apuração do resultado do exercicio
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Decisão Monocrática nº 5038229-33.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 29 de Agosto de 2016
... regncia estabelece que participaes no resultado atribudas aos administradores no podem ser ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... resultado", estabelecimento das frações do objeto com rela\xC3" ... configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos ... que deles dependam, e dará ensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado ...
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Incidência da contribuição previdenciária na distribuição antecipada de lucros
Contribuição previdenciária e a distribuição antecipada de lucros
... de lucros acumulados ou de lucro do exercício a serem distribuídos aos sócios ... Tal ... social ou tratar-se de adiantamento de resultado ainda não apurado por meio de demonstração de ... final do exercício evidenciar uma apuração de lucro inferior ao montante distribuído, a ... -
Capitalização de reservas de incentivos fiscais e o custo de aquisição das ações
Capitalização de reservas de incentivos e custo das ações
... valores pudessem ser excluídos da apuração do lucro real. Hoje, entretanto, abordaremos a ... reserva de capital, sem trânsito pelo resultado do exercício. Essa regra decorre do ... -
Decisao Nº 0516405-85.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
... BENEFÍCIO SALDADO será formada pelo resultado financeiro equivalente a 50% do que exceder a ... RESERVADO BENEFÍCIO SALDADO, após a apuração do resultado do exercício ... 2° - Em ...
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Acórdão, Processo nº 5022390-86.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... a impetrante que, por ocasião da apuração do resultado do exercício de 2018, verificou-se ...
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Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... é obrigada a promover a sua apuração imediata, ... , vinculada com o exercício do cargo ... notas taquigráficas, o seguinte resultado ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... § 1º -A. A alíquota efetiva é o resultado de: RBT12xAliq-PD, em que: RBT12 ... I - RBT12: receita bruta acumulada ... tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, ...
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DECRETO LEI Nº 1648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... á ser excluída do lucro líquido do exercício, para efeito de determinar o lucro real, parcela ... empreitada ou fornecimento computado no resultado do exercício, proporcional à receita dessas ... apuração do resultado do contrato, o contribuinte deverá ...
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Acórdão nº 2008/0176355-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RESULTADO ... o pleno exercício ... processo administrativo para apuração de eventuais vícios, pois a ...
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Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ério da Previdência Social - MPS, o exercício das atividades médico-periciais inerentes ao ... § 7º Para fins de apuração do valor excedente referido nos §§ 4º e 5º ... § 2º O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros ...
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Acórdão nº 2010/0094223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do Meio Ambiente à época da apuração das irregularidades ... sim da verificação, no exercício ... notas taquigráficas, o seguinte resultado ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... carreiras estruturadas, que estejam em exercício na AGU na data de publicação desta Lei ... resultado da avaliação de desempenho institucional ... e assessoramento jurídicos, a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer ...
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Acórdão nº 2015/0141796-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. ACESSO AOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO PELA PRÓPRIA PARTE. SÚMULA VINCULANTE Nº 14 DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SIGILO DECRETADO. VEDAÇÃO DE ACESSO AOS AUTOS. DILIGÊNCIAS EM CURSO. AGRAVO DESPROVIDO. I -
... publicidade, conferir maior resultado na apuração ... respeito ao exercício" do direito de defesa\" (grifei) ... IV\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0254242-4 de T5 - QUINTA TURMA
... resultado, sendo determinante o ... exercício de atividade ... objeto da apuração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... será apurado a partir do período de apuração iniciado em 16 de dezembro de 1994 e divulgado ... ção da declaração, dentro do exercício financeiro, de acordo com os critérios que ... Art. 13. O resultado da atividade rural apurado na forma da Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais; ... VI - eficiência na ... , especialmente os de crimes dolosos com resultado em morte e de roubo, pela identificação, ... -lhes condições plenas para o exercício" de suas funções; ... V - promover a qualificaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0016493-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Distrito Federal que, quando no exercício de sua ... 2. A apuração" de falta disciplinar realizada no PAD não\xC2" ... notas taquigráficas, o seguinte resultado ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... credenciado no Renasem, que demonstre o resultado da análise; ... VII – boletim oficial de ... § 4º O exercício da fiscalização de que trata o caput constitui ... á obrigada a promover a sua imediata apuração ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ção pública federal para o exercício de 2020, atendidas as despesas obrigatórias e as ... de Despesa - GND, o identificador de resultado primário, a modalidade de aplicação, o ... de Resultado Primário - RP auxilia a apuração do resultado primário previsto no art. 2º, o ...
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Dedutibilidade de Multas Administrativas Aplicadas pela ANEEL da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL
... proventos de qualquer naturezaǯǤ No exercício do Poder Legislativo cabe ao Congresso Nacional ... previstas em leis ordinárias para a apuração do )RPJ estão consolidadas no Regulamento do ... que a base de cálculo da CSLL é o resultado do exercício apurado de acordo com as regras ...
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Sócio de Serviços e Sociedades de Advogados
... , necessariamente, advogados aptos ao exercício da profissão. 9 É fato, ainda, que cada ... A parcela do lucro real que exceder ao resultado da multiplicação de R$20.000,00 (vinte mil ... dos meses do respectivo período de apuração sujeita-se à incidência de adicional, à ...
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Acórdão, Processo nº 0006614-36.2004.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-12-2019
... , para considerar o período de apuração dos tributos e a regra segundo a qual o ... ício é efetuado após a apuração do resultado do exercício, que considera os fatos geradores ...
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Acórdão Nº 0319383-51.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... ão do Benefício Saldado formado pelo resultado ... financeiro equivalente a 50% do que excedesse ... que excedesse a meta atuarial no exercício" ... Requereram, ... ao final, o acolhimento ... benefício saldado após a apuração do ... resultado do exercício ... 2º. Em ...
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Decisao Nº 0000816-09.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... , bem como das sobras líquidas do exercício, será feita após a aprovação do balanço do ... ão, tendo sido realizada exatamente a apuração como prevê o estatuto.” ... Por fim, pugna ... balanço patrimonial e de apuração do resultado do exercício de 2005, ano de exclusão da ...