apuração do resultado do exercicio
- Acórdão nº 2014/0273052-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... c) resultado do pedido e se indeferido, o motivo; ... d) ... registro no órgão fiscalizador do exercício profissional ... Parágrafo único. Os ... de inspeções e vistorias para apuração de infrações ou eventos que tornem os produtos ...
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Acórdão nº 2014/0324892-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exercício ... período de apuração ... resultado" do julgamento ... 4. Os embargos de \xC2" ...
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Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... de cada ano, o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida de que trata o ... I - até o exercício de 2017, para os Municípios: ... a) em ... para cumprimento da meta de resultado primário estabelecido na lei de diretrizes ...
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Acórdão nº 2014/0133055-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... administrativa de suporte para o exercício de sua competência e que atuará na função de ... ço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício e a Demonstração de Fluxo de ... nesta Lei, especialmente quanto à apuração dos débitos e das infrações praticadas pelos ...
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Decisao Nº 0506037-17.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR DE APOSENTADORIA. FUNCEF. CELEBRAÇÃO VOLUNTÁRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PARA MIGRAÇÕES SUCESSIVAS DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. NÃO EVIDENCIADA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA ADESÃO AO REGRAMENTO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PRECEDENTES DA CORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... cento) para 90% (noventa por cento) do resultado financeiro que exceder a meta atuarial, ... RESERVA DO BENEFÍCIO SALDADO, após a apuração do resultado do exercício ... Entretanto, ... -
Ensinar Conceitos em Ciências Contábeis
Este estudo aborda as contribuições do mapa conceitual como forma de ensinar conceitos em Ciências Contábeis. O objetivo é compreender o uso deste recurso na diferenciação e reconciliação de conceitos visando à aprendizagem significativa e simultaneamente à reflexão sobre a prática pedagógica. No estudo foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com base nas perspectivas de Ausubel (1980), Vygotsky (
... na sua condição provisória de resultado da apropriação evidenciada pelo método como ... contábeis, respeitando o período do exercício social, a entidade pode estabelecer comparações ... as despesas demanda procedimentos de apuração do resultado do exercício – uma das ... -
Decisão da Presidência nº 695425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... ÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO CSLL RESULTADO NEGATIVO ... COMPENSAÇÃO ... SUBSISTÊNCIA DO ... LUCRO APURADO EM 31/7/92, PREJUÍZO DE EXERCÍCIO ANTERIOR INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 90/92 ... , mas não a permitiu relativamente à apuração do resultado do exercício ... Com efeito, o ...
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Decisões Monocráticas nº 695425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... ÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO CSLL RESULTADO NEGATIVO ... COMPENSAÇÃO ... SUBSISTÊNCIA DO ... LUCRO APURADO EM 31/7/92, PREJUÍZO DE EXERCÍCIO ANTERIOR INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 90/92 ... , mas não a permitiu relativamente à apuração do resultado do exercício ... Com efeito, o ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Decisão Monocrática Nº 0043299-65.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CARACTERIZAÇÃO. VÍCIO INSANÁVEL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO E CONGRUÊNCIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. SÚMULA 563 DO STJ. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. MIGRAÇÃO DE PLANO (REPLAN-REB). SALDAMENTO. ARTIGO 115 E §2º DO REGULAMENTO DO FUNCEF. LEGALIDADE. VALIDADE.
... benefício saldado será formado pelo resultado financeiro equivalente a ... 50% do que exceder a ... benefício saldado, após a apuração do resultado do exercício.” ... VIII - Ocorre ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... em cada prestação recebidos, para a apuração do resultado anual das operações ... fiscais do impôsto de renda no exercício das suas funções, sendo tais declarações ...
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Acórdão nº 2015/0170965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... resultado ... Federal, inclusive durante o exercício ... criminosos, ainda sob apuração, legitimando a medida ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... III – divulgação de resultado provisório, com abertura de prazo recursal de, ... de rendimentos relativa ao período de apuração em que for efetuada a transferência de recursos, ... será realizada até o término do exercício fiscal subsequente àquele em que o projeto tiver ...
- Acórdão nº 2012/0034683-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... fluxo de caixa mensal estadual para o exercício corrente e os seis exercícios seguintes, ... III - seção de apuração do equilíbrio fiscal, que conterá a projeção ... ção de que trata o caput, considera-se resultado nominal o resultado primário, acrescido das ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I. Do exercício da titularidade ... ARTIGO 23 ... O ... I - periódicas, objetivando a apuração e distribuição dos ganhos de produtividade com ... nos indicadores de monitoramento, de resultado e de impacto previstos nos próprios planos ...
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DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
... e) apliquem integralmente o eventual resultado operacional na manutenção e no desenvolvimento ... á validade a partir de janeiro de cada exercício, podendo, excepcionalmente, ser aceita em outra ... administrativo fiscal, procedida a apuração e atualização do débito, de acordo com a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... , tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os ... passivo deverá ser cientificado do resultado da realização de diligências e perícias, ... da Receita Federal do Brasil com exercício em unidade da Secretaria da Receita Federal do ...
- Acórdão nº 1202-001.141 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2014
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Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESULTADO POSITIVO DECORRENTE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS ... , correspondente ao período de apuração do tributo; ... (ii) o lucro real é definido mo o lucro líquido do exercício ajustado pelas adições, exclusões ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100533020184058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810053-30.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE ALIMENTOS REAL LTDA ADVOGADO: Rodrigo De Moraes Pinheiro Chaves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Assim, cabível, na espécie, o exercício do juízo de adequação ... 5. A matéria ... disciplina que, na demonstração do resultado do exercício, deverá estar descrita a "receita ... se estabelece um processo lógico de apuração do resultado do exercício. Indica-se receita ... -
Acórdão nº 101-95524 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Mário Junqueira Franco Junior Data da Sessão: 28/04/2006 Hora da Sessão: 12:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95524 Texto da Decisão: Por unanimidade...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000202-48.2020.5.07.0036), 2020-08-05
... estejam ativos na data do fechamento do resultado e se este resultado tiver atingido a projeção ... 08.08.2019, portanto antes do final do exercício de apuração do Resultado da reclamada, para ...