apuração do resultado do exercicio
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100533020184058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810053-30.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE ALIMENTOS REAL LTDA ADVOGADO: Rodrigo De Moraes Pinheiro Chaves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Assim, cabível, na espécie, o exercício do juízo de adequação ... 5. A matéria ... disciplina que, na demonstração do resultado do exercício, deverá estar descrita a "receita ... se estabelece um processo lógico de apuração do resultado do exercício. Indica-se receita ... -
Acórdão nº 101-95524 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Mário Junqueira Franco Junior Data da Sessão: 28/04/2006 Hora da Sessão: 12:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95524 Texto da Decisão: Por unanimidade...
... Computam-se na apurao do resultado do exerccio como dedutveis, todos ou custos ou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000202-48.2020.5.07.0036), 2020-08-05
... estejam ativos na data do fechamento do resultado e se este resultado tiver atingido a projeção ... 08.08.2019, portanto antes do final do exercício de apuração do Resultado da reclamada, para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 100445-43.2020.5.01.0302)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DE 2016. PAGAMENTO INTEGRAL. INTERPRETAÇÃO CONTRÁRIA AO TEOR DA NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS INDEVIDAS.
... prestação jurisdicional, ainda que o resultado ... do julgamento seja contrário ao ... exercício da mesma atividade-fim do sucedido (arts. 10 e ... exercício em 31/12/16 [ ... ] Na apuração do resultado do ... exercício de 2016, ... -
Decreto nº 32.667 de 01/05/1953. APROVA O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.
... ções de previdência social, pelo exercício de mais de um emprêgo ... Parágrafo único ... O ... valor da remuneração e dividindo-se o resultado por doze; ... III - quando a remuneração fôr ... procedendo-se, a seguir, à apuração do resultado do exercício com o levantamento do ...
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Acórdão nº 1402-001.950 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Abril de 2015
... da CSLL decorre do prprio conceito de resultado do exerccio apurado com observncia da legislao ...
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Acórdão nº 1202-001.056 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Febrero de 2014
... da CSLL decorre do prprio conceito de resultado do exerccio apurado com observncia da legislao ...
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Acórdão Nº 0325065-21.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... DE BENEFCIO SALDADO ser formada pelo resultado financeiro equivalente a 50% do que exceder a ...
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Acórdão nº 1801-002.089 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Octubre de 2014
... Prazo para Reviso do Resultado do Exerccio. Decadncia. A administrao tributria ...
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Acórdão Nº 0309044-62.2017.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... DE BENEFCIO SALDADO ser formada pelo resultado financeiro equivalente a 50% do que exceder a ...
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Acórdão nº 1402-001.487 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Diciembre de 2013
... RESULTADO DO EXERCCIO. COMPENSAO. O imposto pago a ttulo de ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... Médico-Pericial, quando em efetivo exercício nas atividades inerentes às atribuições do ... , a partir do mês posterior ao de sua apuração ... Art. 10. Os servidores ativos somente ... § 4o O resultado institucional nos períodos de que tratam o ...
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Acórdão Nº 08425571320168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-03-2021
... do prazo decadencial para o exercício do direito potestativo de pleitear a anulação ... BENEFÍCIO SALDADO será formada pelo resultado financeiro equivalente a 50% do que exceder a ... RESERVA DO BENEFÍCIO SALDADO, após a apuração" do resultado do exercício ... § 2º - Em car\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.13.386230-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CÔMPUTO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS OCORRIDAS ENTRE SETEMBRO/1995 E AGOSTO/2001 - ADESÃO LIVRE E FACULTATIVA AO NOVO PLANO. Tendo as partes dado mútua, plena, irrevogável e irretratável quitação sobre qualquer obrigação ou direito referente às regras anteriores às respectivas adesões ao "R
... plano no gerou qualquer efeito, pois o resultado financeiro jamais excedeu a meta atuarial ... -
Acórdão nº 1.0024.13.386230-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CÔMPUTO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS OCORRIDAS ENTRE SETEMBRO/1995 E AGOSTO/2001 - ADESÃO LIVRE E FACULTATIVA AO NOVO PLANO. Tendo as partes dado mútua, plena, irrevogável e irretratável quitação sobre qualquer obrigação ou direito referente às regras anteriores às respectivas adesões ao "R
... plano no gerou qualquer efeito, pois o resultado financeiro jamais excedeu a meta atuarial ... -
Acórdão Nº 09109420320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 01-12-2023
... STJ quanto ao prazo decadencial para exercício de direito potestativo para pretender a ... BENEFÍCIO SALDADO será formado pelo resultado financeiro equivalente a 50% do que exceder a ... RESERVA DO BENEFÍCIO SALDADO, após a apuração" do resultado do exercício ... § 2° - Em car\xC3" ...
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Acórdão Nº 0909136-34.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CARACTERIZAÇÃO. VÍCIO INSANÁVEL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO E CONGRUÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DO MÉRITO INICIAL NESTA INSTÂNCIA SUPERIOR. POSSIBILIDADE. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. SÚMULA 563 DO STJ.
... benefício será formado pelo resultado financeiro equivalente ... a 50% do que exceder a ... após a apuração do resultado do exercício. ESTADO DO ... CEARÁ ... -
Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... , que tenha autorizado, com sede ou exercício em Estado, onde ainda não se encontre ... , antes ou no curso do processo de apuração de infração que tenham cometido, se, pelos ... omissão ou de erro médico que tenha resultado em morte ou lesão corporal de natureza grave ...
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Acórdão nº 2004/0180188-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... o crime de que tenha ciência no exercício de suas funções. Dispõe significativamente o ... ordenada a Polícia na apuração das infrações penais ... 4. Diversamente ... , não seria, como não é, outro o resultado da interpretação sistemática do tipo do artigo ...
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Acórdão nº 2004/0180188-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... o crime de que tenha ciência no exercício de suas funções. Dispõe significativamente o ... ordenada a Polícia na apuração das infrações penais ... 4. Diversamente ... , não seria, como não é, outro o resultado da interpretação sistemática do tipo do artigo ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 7 – Resultado não presumido nas obrigações de meios. 8 – ... apuração. 20 – A imprudência e a abrangência do seu ... 68 – Liberdade e independência do exercício médico. 69 – Efeitos negativos da falta de ... -
Acórdão nº 2006/0151182-8 de T5 - QUINTA TURMA
... QUESITOS. DISPENSA DE APURAÇÃO DOS DOIS ÚLTIMOS VOTOS. IRRELEVÂNCIA PARA O ... melhor, obrigatoriamente, terá sido o exercício da ampla defesa e vice-versa (Precedentes) ... em se tratando de registro quanto ao resultado de quesitos, não é de ser apreendida qualquer ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... abusivo, no ser considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleio, mas apenas a gravidade das circunstncias que o caracterizam ...
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Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não proibitiva) do exercício" do direito de defesa referente \xC3" ... investigatórias dizem respeito a apuração de crimes que, por fim, ... notas taquigráficas, o seguinte resultado ...
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Acórdão nº 1202-001.141 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2014
... de gratificaes e participaes no resultado atribudas aos mesmos na apurao do lucro real. A ...