apuração de haveres
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064801-85.2021.8.19.0000 (Cível), 22-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. RETIRADA DE SÓCIO. PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO SANEADORA QUE, DENTRE OUTRAS QUESTÕES, REJEITA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO, E DEFINE CRITÉRIO DE APURAÇÃO DE HAVERES, COM...
... RETIRADA DE SÓCIO ... PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO SANEADORA QUE, DENTRE ... OUTRAS QUESTÕES, REJEITA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010432-44.2021.8.19.0000 (Cível), 22-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. RETIRADA DE SÓCIO. PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO SANEADORA QUE, DENTRE OUTRAS QUESTÕES, REJEITA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO, E ACOLHE EM PARTE PEREMPTÓRIA DE ILEGITIMIDADE...
... RETIRADA DE SÓCIO ... PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO SANEADORA QUE, DENTRE ... OUTRAS QUESTÕES, REJEITA ... -
Processo nº 0033205-32.2007.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
... APURAÇÃO DE HAVERES. ...
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Acórdão Nº 0725557-26.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-09-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ... SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES. ALEGAÇÃO ... DE AFASTAMENTO DE FATO DO SÓCIO DE SUAS ...
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Acordao N° 1358236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Sócios. Sociedade empresária. Apuração de haveres. Diversos questionamentos e impugnações. Retificações e esclarecimentos. Necessidade de dilação probatória. Incompatibilidade com o procedimento do inventário. Submissão do tema às vias ordinárias. Possibilidade. Possibilidade do esteio probatório ser utilizado em ação própria. Decisão mantida. 1. O...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÓCIOS. SOCIEDADE ... EMPRESÁRIA. APURAÇÃO DE HAVERES. DIVERSOS QUESTIONAMENTOS E ... IMPUGNAÇÕES. RETIFICAÇÕES E ... -
Acórdão Nº 0014301-19.2008.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS COM APURAÇÃO DE HAVERES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. RECURSO REJEITADO.
... AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE COTAS ... SOCIAIS COM APURAÇÃO DE HAVERES. INEXISTÊNCIA DE ... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ... -
Acórdão nº 1.0362.11.012810-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS - DIREITO DE ACESSO ASSEGURADO AO SÓCIO RETIRANTE - BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, DE RECURSOS FINANCEIROS PERTECENTES À SOCIEDADE - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONFIGURAÇÃO. - Ao sócio retirante deve ser assegurado o direito ao acesso a todos os...
... da tutela de evidncia a fim de viabilizar eventual recebimento de haveres pelo autor, cuja apurao vem sendo postergada em virtude do comportamento ... -
Acórdão nº 1.0000.21.132875-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIVÓRCIO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COTAS SOCIAIS. APURAÇÃO DOS HAVERES. FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS. ARTIGO 85, CAPUT E § 2º, CPC. AJUSTE. I. Extinta a comunhão pela dissolução do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens, deve ser efetuada a divisão de todo patrimônio comum...
... Argumenta que a apurao dos haveres procedida na sentena est equivocada, pois, alm de no considerar as dvidas ... -
Acórdão Nº 0006932-32.2002.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-09-2018
... NULIDADE PROCESSUAL ... AUSÊNCIA PREJUÍZO. DATA BASE PARA APURAÇÃO DE ... HAVERES. TÉRMINO DO AFFECTIO SOCIETATIS. JUROS E ... CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.582649-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO - ÔNUS DO IMPUGNANTE - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DE HAVERES DO SÓCIO RETIRANTE PREVISTO NO CONTRATO SOCIAL - SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE NA DATA DA RESOLUÇÃO, A SER APURADO EM BALANÇO...
... distribuio da demanda (01.12.2016) como marco para apurao de seus haveres, a ser realizada por meio de balano especial, em procedimento de liquidao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.582649-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO - ÔNUS DO IMPUGNANTE - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DE HAVERES DO SÓCIO RETIRANTE PREVISTO NO CONTRATO SOCIAL - SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE NA DATA DA RESOLUÇÃO, A SER APURADO EM BALANÇO...
... distribuio da demanda (01.12.2016) como marco para apurao de seus haveres, a ser realizada por meio de balano especial, em procedimento de liquidao ... -
Acórdão Nº 0069204-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... Assunto Principal: Apuração de haveres ... Agravante(s): LUÍS CARLOS DOS SANTOS FARIA ...
