravo de instrumento para o julgamento de questão referente à competência do juízo. 2. A questão...
... PARTILHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ... FAMÍLIA. APURAÇÃO DE HAVERES. POSTERIOR À PARTILHA NO JUÍZO COMPETENTE ... 1. Cabível o ... -
Decisão Monocrática N° 07058118820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por STAR VET HOSPITAL VETERINÁRIO LTDA e ORTOTEC VET ASSOCIADOS LTDA (réus), contra r. decisão proferida nos autos da Ação de apuração de haveres ajuizado por DENTEGREE VETERINÁRIA LTDA, processo n. 0719996-23.2023.8.07.0015, por meio da qual o d. Juízo da ilustre Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF,
... deciso proferida nos autos daAo de apurao de haveres ajuizado por DENTEGREE VETERINRIA LTDA,processo ... -
Acórdão nº 1.0024.05.852270-7/022, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - LIQUIDAÇÃO - APURAÇÃO DE HAVERES - LAUDO PERICIAL - EQUÍVOCOS TECNICOS - INEXISTENCIA - HOMOLOGAÇÃO - MANUTENÇÃO- Tendo em vista que o laudo pericial homologado pelo juízo obedeceu aos ditames da legislação, não há que se falar em necessidade de realização de novo laudo pericial. Não se pode perder de vista, ainda, que a...