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Acórdão nº 50002046920148210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... Afirmou ter direito à apuração da quantia efetivamente devida a título de pagamento pelas suas ações ... -petita em razão da determinação da sentença de apuração de haveres. No mérito, sustenta ser descabida a determinação de apuração do ...
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Acórdão nº 0000857-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ... LIMITADA SEM APURAÇÃO DE HAVERES ... PRELIMINARES DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA, EM ... RAZÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 51397432720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DE CUJUS SÓCIO DE SOCIEDADE NÃO ANÔNIMA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE HAVERES, OBSERVANDO-SE A DATA DO ÓBITO COMO REFERÊNCIA (ARTIGO 620, § 1º, INCISO II, DO CPC). AUSENTE A QUALIFICAÇÃO DE SÓCIOS DOS HERDEIROS, INEXISTE DIREITO À PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E DIVIDENDOS POSTERIORES AO ÓBITO DO AUTOR DA HERANÇA. RECURSO PROVIDO.
... de cujus sócio de sociedade não anônima. necessidade de apuração" de haveres, observando-se a data do óbito como referência (artigo 620, \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.066996-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - AJUIZAMENTO PELA HERDEIRA DO SÓCIO FALECIDO - ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA.- A legitimidade ativa para o pedido de dissolução de sociedade cumulada com apuração de haveres é do espólio, representado pelo inventariante, pois é dele a administração da herança, de modo que os haveres apurados, que, em linhas gerais, se...
... , nos autos da ao de dissoluo de sociedade com pedido de apurao de haveres, indeferiu o pedido de suspenso do processo, intimando a parte autora ... -
Acórdão nº 1.0000.21.066996-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - AJUIZAMENTO PELA HERDEIRA DO SÓCIO FALECIDO - ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA.- A legitimidade ativa para o pedido de dissolução de sociedade cumulada com apuração de haveres é do espólio, representado pelo inventariante, pois é dele a administração da herança, de modo que os haveres apurados, que, em linhas gerais, se...
... , nos autos da ao de dissoluo de sociedade com pedido de apurao de haveres, indeferiu o pedido de suspenso do processo, intimando a parte autora ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035484-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO C/C APURAÇÃO DE HAVERES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES DISSOCIADAS - PRELIMINAR AFASTADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA CONTROVERSA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE - INDISPONIBILIDADE DE BENS DA SOCIEDADE DE FATO -...
... de sociedade empresarial de fato c/c dissoluo e apurao de haveres e indenizao com pedido de tutela de urgncia" ajuizada por EDSIO ANDRADE ... -
Acórdão Nº 0013206-64.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Se no momento da apuração dos haveres forem constatados indícios da prática de manipulação, ...
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Acórdãos nº 2214811-20.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Junio de 2019
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Termo inicial ...
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Acórdão Nº 5033785-19.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... de sociedade empresária com pedido de tutela antecipada c/c apuração e cobrança de haveres" a questão já foi levantada desde a exordial, ...
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Acórdão nº 1.0251.12.003032-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA C/C PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES E COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. PROVA DA EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DIREITO À DISSOLUÇÃO. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTERMEDIAÇÃO. AUSÊNCIA DE...
... , nos autos da ao de dissoluo de sociedade c/c pedido de apurao de haveres ajuizada por Vanuil de Moura Cabral em desfavor de Imobiliria So Cristovo ... -
Processo nº 0013573-76.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Interlocutória Determinante Da Apuração de Haveres Em Ação Autônoma. Decisão que Merece Reforma: O Finado Filho Da Agravante Era O Único Sócio Da Empresa e Os Pais, Seus Únicos Herdeiros; Resolução Nos Próprios Autos Do Inventário; Possibilidade de Levantamento Dos Valores Depositados Em Instituição Bancária Em Nome Da Empresa. Recurso a que Se Dá...
... determinante da apuração de haveres em ação autônoma. ... -
Processo nº 0062472-42.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... garantir a apuração" de haveres, vez que o ... patrimônio da sociedade, em\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 51007544920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL. "AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES". FEITO QUE SE INSERE NA SUBCLASSE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES. COMPETÊNCIA DECLINADA.